TRF1 mantém nulidade de resolução que autorizava biomédicos a realizar procedimentos estéticos invasivos

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a nulidade da Resolução CFBM nº 241/2014, que autorizava biomédicos a prescrever e realizar procedimentos estéticos invasivos, incluindo a aplicação de substâncias injetáveis, como toxina botulínica e ácido hialurônico. 

Com a anulação da resolução, o Tribunal reconhece que o biomédico não tem atribuição para realizar tais atos e que os conselhos profissionais não podem criar, por meio de resoluções administrativas, autorizações que ampliem as atribuições previstas em lei.  

O relator, desembargador federal José Amilcar de Queiroz Machado destacou que “a Lei nº 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, estabelece atribuições compatíveis com atividades auxiliares e complementares em equipes de saúde, mas não autoriza a realização autônoma de procedimentos invasivos, ainda que possuam finalidade estética”. 

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) acompanhou o processo como amicus curiae e apresentou subsídios técnicos relacionados à Dermatologia e à segurança dos pacientes. 

A SBD seguirá acompanhando os desdobramentos do processo e demais discussões relacionadas à realização de procedimentos estéticos invasivos por profissionais não médicos. 

Clique aqui e confira o informativo do jurídico na íntegra. 

Após dois anos de trabalho institucional, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) celebra a aprovação da nova Matriz de Competências dos Programas de Residência Médica em Dermatologia pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Em carta aos associados, o presidente da SBD, Dr. Carlos Barcaui, destaca a importância da conquista para a formação dos futuros especialistas e para a defesa profissional da Dermatologia.

Confira a íntegra abaixo:

Caras Associadas, caros Associados,

É com enorme satisfação que comunico a aprovação, pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), da nova Matriz de Competências dos Programas de Residência Médica em Dermatologia.

Esta era uma das principais metas da nossa gestão e é resultado de um intenso trabalho institucional desenvolvido ao longo dos últimos dois anos. Mas, para compreender a dimensão dessa aprovação, vale responder a uma pergunta: por que uma matriz de competências é tão importante?

A matriz é o documento oficial que estabelece o que médicas e médicos em formação precisam saber, saber fazer e demonstrar para se tornarem especialistas. É o mapa da formação em Dermatologia no Brasil, orientando os programas de residência, a avaliação e a qualificação das futuras gerações de especialistas.

Sua importância, porém, vai muito além da residência médica.

Ao estabelecer oficialmente as competências que integram nossa formação, a matriz também se torna uma referência institucional sobre a amplitude da Dermatologia. É justamente aí que formação e defesa profissional se encontram.

A matriz de 2019 já definia nossa formação como Dermatologia Clínico-Cirúrgica e sanitária. A nova matriz avança ao explicitar, de maneira muito mais objetiva, as dimensões clínica, cirúrgica, cosmiátrica e tecnológica da formação do dermatologista.

Na área cirúrgica, estabelece uma progressão ao longo dos três anos, chegando a excisões, suturas, retalhos, enxertos e manejo de complicações. Centros cirúrgicos de pequeno e médio porte passam a constar expressamente como ambientes de formação. A cirurgia micrográfica, incluindo a técnica de Mohs, aparece pela primeira vez nominalmente na matriz.

Outras áreas também ganham maior clareza. A Tricologia passa a constituir competência própria, incluindo tricoscopia e noções básicas e indicações das técnicas de implante capilar. São detalhadas competências em cirurgia ungueal e Cosmiatria, incluindo toxina botulínica, preenchedores, bioestimuladores e LASER. A matriz contempla ainda dermatoscopia com emissão de laudos, mapeamento corporal e ultrassonografia dermatológica, quando disponível.

Por que isso importa para quem já é dermatologista?

Porque, quando nossas competências são questionadas, seja no credenciamento institucional, no acesso a determinados ambientes de prática, na realização de procedimentos ou nas interfaces com outras áreas, é fundamental demonstrar de forma objetiva aquilo que integra nossa formação.

A nova matriz não cria uma nova Dermatologia nem amplia, por si só, o campo legal de atuação da especialista ou do especialista. Ela faz algo essencial: registra, em um documento oficial da formação médica brasileira, com muito mais precisão, a amplitude da formação dermatológica contemporânea.

Por isso, a nova matriz é também uma ferramenta essencial de defesa profissional.

Chegar até aqui exigiu dois anos de trabalho técnico, diálogo e articulação junto ao MEC, à CNRM, à AMB e ao CFM. Foi um trabalho coletivo e persistente, realizado por pessoas profundamente comprometidas com a formação e com o futuro da nossa especialidade. A todas elas, o reconhecimento e a gratidão da Sociedade Brasileira de Dermatologia.

Ao nos aproximarmos do encerramento desta gestão, é particularmente gratificante ver uma de nossas principais metas se transformar em algo concreto e duradouro.

Mais do que atualizar a formação das próximas gerações, a nova matriz deixa para todas as dermatologistas e todos os dermatologistas brasileiros uma base institucional mais sólida para a valorização da especialidade e a defesa de nossas competências.

É formação. É valorização. É defesa profissional.

É um legado para a Dermatologia brasileira.

Grande abraço,

Carlos Barcaui
Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia 25-26

O Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado em 29 de agosto, é uma oportunidade para reforçar os alertas sobre os danos provocados pelo tabaco à saúde. Embora os impactos respiratórios e cardiovasculares sejam amplamente conhecidos, o cigarro também afeta a pele, os cabelos e as unhas. A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) chama atenção ainda para os efeitos dos cigarros eletrônicos, os chamados vapes, que não devem ser considerados uma alternativa inofensiva ao cigarro convencional. 

“A redução da oxigenação dos tecidos, o estresse oxidativo e os efeitos sobre os vasos sanguíneos contribuem para um processo de envelhecimento cutâneo mais acelerado, além de prejudicarem a capacidade de cicatrização. Por isso, abandonar o cigarro é uma medida importante para a saúde do organismo como um todo, inclusive da pele”, afirma o Dr. João Renato Vianna Gontijo, coordenador do Departamento de Medicina Interna da SBD. 

Apesar de muitas pessoas ainda associarem os cigarros eletrônicos a uma opção “menos nociva” que o cigarro convencional, os dermatologistas alertam que os vapes também expõem o organismo a substâncias potencialmente prejudiciais e não são isentos de riscos. 

Os líquidos utilizados nos dispositivos podem conter nicotina e diferentes substâncias químicas. O uso desses produtos pode estar relacionado a irritações e alterações da pele, além de representar riscos à saúde sistêmica. Os efeitos são especialmente preocupantes entre adolescentes e jovens, público que pode ser particularmente vulnerável à dependência de nicotina. “É importante combater a percepção de que o cigarro eletrônico não traz consequências para a saúde”, destaca o Dr. João Renato Vianna Gontijo. 

Envelhecimento precoce, manchas e cabelos mais frágeis 

A exposição contínua à fumaça do cigarro está associada a danos às fibras de colágeno e elastina, responsáveis pela firmeza e elasticidade da pele. Como consequência, podem surgir rugas mais acentuadas, especialmente ao redor da boca, perda de viço, alteração da coloração e aspecto mais envelhecido. 

O tabagismo também pode comprometer a circulação sanguínea da pele, prejudicando a oxigenação e a nutrição dos tecidos. 

“Esse processo pode acelerar o envelhecimento extrínseco, deixando a pele mais áspera e opaca. O tabagismo também está associado a alterações nos cabelos e nas unhas, que podem se tornar mais frágeis”, explica a Dra. Marcelle Nogueira, coordenadora do Departamento de Geriatria da SBD. 

Para quem busca preservar a saúde e a qualidade da pele ao longo do envelhecimento, a especialista recomenda abandonar o cigarro e os vaporizadores, manter uma alimentação equilibrada e rica em antioxidantes, utilizar protetor solar diariamente, hidratar a pele e evitar banhos muito quentes. A avaliação periódica com um dermatologista também é importante para a prevenção e o diagnóstico precoce de alterações cutâneas.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) convoca seus associados quites com as obrigações associativas para a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 11 de setembro de 2026, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE). 

A reunião terá início às 7h15, em primeira convocação, e às 7h30, em segunda convocação, caso não seja atingido o quórum necessário. 

Entre os assuntos previstos estão a apresentação dos relatórios da Secretaria-Geral e da Tesouraria, a aprovação das contas do exercício de 2025, a proposta de Reforma do Estatuto Social e a posse da Diretoria Executiva eleita para o biênio 2027-2028. 

Confira o edital completo aqui. 

Acesse a proposta de alteração do estatuto.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) obteve nesta quarta-feira (19) uma importante vitória judicial em defesa do exercício profissional responsável e, sobretudo, da segurança da população. 

Por 3 votos a 2, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a ilegalidade da Resolução nº 198/2019 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que criou a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica e ampliou as competências dos cirurgiões-dentistas para a realização de diversos procedimentos estéticos na face. 

A SBD atua neste processo desde 2019 e recorreu da decisão de primeira instância que havia rejeitado o pedido de anulação da norma e questionado, inclusive, a legitimidade da Sociedade para atuar na ação. 

No julgamento, a SBD foi representada em sustentação oral pelo advogado Alberthy Ogliari. Também realizou sustentação oral o Conselho Federal de Medicina (CFM), representado pelo advogado Rafael Rabelo. Foram as duas entidades que defenderam oralmente, perante o Tribunal, a reforma da decisão. 

Prevaleceu o entendimento de que os conselhos profissionais não podem, por meio de resoluções administrativas, ampliar competências profissionais para além dos limites estabelecidos em lei. O Tribunal reconheceu que não há respaldo legal para estender a atuação odontológica a procedimentos estéticos invasivos em toda a face. 

A própria Resolução nº 198/2019 previa, entre as competências da chamada Harmonização Orofacial, procedimentos como aplicação de toxina botulínica e preenchedores faciais, intradermoterapia, biomateriais indutores de colágeno, laserterapia, lipoplastia facial, bichectomia e técnicas cirúrgicas para correção dos lábios. 

A decisão representa um marco em uma discussão que se prolonga há anos. Mais do que uma questão relacionada aos limites entre profissões, trata-se de preservar a legalidade, a adequada qualificação profissional e a segurança dos pacientes. 

A SBD acompanha de forma permanente as questões jurídicas que envolvem o exercício da Dermatologia e seguirá atuando, de maneira técnica, responsável e firme, na defesa da especialidade e da saúde da população. 

Sociedade Brasileira de Dermatologia 

Em defesa da Dermatologia. Em defesa da segurança dos pacientes.

As chamadas canetas emagrecedoras têm ganhado cada vez mais espaço no tratamento da obesidade e de outras condições clínicas. Embora sejam medicamentos eficazes quando utilizados com indicação médica, o tratamento exige atenção às mudanças que podem ocorrer no organismo durante o processo de emagrecimento. Nesse contexto, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) destaca a importância do acompanhamento multidisciplinar, com a participação do médico dermatologista. 

“A perda rápida de peso representa uma mudança importante para o organismo. Quando esse processo acontece de forma acelerada, especialmente se houver ingestão inadequada de nutrientes, o corpo prioriza o funcionamento dos órgãos vitais e pode reduzir o aporte de nutrientes para estruturas como cabelos, unhas e pele. Como consequência, alguns pacientes podem apresentar queda de cabelo, unhas mais frágeis, flacidez e alterações na qualidade da pele”, afirma Dra. Sylvia Ipiranga, médica dermatologista da SBD. 

A flacidez que surge com o emagrecimento acelerado pode evidenciar sinais naturais do envelhecimento na face, como perda do contorno facial e surgimento de sulcos. Isso acontece porque a redução rápida da gordura corporal modifica o volume e o suporte da pele, tornando essas mudanças mais perceptíveis.   

“O acompanhamento dermatológico permite identificar precocemente essas alterações e orientar o tratamento mais adequado para cada paciente. Havendo indicação de tratamento, este deve ser iniciado o mais cedo possível, para melhores resultados. Estes tratamentos devem ser indicados por médicos dermatologistas e incluem tecnologias e produtos injetáveis. Em alguns casos, pode ser necessário investigar possíveis deficiências nutricionais e indicar reposições específicas, sempre de forma individualizada e com base em avaliação médica”, explica a representante da SBD. 

A Sociedade Brasileira de Dermatologia reforça que essas alterações nem sempre estão relacionadas diretamente ao medicamento, mas ao próprio processo de perda de peso e às adaptações do organismo durante o emagrecimento. Nesse contexto, além do acompanhamento do médico responsável pelo tratamento, é importante manter uma alimentação equilibrada, com ingestão adequada de proteínas, vitaminas e minerais, assim como uma boa hidratação. 

Para saber mais sobre a saúde da pele, cabelos e unhas, acesse as redes sociais @dermatologiasbd e o site www.sbd.org.br. Informe-se e encontre um dermatologista associado à SBD em sua região.  

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, o recurso do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e manteve a nulidade parcial da Resolução COFEN nº 529/2016, que autorizava enfermeiros a realizarem determinados procedimentos estéticos. Com a decisão, permanecem vedados à enfermagem procedimentos invasivos considerados privativos da medicina, como micropuntura, laserterapia e depilação a laser, criolipólise, escleroterapia, intradermoterapia (mesoterapia), peelings e a prescrição de nutracêuticos e nutricosméticos. O Tribunal também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa apresentada pelo COFEN e manteve o entendimento já firmado em ação civil pública anterior.

A decisão reforça a exclusividade médica na realização de procedimentos estéticos invasivos e contribui para a segurança dos pacientes. Embora o acórdão não tenha tratado expressamente da aplicação de toxina botulínica e do uso de preenchedores, a entidade sustenta que, por se tratarem de procedimentos invasivos na área estética, ambos também devem ser considerados atos privativos do profissional médico.

Como parte das ações do Dia Mundial da Saúde da Pele, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) apoiou a ação de assistência dermatológica realizada com a população indígena Kaingang da Terra Indígena Guarita, no norte do Rio Grande do Sul. Com a participação da SBD, a iniciativa passou a integrar oficialmente a campanha do Dia Mundial da Saúde da Pele, da Liga Internacional das Sociedades Dermatológicas (ILDS). 

“O Projeto Guarita mostrou, na prática, o compromisso da Sociedade Brasileira de Dermatologia em levar assistência especializada para quem mais precisa. Estar presente em uma comunidade com alta incidência de albinismo, oferecendo atendimento, realizando cirurgias e reforçando orientações sobre prevenção do câncer da pele foi extremamente gratificante. Essa iniciativa representa nossa missão de ampliar o acesso à dermatologia e promover saúde para populações que enfrentam maiores barreiras de assistência”, afirma o presidente da SBD, Dr. Carlos Barcaui. 

A Terra Indígena Guarita despertou o interesse de pesquisadores após o Departamento de Genética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) identificar uma ocorrência de albinismo superior à observada na população em geral. A partir dessa constatação, foi criado um projeto de acompanhamento dermatológico em parceria com a UFRGS, ao qual a SBD se uniu neste ano para fortalecer e ampliar a assistência prestada à comunidade. 

Durante a edição deste ano, realizada nos dias 16 e 17 de julho, foram promovidas consultas dermatológicas, cirurgias e biópsias, reforçando o compromisso da SBD em ampliar o acesso à assistência especializada em regiões com maior vulnerabilidade. Além de tumores cutâneos, também foram diagnosticadas doenças como dermatite atópica, acne, escabiose e psoríase. 

Para o coordenador local da iniciativa, Dr. Renan Bonamigo, dermatologista da SBD e professor da UFRGS, o projeto vai além da assistência médica. 

“Essa ação reúne assistência, educação e extensão universitária. Além dos atendimentos aos pacientes da Terra Indígena, contamos com a participação de residentes de medicina e estudantes indígenas da área da saúde, fortalecendo a formação de novos profissionais e a troca de conhecimentos com a comunidade. Também mantivemos uma parceria com o Hospital Santo Antônio, de Tenente Portela, onde foram realizados os procedimentos cirúrgicos, garantindo a continuidade do cuidado aos pacientes”, destaca. 

A equipe também reforçou orientações sobre fotoproteção, fundamentais tanto para pessoas com albinismo quanto para toda a população. Entre as recomendações estão evitar a exposição ao sol nos horários de maior intensidade da radiação ultravioleta, das 9h às 15h, utilizar roupas com proteção solar, chapéus de aba larga, óculos escuros e aplicar corretamente o protetor solar. 

O impacto da iniciativa também é percebido pelos próprios pacientes. Lucia, que tem albinismo possui três filhos, dois também nasceram com a condição. Claudemir, o filho mais velho, de 18 anos, passou por uma cirurgia para retirada de um câncer de pele há menos de um ano e retornou ao projeto para acompanhamento. Para ele, o acesso à informação mudou a rotina de cuidados. 

“Evito ficar no sol, fico na sombra, uso chapéu e protetor solar”, afirma. 

Maicon, irmão mais novo, de 11 anos, também já coloca em prática os cuidados aprendidos durante as ações do projeto. “Eu uso boné e fico na sombra”, conta. 

A ação, que ocorreu em parceria com a UFRGS, o Hospital Santo Antônio de Tenente Portela e o Polo Base Guarita, integrou os esforços da SBD para ampliar o acesso à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento do câncer da pele, especialmente em populações com maior risco para a doença.