Ministério da Saúde lança Campanha de Luta contra a Hanseníase em Belém

Cerca de R$ 174 bilhões deixaram de ser aplicados pelo Ministério da Saúde entre os anos de 2003 e 2017, segundo dados apurados pela organização Contas Abertas, a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). O montante representa 11% do total autorizado para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU) durante o período, cerca R$ 1,6 trilhão. Quase metade dos recursos não utilizados deveria ter sido investido na realização de obras e compra de equipamentos médico-hospitalares para atender o Sistema Único de Saúde (SUS).

O montante, segundo avaliação da autarquia, revela a má qualidade da gestão financeira na saúde pública, que historicamente também sofre com o subfinanciamento. Somente em 2017, o valor efetivamente gasto (R$ 115,8 bilhões) representou 89% do que havia sido programado para o ano. No período específico, o comportamento das contas foi inferior aos gastos dos três anos anteriores.

Em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), os recursos aplicados em 2014, 2015 e 2016 superaram em R$ 5,7 bilhões, R$ 3,4 bilhões e R$ 2,8 bilhões, respectivamente, o montante aplicado no ano passado.

Avaliação – Segundo o presidente da CFM, Carlos Vital, o SUS tem conquistas que devem ser mantidas e ampliadas a todo custo. “O desequilíbrio econômico, causado em grande parte pela corrupção, e as exigências de caixa, contábeis e fiscais, não podem determinar as decisões numa esfera tão sensível, diretamente ligada a valores absolutos, como a vida e a saúde. Esperamos que os gestores públicos reconheçam suas falhas e as corrijam, com reverência às responsabilidades assumidas perante a sociedade”, defendeu.

Para o representante dos médicos, a administração dos recursos da saúde tem sido preocupação recorrente dos Conselhos de Medicina, pois a qualidade da gestão tem impacto direto na assistência da população e na atuação dos profissionais. “A população brasileira tem o direito de saber onde, como e se os recursos que confiamos aos governos estão sendo bem aplicados. Especialmente na área da saúde, tendo em vista as dificuldades de infraestrutura que milhares de pacientes, médicos e outros profissionais de saúde enfrentam todos os dias”, declarou.

Previsão de investimento é o menor desde 2005

O investimento autorizado para o Ministério da Saúde na Lei Orçamentária Anual de 2018 atingiu o menor patamar em 13 anos. São R$ 5,4 bilhões previstos neste ano para construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e compra de equipamentos, segundo dados oficiais Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), analisados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Para se ter uma ideia da queda, os investimentos autorizados no período já estiveram em R$ 16,8 bilhões, em 2012.

De acordo com o levantamento, os recursos de investimentos efetivamente utilizados pelo Ministério da Saúde em 2017 também foram os menores dos últimos sete anos. Dos R$ 8,2 bilhões autorizados, somente R$ 2,9 bilhões (35,8%) foram efetivamente gastos, incluindo os restos a pagar quitados – compromissos assumidos em anos anteriores transferidos para os exercícios seguintes. 

Embora a economia já dê sinais de reação, o presidente do CFM, Carlos Vital, acredita que as dificuldades deverão continuar em 2018, mesmo sendo um ano eleitoral, em que tradicionalmente esse tipo de gasto aumenta. “As previsões para este ano não são favoráveis, porque a receita projetada é suficiente apenas para cobrir parte dos gastos obrigatórios e fechar o ano com o menor déficit possível. Com recursos escassos para investimentos, menos unidades de saúde serão dotadas de infraestrutura e equipamentos em quantidade e qualidade suficientes para prover assistência à população”, avalia.

Para o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, a recuperação da economia passa pela retomada dos investimentos. “É lamentável que o ajuste fiscal esteja ocorrendo em detrimento dos investimentos, especialmente na área da saúde", enfatizou. Segundo ele, comparando 2016 com 2017, é possível observar a redução orçamentária em programas estratégicos como o de “Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica” (R$ 616 milhões a menos) e o de “Implantação Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento – UPAs” (queda de R$ 42 milhões).

R$ 80 bilhões ‘perdidos’ – Com base nos dados, o CFM identificou ainda que, dos recursos autorizados no orçamento do Ministério da Saúde entre 2003 e 2017, quase R$ 125 bilhões deveriam ter sido destinados a melhoria da infraestrutura (realização de obras e aquisição de equipamentos) em saúde. No entanto, apenas R$ 51 bilhões foram pagos e outros R$ 80 bilhões deixaram de ser investidos.

Segundo a lei que instituiu o programa Mais Médicos (12.871/13) estabeleceu que “o SUS terá o prazo de cinco anos para dotar as Unidades Básicas de Saúde com qualidade de equipamentos e infraestrutura, a serem definidas nos planos plurianuais”. Na avaliação do presidente do CFM, no entanto, o atual ritmo de investimentos e o volume de recursos que foram “deixados para traz” permite concluir que essa meta não será alcançada em 2018. ”Trata-se de um ciclo perverso, reforçado pela carência de recursos e pela descontinuidade das ações administrativas nos estados e municípios”, criticou.

Fonte: CFM