SBD promove debate sobre cosmiatria em maio com a participação de especialistas e celebridades

O respeito à autonomia do paciente, inclusive na fase da terminalidade da vida; a preservação do sigilo profissional na relação entre médico e paciente; o direito de o médico exercer a profissão de acordo com sua consciência; e a possibilidade de recusa de atender em locais com condições precárias, que expõem ao risco pacientes e profissionais. Esses são alguns dos pontos previstos no novo Código de Ética Médica (CEM) que o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou em coletiva nesta terça-feira (22/4), em Brasília. O coordenador da Câmara Técnica de Dermatologia do CFM, José Fernando Maia Vinagre, foi um dos responsáveis pela condução dos trabalhos, que contou com a participação de vários dermatologistas em diferentes fases dos debates.

Acesse a íntegra do novo texto

O novo CEM é a versão atualizada de um conjunto de princípios que estabelece os limites, os compromissos e os direitos assumidos pelos médicos no exercício da profissão. O início da vigência (em 30 de abril) acontece 180 dias após a publicação da Resolução CFM nº 2.217/2018 no Diário Oficial da União (DOU), que ocorreu no dia 1º de novembro do ano passado.

Avanços – Essa é a etapa final de um processo de quase três anos de discussões e análises que atualizaram a versão anterior que vigorava desde abril de 2010 (Resolução CFM nº 1.931/2009). Os debates, que foram abertos à participação de toda a categoria médica – seja por meio de entidades ou pela manifestação individual dos profissionais – permitiram modernizar o texto anterior, incorporando artigos que contemplam mudanças decorrentes de avanços científicos e tecnológicos, assim como novos contextos na relação em sociedade.

A atual revisão resulta de uma ampla discussão com a classe médica, iniciada em março de 2016. Com o objetivo de garantir a participação qualificada da comunidade médica e da sociedade, um processo de consulta pública foi aberto em julho daquele ano para que médicos e entidades organizadas da sociedade civil pudessem expressar suas opiniões e sugestões.

Foram realizados 671 cadastros e encaminhadas 1.434 propostas até o prazo-limite de 31 de março de 2017. As sugestões recebidas puderam indicar alteração, inclusão ou exclusão de texto do código em vigor. Elas foram analisadas pela Comissão Nacional e pelas Comissões Estaduais de Revisão do Código de Ética Médica.

O trabalho foi coordenado pelo CFM e contou com a participação dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), conselheiros, representantes de entidades e consultores especialistas das áreas de Bioética, Filosofia, Ética Médica e Direito, entre outras, os quais formaram a Comissão Nacional e as Comissões Estaduais de Revisão. Foram promovidos, além das reuniões de trabalho locais e nacionais, três encontros regionais e três nacionais para debater e deliberar sobre exclusão, alteração e adição de itens ao texto vigente.

Diretrizes – Para facilitar a compreensão das novas diretrizes, o novo texto mantém o mesmo número de capítulos, que abordam princípios, direitos e deveres dos médicos. Entre as principais novidades está o respeito ao médico com deficiência ou doença crônica, assegurando-lhe o direito de exercer suas atividades profissionais nos limites de sua capacidade e também sem colocar em risco a vida e a saúde de seus pacientes.  

Também ficou definido que o uso das mídias sociais pelos médicos será regulado por meio de resoluções específicas, o que valerá também para a oferta de serviços médicos à distância mediados por tecnologia. No âmbito das pesquisas em medicina, o novo Código de Ética Médica manteve a proibição do uso do placebo de maneira isolada em experimentos, quando houver método profilático ou terapêutico eficaz.

Outro avanço incorporado ao Código é a obrigação da elaboração do sumário de alta e entrega ao paciente quando solicitado (documento importante por facilitar a transição do cuidado de uma forma mais segura, orientando a continuidade do tratamento do paciente e realizando a comunicação entre os profissionais e entre serviços médicos de diferentes naturezas).

Da mesma forma, o CEM autoriza o médico, quando for requisitado judicialmente, a encaminhar cópias do prontuário sob sua guarda diretamente ao juízo requisitante. No código anterior, esse documento deveria ser disponibilizado ao perito médico nomeado pelo juiz.

Tradição – “O processo de revisão do CEM aliou o espírito inovador à preservação dos princípios deontológicos da profissão, possibilitando a discussão, avaliação e manutenção de avanços instituídos no código de 2009 e dos princípios basilares da atividade médica previstos em versões anteriores e na história da ética médica”, destacou Vinagre.

Entre as diretrizes mantidas, estão a consideração à autonomia do paciente e o respeito à sua dignidade quando em estado terminal, a preservação do sigilo médico-paciente e a proteção contra conflitos de interesse na atividade médica, de pesquisa e docência

“Tanto na revisão do Código realizada em 2009, como desta vez, mantemo-nos fiéis às diretrizes norteadoras estabelecidas em 1988, baseadas na dignidade humana e na medicina como a arte do cuidar”, ressalta o coordenador da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica e presidente do CFM, Carlos Vital, ao avaliar a forma de condução dos trabalhos.

Com o intuito de assegurar o cumprimento do Ato Médico, o Código de Ética garante ainda a valorização do prontuário como principal documento da relação profissional; a proibição à cobrança de honorários de pacientes assistidos em instituições que se destinam à prestação de serviços públicos; e o reforço à necessidade de o médico denunciar aos CRMs aquelas instituições públicas ou privadas que não ofereçam condições adequadas para o exercício profissional ou não remunerem digna e justamente a categoria.

Confira algumas novidades do Código de Ética Médica 

Conheça os pontos mantidos, entre muitos outros:

* Com informações do Conselho Federal de Medicina (CFM)

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou a importância do sigilo na relação médico-paciente. Em julgamento histórico, ficou definido que é ilegal a exigência de CID para o atestado médico ter validade. Com este entendimento a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da informação sobre a Classificação Internacional de Doenças (CID) como requisito para o abono de faltas para empregados.

“Essa decisão, anunciada em 11 de abril, respeita princípios éticos fundamentais para o exercício da medicina no Brasil. Mais do que isso: ela resgata garantias constitucionais. Trata-se de uma conquista para o trabalhador, mas também para o médico que se encontrava vulnerável a fornecer informações por imposição legal”, destacou o presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Sergio Palma.

Segundo ele, deve-se estar atento para que a regra seja cumprida por empresas e empregadores. Pacientes que relatem abusos nesse sentido podem ser orientados a buscar o respeito aos seus direitos junto às autoridades e às suas instâncias de representação, como associações e sindicatos.

Ética e privacidade – A decisão foi tomada no julgamento de um recurso ordinário interposto a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP). A corte havia acolhido pedido do Ministério Público do Trabalho para anular a cláusula do acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação no Estado do Pará e do Amapá e a Mercúrio Alimentos, de Xinguara (PA).

Na ação anulatória, o MPT sustentava que o conteúdo do atestado emitido por médico legalmente habilitado tem presunção de veracidade para a comprovação a que se destina e só pode ser recusado em caso de discordância fundamentada por médico ou perito.

Ainda de acordo com a argumentação, o médico somente deve informar o CID por solicitação do paciente. Assim, a exigência da informação transgride os princípios de proteção ao trabalhador, viola as normas de ética médica e o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem.

Sigilo médico – Ao acolher a ação anulatória, o TRT entendeu que a cláusula coletiva contrariava duas resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM): a Resolução nº 1.658/2002, que trata da presunção de veracidade do atestado e da necessidade de anuência do paciente para a informação do CID, e a Resolução nº 1.819/2007, que veda ao médico o preenchimento dos campos referentes ao CID nas guias de consulta e solicitação de exames das operadoras de planos de saúde.

Segundo o TRT, “o sigilo na relação médico-paciente é um direito inalienável do paciente, cabendo ao médico a sua proteção e guarda”. No julgamento do recurso ordinário interposto pelo sindicato, a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, reconheceu a importância de o empregador ter conhecimento do estado de saúde do empregado, mas ressaltou que a exigência do CID como condição para a validade dos atestados em norma coletiva fere direitos fundamentais.

Na sua avaliação, a imposição constitucional de reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho “não concede liberdade negocial absoluta para os sujeitos coletivos, que devem sempre respeitar certos parâmetros protetivos das relações de trabalho e do próprio trabalhador”.

Direito – A ministra lembrou ainda que a ausência justificada ao trabalho por motivo de doença é um direito do empregado, nos termos do artigo 6º, parágrafo 1º, alínea “f”, da Lei 605/1949. “A exigência do diagnóstico codificado nos atestados médicos, estabelecida por norma coletiva, obriga o trabalhador a divulgar informações acerca de seu estado de saúde sempre que exercer o seu direito de justificar a ausência no trabalho nessas circunstâncias”, observou.

A relatora disse ainda que o conflito não é entre a norma coletiva e as resoluções do CFM, mas entre a norma coletiva e os preceitos constitucionais que protegem a intimidade e a privacidade dos trabalhadores. Ela destacou em seu voto que a SDC entendia que a exigência do CID para justificar faltas e atrasos, por si só, violava o direito fundamental à intimidade e à privacidade.

Entretanto, em 2015, no julgamento do RO-480-32.2014.5.12.0000, pelo voto prevalente da Presidência, o colegiado decidiu de forma diversa. Naquela ocasião, em que a ministra ficou vencida, a SDC havia entendido que o empregador deve ter conhecimento da doença que acomete o empregado para saber se ela inviabiliza o tipo de atividade desempenhada por ele.

No novo exame da matéria, a relatora reiterou seu entendimento e foi seguida pela maioria. Ficaram vencidos os ministros Ives Gandra Filho e Caputo Bastos e a ministra Dora Maria da Costa.

* Com informações da Assessoria de Imprensa do TST

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante assistência psiquiátrica e psicológica gratuita aos estudantes de Medicina e médicos residentes. A obrigação de dar o suporte recairá sobre as instituições aos quais os residentes estão vinculados: hospitais universitários e universidades.

A medida está contida no Projeto de Lei nº 10105/18, do Senado, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que altera as Leis nº 6.932/81, que trata da residência médica, e nº 12.871/13, que instituiu o Programa Mais Médicos.

Subsídios – A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), por meio de sua assessoria parlamentar, contribuiu com a elaboração do texto ao repassar subsídios aos parlamentares, como dados sobre a situação de trabalho imposta aos médicos na etapa da Residência. O acompanhamento dessa proposta tem sido feito na perspectiva de melhorar a qualidade da formação dos especialistas, bem como de assegurar saúde e bem-estar aos inscritos.

“A realidade do ambiente de trabalho médico, em especial na rede pública, onde funcionam a maioria dos programas de Residência Médica, mudou muito nos últimos anos. Houve incremento de tecnologia, mas, por outro lado, cresceu a demanda e aumentaram também os problemas de infraestrutura e de recursos humanos. Esse quadro acaba por sobrecarregar o residente num momento extremamente delicado de sua trajetória, com consequências ruins para todos”, disse Sergio Palma, presidente da SBD.

De acordo com o presidente, o interesse da SBD nessa pauta está incorporado ao seu objetivo de reforçar a defesa profissional do médico em todos os espaços e momentos de sua atividade. “Como entidade, precisamos enfrentar as muitas adversidades no exercício da medicina, como jornadas longas, muitos empregos, grande volume de atendimentos, má remuneração e até as incertezas quanto ao pagamento”, afirmou Palma.

Depressão – A relatora, deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), recomendou a aprovação da proposta lembrando da incidência elevada de depressão e de pensamentos suicidas entre estudantes de Medicina. “A proposta pode contribuir decisivamente para evitar essas manifestações, de todo indesejáveis para os futuros médicos e para a sociedade em geral”, destacou.

Segundo a deputada, garantir a saúde mental dos estudantes é iniciativa imprescindível de assistência ao estudante da educação superior. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os dados comprovam a pertinência da matéria. Apesar de ainda inexistirem estudos específicos sobre a realidade brasileira, trabalhos internacionais apontam uma tendência que deve se reproduzir no País. De acordo com os resultados de pesquisa realizada pela plataforma Medscape, com mais de 15 mil médicos, com idades entre 28 a 70 anos, as taxas de burnout, depressão e suicídio têm aumentado em decorrência do esgotamento profissional.

Esse tipo de situação pode comprometer o trabalhador em três âmbitos: individual (físico, mental e social), organizacional (conflito com colegas e piora da qualidade/produtividade) e profissional (negligência, lentidão e impessoalidade com colegas e terceiros). Entre os sintomas mais comuns estão: perda do entusiasmo; distanciamento emocional; exaustão; perda do sentimento de realização pessoal; e sentimentos de cinismo.

Burnout – De acordo com a Medscape, 44% dos médicos entrevistados reportaram sofrer de burnout, 11% se definiram como “deprimidos” e 4% receberam o diagnóstico de depressão. Entre homens e mulheres, as taxas foram maiores entre profissionais do sexo feminino. Os participantes da pesquisa citaram os principais motivos que os levaram a se estressar e se desmotivar no trabalho. Entre eles estão o excesso de burocracia (paperwork), passar muitas horas no trabalho e aumento da “computatorização” da prática (ex: uso de prontuário eletrônico).

A pesquisa mostrou também que o número de médicos que têm pensamentos suicidas aumentou no último ano. No total, 14% reconheceram pensar em suicídio, mas apenas 1% alegou ter tentado se suicidar. Quando questionados sobre buscar ajuda para tratar o esgotamento profissional, apenas 13% dos entrevistados revelaram estar em tratamento. Mais da metade dos médicos (64%) nunca procurou ajuda profissional. Entre os motivos para isso, estão “não achar que os sintomas são graves o suficiente” e “achar que pode resolver sozinho o problema”.

Outro estudo, realizado pela International Stress Management Association, também aponta a gravidade da incidência da Síndrome de Burnout junto à população médica. Segundo o estudo, esse distúrbio atinge 32% dos profissionais ativos no mercado, sendo que mais da metade desse grupo é composta por médicos.

Alto risco – O distúrbio pode acometer o profissional de saúde em todas as fases da carreira, tanto no começo quanto no auge da profissão. Um estudo realizado entre 2010 e 2011, e publicado no começo de outubro de 2018 na revista Jama Network, mostrou que os riscos de desenvolvimento da Síndrome de Burnout são altos também em estudantes de Medicina e médicos na Residência.

O levantamento contou com 3.588 participantes que responderam dois questionários, no primeiro os indivíduos estavam no quarto ano da graduação em Medicina, no segundo os participantes estavam no último ano da Residência. Os desfechos primários observados foram sintomas de Burnout e arrependimento na escolha da carreira ou da especialidade.

Manifestações clínicas da síndrome foram reportadas por 1615 médicos residentes (45,2%; IC 95%, [43,6%-46,8%]) que informaram sofrer de um ou mais sintomas semanalmente, e 502 médicos residentes relataram se arrepender da escolha da especialidade ou da carreira.  (14,1%; IC 95% [12.9%-15.2%). Na Residência, as especialidades que mais tiveram indivíduos insatisfeitos foram urologia (63.8%), neurologia (61.6%), emergência médica (53.8%) e cirurgia geral (53.8%).

* Com informações da Agência Câmara e da Medscape

Prezado associado,

Conforme disposto no Estatuto da SBD, Capítulo IV – seção II, o novo Editor Científico da Revista Surgical and Cosmetic Dermatology será eleito pelo Conselho Deliberativo da SBD. A próxima reunião ordinária do Conselho Deliberativo será realizada no dia 29 de junho de 2019, às 09h30min no Bourbon Ibirapuera Convention Hotel, salas: Gaivota 1 e 2, localizadas na Avenida Ibirapuera, 2927 – São Paulo/SP – CEP: 04029-100. O associado interessado em concorrer a vaga de Editor Científico da Revista Surgical and Cosmetic Dermatology deverá atender os requisitos informados abaixo:

REQUISITOS PARA CANDIDATURA

Para se candidatar ao cargo, é exigido que o candidato seja associado titular da SBD e quite com as suas obrigações sociais. Conforme disposto no art. 6º do Estatuto da SBD, “são associados titulares todos os médicos dermatologistas, residentes ou não no Brasil, inscritos para esse fim, portadores de título de especialista em Dermatologia, emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB), após aprovação no exame promovido pela Sociedade Brasileira de Dermatologia.” E ainda tenha a titulação de livre-docente, doutor ou professor titular.

Os associados que preencherem os requisitos dispostos acima poderão inscrever sua candidatura para o cargo de Editor Científico da Revista Surgical and Cosmetic Dermatology na secretaria da reunião ordinária do Conselho Deliberativo, das 9h30 às 11h30. O endereço da reunião para inscrição da candidatura que deve ser acompanhada de carta assinada pelo próprio e comprovação de titulação de livre-docente, doutor ou professor titular, consta do primeiro parágrafo desse comunicado.

Em conformidade com o Estatuto, o editor Científico terá as seguintes atribuições:

1º O editor científico terá mandato de cinco (5) anos, que se iniciará no primeiro dia do ano seguinte ao da eleição, e direito a uma reeleição.

2º Durante seu mandato, o editor científico não poderá ocupar cargo eletivo na SBD ou em Regional.

3º Em caso de afastamento do editor científico antes de completar o seu mandato, ocupará interinamente o cargo um dos editores associados até nova eleição na próxima reunião do Conselho Deliberativo.

4º O editor científico indicará os editores científicos associados, que não poderão exceder o número de três.

5º A prestação de contas das receitas e despesas da revista Surgical and Cosmetic Dermatology será efetuada pelo Tesoureiro da SBD, em sua prestação de contas geral.