NOTA PÚBLICA

A defesa da segurança do paciente uniu esforços de três das maiores sociedades médicas do Brasil. Com o objetivo de barrar práticas que têm causados danos à saúde e à autoestima de milhares de pessoas, essas instituições que congregam cerca de 25 mil especialistas passarão a agir, sistematicamente, contra abusos e irregularidades praticados. O foco é o combate à atuação de não médicos, sobretudo nos campos da estética e da cosmiatria.

Por meio de manifesto público, a Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF), a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) anunciaram a união inédita das entidades para agir contra situações que têm causado grande prejuízo, com inúmeros relatos de intercorrências graves, mutilações e sequelas em diferentes cantos do país.

“A imprensa tem divulgado reiteradamente casos que mostram os quão deletérios são os efeitos da ação de não médicos que se apresentam para a população como detentores de conhecimento e preparo que não possuem. Entendemos ser necessário alertar sobre esses riscos e impedir a atuação dessas pessoas”, disse o presidente da ABORL-CCF, Eduardo Baptistella.

Ato médico – As entidades argumentam que a Lei do Ato Médico (nº 12.842/2013) precisa ser respeitada, pois estabelece claramente os campos de atuação que são exclusivos dos profissionais da medicina. Em seu artigo 4º, o texto cita expressamente que apenas os médicos podem fazer a “indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias”.

Para o presidente da SBD, Mauro Enokihara, ao aprovar essa lei o Congresso Nacional criou mecanismos importantes para a proteção dos brasileiros que devem ser preservados.  “Inúmeras audiências públicas antecederam a elaboração desse texto. Em todas, ficou provado que esses procedimentos exigem um profissional com habilidade, capacitação e atitudes específicas. É o médico que preenche esse perfil, pois com seus atos consegue oferecer maior segurança e eficácia em benefício do paciente”.

Diante desse cenário e com a união de esforços definida, a ABORL-CCF, a SBD e a SBCP devem buscar sensibilização dos brasileiros, dos membros do Poder Judiciário e dos tomadores de decisão com respeito ao tema. A intenção é conscientizar a todos sobre os riscos à vida e à saúde que têm sido causados pelas práticas de não médicos ao realizarem procedimentos estéticos invasivos e coibir essas práticas.  

“O médico especialista é o profissional que detém a indivisível autorização e competência para exercer procedimentos médicos. Ao unirmos esforços, nossas entidades firmam um pacto pela defesa do ato médico, das boas práticas da medicina e da valorização do título de especialistas. Irmanadas, nossas três sociedades médicas manifestarão uma resposta firme contra os excessos”, concluiu Dênis Calazans Loma, presidente da SBCP.

Os biomédicos não devem invadir a competência do profissional da medicina, devendo ficar restritos aos atos privativos de sua profissão. Esse argumento foi utilizado em decisão anunciada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a qual reafirmou decisão judicial anterior, proferida em primeira instância. O resultado representa uma vitória para a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) que, por meio de seu Departamento Jurídico, apresentou denúncia de invasão de competência junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a partir de um caso específico.

Como resultado dessa representação, o MP ajuizou ação civil pública para impedir uma biomédica acusada de realizar procedimentos estéticos. Já no pedido de liminar, a Justiça havia se manifestado favoravelmente ao pleito da SBD. Naquela decisão já ficava determinado que a profissional não-médica se abstivesse, em sua clínica ou qualquer outro local de atendimento ao público, de ofertar procedimentos estéticos invasivos sem supervisão médica. De acordo com o Departamento Jurídico da SBD, apesar da decisão ser aplicada apenas o caso analisado, ela serve de parâmetro para denúncias e julgamentos.

Multa – Dentre os serviços que ela ficou proibida de oferecer estavam: preenchimento facial e labial, toxina botulínica, mesoterapia, escleroterapia, depilação a laser, radiofrequência, peeling de diamante, peeling químicos, ultrassom, carboxiterapia, máscara de LED, drenagem linfática, laser CO2 fracionado, luz intensa pulsada, criolipólise e fio de sustentação. No caso de descumprimento da determinação da Justiça, a biomédica ficou sujeita à multa de R$ 2 mil para cada hipótese de descumprimento.

Diante da liminar favorável à SBD, a biomédica recorreu ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, sendo que o juiz Sérgio Renato Tejada Garcia negou o pedido de recurso. Na sua argumentação, o magistrado destacou que os atos administrativos do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), que permitem a realização de procedimentos estéticos por profissionais desta categoria, desrespeitam leis federais.

Extrapolação – O magistrado destaca que a Resolução nº 241/14 e as Normativas nº 03, 04 e 05/2015, todas da CFBM, não observam o que está previsto na Lei nº 6.684/79, que condiciona o biomédico a realizar atividades para as quais está legalmente habilitado sob a supervisão de um médico. Além disso, pontuou o juiz, a Lei nº 12.842/2013 preceitua que os procedimentos estéticos invasivos são atividades privativas de profissionais da medicina. No entendimento dele, os atos publicados pelo CFBM extrapolam seu limite de regulamentação.

“A SBD tem se mantido vigilante contra abusos cometidos por profissionais de outras categorias, numa ação contínua de combate ao exercício ilegal da medicina, especialmente na área da estética. Desde 2017, a entidade já protocolou mais de 1,2 mil denúncias contra profissionais não médicos pela prática de irregularidades, sendo que muitas delas se transformaram em ações civis públicas, como a que foi julgada pelo TRF4”, ressaltou o Geraldo Magela Magalhães, 1º secretário da SBD da Gestão 2021-2022.  

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) entrou nesta segunda-feira (3) com novo pedido de liminar na Justiça Federal contra a Resolução nº 198/2019, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que indevidamente autoriza dentistas a usarem toxina botulínica e preenchedores faciais na região orofacial e em áreas anexas, e a realizarem procedimentos para “harmonizar os terços superior, médio e inferior da face”. Simultaneamente, a entidade solicitou o julgamento do mérito da ação interposta em 2019 sobre o mesmo assunto, que até hoje aguarda desfecho.

ACESSE A ÍNTEGRA DA PETIÇÃO DA SBD

A decisão é citada em carta aberta da SBD para a população e os médicos também divulgada na segunda-feira. No documento, a Sociedade de Dermatologia aponta as implicações da imprudência, imperícia e negligência de atos praticados por não médicos durante procedimentos estéticos invasivos. O apelo acontece após a divulgação, no último fim de semana, de reportagem de TV, em rede nacional, que denuncia uma dentista de Campos dos Goytacazes (RJ) como responsável pela mutilação de pelo menos 40 mulheres que foram atendidas por ela.

ACESSE A ÍNTEGRA DA CARTA ABERTA DA SBD

Além desse caso, outra situação envolvendo abusos nesta área aconteceu em Anápolis (GO). Na sexta-feira (30), a Polícia Civil do município fez diligências em endereços ligados a um biomédico e um estudante de medicina cujo atendimento teria levado uma mulher de 46 anos a ser internada em estado grave, com necrose em partes do corpo.

Na carta aberta endereçada à população e aos médicos, a SBD lembra ainda a importância de se tomar cuidado na hora de se submeter a procedimentos estéticos invasivos. A entidade recomenda que sejam escolhidos médicos capacitados para sua realização. “Se colocar nas mãos de pessoas sem formação adequada aumenta exponencialmente as chances de efeitos adversos e resultados indesejados, muitas vezes irreparáveis”, ressalta o documento. Segundo a SBD, entre 2017 e 2021, cerca de 1,2 mil denúncias foram formalizadas em diferentes esferas, apontando situações de prática irregular, com risco de lesão para pacientes.

“A SBD se solidariza com as vítimas que tiveram a coragem de denunciar os abusos aos quais foram submetidas e assegura à população e aos médicos-dermatologistas que manterá sua cruzada para que o Brasil possa contar com uma dermatologia de todos, e para todos, em favor do bem-estar, saúde e vida dos brasileiros”, conclui a entidade em sua nota.
 

O presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Mauro Enokihara, fez novo alerta à população sobre os riscos de se submeter a procedimentos estéticos invasivos com não médicos e profissionais sem a devida capacitação. Ele reagiu neste sábado à notícia da prisão de biomédicos e um estudante de medicina envolvidos em um atendimento malsucedido. O caso aconteceu numa clínica, em Anápolis (GO), na sexta-feira (30), e resultou em uma vítima.

Uma mulher de 46 anos está internada na UTI do Hospital de Urgências de Anápolis (HUANA) em estado grave. Após o registro da ocorrência, a Polícia Civil cumpriu três mandados de busca e apreensão (dois em Anápolis e um no município de Leopoldo de Bulhões). Nos locais visitados, foram encontrados e apreendidos medicamentos, substâncias, documentos e anotações foram apreendidos.

“A SBD lamenta o ocorrido e pede à população para procurar médicos qualificados quando tiver a intenção de realizar procedimentos que visam a melhoria de sua autoestima. Dentre eles, os dermatologistas são os que estão preparados, capacitados e habilitados a oferecer cuidados com maior segurança e chances de bons de resultados”, ressaltou o presidente da SBD.

Redes sociais – Segundo ele, os pacientes devem evitar as promessas mirabolantes que são frequentes nas redes sociais, onde pessoas sem a devida formação garantem resultados imediatos. Mauro Enokihara pede à população cautela redobrada, pois todos os procedimentos invasivos comportam um certo grau de complexidade, com riscos de complicações que podem evoluir para quadros graves. “Por isso, deve-se estar nas mãos de médicos competentes para atuar sob qualquer circunstância”, ressaltou.

O caso de Anápolis configura exemplo daquilo que a SBD tem denunciado rotineiramente à Justiça, ao Ministério Público e às vigilâncias sanitárias de quase todos os estados. Nos últimos quatro anos, forma mais de 1,2 mil denúncias encaminhadas de práticas irregulares, que colocam a vida e a integridade da população sob ameaça.

Preenchimento – Na operação realizada, foram identificados dois suspeitos: jovens de 25 anos (um biomédico e um estudante de medicina, matriculado em curso na Bolívia) que realizaram procedimentos de rinoplastia e de preenchimento nas nádegas sem qualquer qualificação. Para a Polícia, ambos serão enquadrados pelos crimes de exercício ilegal da medicina, lesão corporal e falsidade ideológica.

” Esses procedimentos evoluíram para lesões gravíssimas, culminando na internação da vítima, que ficou com uma parte do corpo necrosada", afirmou a delegada Cynthia Christyane Alves, responsável pelas investigações. O presidente da SBD pede que a população denuncie pessoas que agem dessa forma: “esse alerta traz segurança para todos e protege a comunidade de danos irreparáveis”, finalizou.