SBD participará de grupo de trabalho no Congresso para a discussão de reajustes nos honorários no SUS

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) acompanhará os trabalhos que foram iniciados nesta semana, na Câmara dos Deputados, para buscar uma solução para a defasagem histórica que afeta a Tabela SUS, padrão de referência para pagamento dos serviços prestados por estabelecimentos conveniados e filantrópicos que atendem a rede pública de saúde.

Já foram marcadas seis reuniões, a serem realizadas todas as terças-feiras, a partir de 7 de maio, com representantes dos segmentos envolvidos. O objetivo é identificar os gargalos e estabelecer as prioridades dentro do rol de procedimentos médico-hospitalares financiados pelo SUS. O cronograma foi definido ao final de audiência pública convocada pelo deputado federal Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP-RJ), no dia 23 de abril. 

Problemas – Para ele, “a desatualização da tabela SUS vem gerando graves e irreparáveis problemas pois, por conta dos valores precários pagos a serviços e procedimentos. Cada vez mais aumenta a dificuldade para se encontrar instituições, profissionais e técnicos capacitados que aceitem prestar os referidos serviços aos usuários do sistema”. 

O parlamentar é o coordenador de um grupo de trabalho, criado no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara dos Deputados, que tem como missão apresentar propostas para atualizar e modernizar a Tabela. A SBD, por meio de sua assessoria parlamentar, acompanhou a audiência e avaliará propostas para serem apresentadas. 

Especialistas – Na opinião do presidente da entidade, Sérgio Palma, ao participar desse trabalho, a SBD reforça sua atuação na defesa dos interesses dos especialistas, em especial daqueles que atuam na rede pública.

“Há uma grande defasagem nos valores que precisa ser corrigida urgentemente. Da forma como está, o peso recai sobre a população e os dermatologistas, que não recebem os valores adequados pelo seu trabalho. Não se trata de uma ação corporativista, mas da busca do devido reconhecimento e valorização dos nossos profissionais, bem como da qualificação da assistência”, destacou Sergio Palma.

Procedimentos – Durante a audiência realizada, participantes afirmaram que os recursos repassados pelo Governo Federal para pagar procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, além da atenção básica de saúde estão defasados há quase duas décadas. A constatação tem base em diversos estudos sobre o tema, entre eles um do Conselho Federal de Medicina (CFM), que apontou a perda acumulada no período de 2008 a 2014 em mais 1.500 procedimentos hospitalares incluídos na Tabela SUS.

O coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS do CFM, Donizetti Giamberardino, participou da audiência e destacou que essa forma de financiamento dos hospitais públicos e conveniados precisa ser repensada. “O congelamento da Tabela SUS tem causado desabastecimento na assistência à saúde pública, cujos efeitos se revelam nas filas de cirurgias por procedimentos e também em mortes evitáveis”, criticou. Segundo ele, o subfinanciamento também tem motivado a precarização das relações de trabalho, o fechamento de leitos e de hospitais, além da judicialização da saúde.

Financiamento – Outro participante da audiência pública foi o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, que chamou a atenção para o subfinanciamento do SUS. Ele disse que os baixos valores da tabela obrigam os governos estaduais a recorrerem ao orçamento próprio para garantir a continuidade dos serviços. "São muitos estados onde há que se fazer uma complementação para que os prestadores que têm leitos de UTI não desabilitem esses leitos, sob pena de gerar uma crise ainda maior no sistema de saúde".

O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Charles Tocantins, também destacou que a discussão deve ser ampliada. “Que se discuta a tabela como medida emergencial, mas que se discuta principalmente o financiamento do SUS como um todo, a partir do critério de rateio que permite enxergar o Brasil de diferentes formas”, acrescentou.

Já a representante do Ministério da Saúde, Maria Inez Gadelha, avalia ser fundamental que os recursos disponibilizados por estados e municípios para a saúde pública, como forme de complemento à Tabela SUS, tenham a mesma transparência dos recursos federais. "Saio daqui com a certeza de duas necessidades. A primeira é o gargalo da média complexidade, que é aquela que serve à atenção primária e serve também à alta complexidade. E a segunda certeza é que o que é de financiamento de todos tem que aparecer na tabela, não apenas o financiamento federal, que é o que ocorre hoje".

* Com informações da Agência Câmara