Página: 130

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) encaminhou nesta sexta-feira (11) ao Ministério da Saúde uma nota técnica com posicionamento da entidade com relação ao uso de medicamentos biossimilares no tratamento de pacientes com psoríase e hidroadenite. No ofício, direcionado ao ministro Luiz Henrique Mandetta, a entidade alerta para os riscos decorrentes de medida adotada pela pasta, a qual permite a “intercambialidade” na prescrição desses produtos.

Como forma de contribuir para a resolução do problema denunciado, a SBD encaminhou 11 sugestões para avaliação do gestor federal. Segundo o presidente da entidade, Sérgio Palma, são medidas de fácil implementação que podem trazer mais segurança e eficácia para o atendimento dos pacientes que utilizam os produtos. O documento também foi remetido a outras áreas do ministério − Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIES), Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) e Departamento de Logística e Saúde (DLOG).

CONFIRA A ÍNTEGRA DO OFÍCIO DA SBD

De acordo com decisão do ministério, permite-se orientação “não médica” para a disponibilização nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) do biossimilar do etanercepte, isto é, a substituição automática, sem razão clínica, de um biológico originador por um biossimilar.

Características – A decisão vai na contramão de posicionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que entende ser essencial a avaliação e o acompanhamento pelo médico responsável no processo. É esse profissional que poderá decidir sobre o produto ideal a ser utilizado em cada situação, de acordo com as características do produto, a patologia existente, a resposta individual, o histórico de tratamento de cada paciente e demais diretrizes aplicáveis”, ressaltou Sérgio Palma.

No texto, a Sociedade também manifesta sua preocupação com a fragilidade dos mecanismos de rastreamento de medicamentos no País, o que seria um fator agravante considerando-se a intercambialidade dos produtos. Na avaliação dos dermatologistas, a farmacovigilância é fundamental para avaliação de todo e qualquer tratamento, principalmente os inovadores. De acordo com Sérgio Palma, só mediante esse processo é possível detectar reações adversas raras ou reações imunogênicas inesperadas.

“É preciso reconhecer a existência de falhas na farmacovigilância no Brasil. Nossos profissionais nacionais de saúde não têm o hábito de informar eventos. Além disso, os sistemas de informações apresentam deficiências que dificultam essa tarefa”, reiterou Palma. O presidente da SBD acrescentou ainda que a Sociedade está à disposição do governo para colaborar com a construção de soluções para os problemas relacionados a essa questão.

<p style=”text-align: justify;”>Ap&oacute;s quase uma d&eacute;cada de pleito para inclus&atilde;o dos imunobiol&oacute;gicos no tratamento da psor&iacute;ase moderada a grave, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) comemorou, recentemente, a publica&ccedil;&atilde;o dos Protocolos Cl&iacute;nicos e Diretrizes Terap&ecirc;uticas (PCDT) de Psor&iacute;ase e Hidroadenite. Os textos incorporam alguns medicamentos imunobiol&oacute;gicos para pacientes n&atilde;o controlados com as terapias vigentes, o que, certamente, trar&aacute; grande al&iacute;vio para quem sofre dessas doen&ccedil;as cr&ocirc;nicas de dif&iacute;cil controle.</p>

<p style=”text-align: justify;”><a href=”http://admin.sbd.org.br/mm/cms/2019/10/11/posicionamento-biosimilares–site-sbd-e-redes-sociais.pdf” target=”_blank”>Leia a &iacute;ntegra do texto.</a></p>

O Termo de Consentimento Informado é um documento que presta esclarecimentos ao paciente ou a seus responsáveis sobre a realização de procedimentos com segurança. Nele, são apresentados por meio de escrita simples e linguagem acessível a proposta terapêutica e os procedimentos a utilizar, assim como possíveis complicações ou riscos da assistência prestada. Deve possuir dados de identificação do paciente, de seu responsável e do médico, bem como a assinatura dos envolvidos; emitido em duas vias, uma delas fica com o paciente.

Para o presidente da SBD, Sérgio Palma, é fundamental que o médico ofereça todas as orientações relativas aos cuidados que prestará, bem como aos procedimentos e possibilidade de efeitos colaterais e intercorrências.

“É primordial manter a comunicação efetiva com o paciente. Dessa maneira, não se deve apenas pedir que o paciente ou seu responsável assine um papel para cumprimento das exigências, mas sim informá-lo detalhadamente sobre todo o tratamento/procedimento”, frisa, lembrando a sugestão de deixar um espaço no termo para que o paciente escreva do próprio punho suas observações.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia disponibiliza sugestão de documento a fim de auxiliar o médico dermatologista em sua missão de agir com o máximo de atenção e zelo, em benefício da saúde de seus pacientes, conforme determinam os Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica. A entidade ressalta que o presente modelo é uma sugestão e não isenta o profissional de sua responsabilidade sobre o Ato Médico.

Clique para ver sugestão de modelo do formulário para futuras reproduções. O profissional é livre para adaptar ao termo o que achar mais adequado.

O registro de mais uma intercorrência após procedimento estético realizado por dentista, dessa vez no município de São José do Rio Preto (SP), reafirma a importância do alerta feito pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) sobre os riscos que esse tipo de situação traz para todos. “Lamentamos profundamente o ocorrido, mas é importante que a população esteja consciente de que uma escolha equivocada pode fazer a diferença entre a vida e a morte”, reiterou Sergio Palma, presidente da entidade.

A vítima é uma mulher de 45 anos, que teve convulsões logo após fazer um procedimento para correção de papada em um consultório odontológico. Atualmente, ela está internada, em coma, na UTI do Hospital de Base do São José do Rio Preto. A intercorrência aconteceu na manhã de terça-feira (8).

No caso, o trabalho realizado, que resultou no incidente, foi conduzido por uma parente, que é dentista. Segundo relatos, logo após ter saído do consultório odontológico, a mulher passou mal. Em poucas horas, ela sofreu duas paradas cardiorrespiratórias.
Mas esse caso não é isolado. Em setembro, outra denúncia feita pela SBD apresentou casos de pacientes que estão lutando contra sequelas deixadas por procedimentos realizados em consultórios odontológicos.

Dossiê – Todas as situações – inclusive a mais recente – estão sendo compiladas pela Assessoria Jurídica da SBD para encaminhamento, na forma de um dossiê, ao Ministério Público e ao Judiciário. “Os procuradores e os magistrados precisam agir. Todos os dias somos surpreendidos com situações dramáticas. Pela preservação da vida e da saúde da população, é preciso que as autoridades proíbam que não médicos executem esses atos”, ressaltou Sérgio Palma.

Em seu comunicado público, a SBD, com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), afirma que já há percepção de aumento de relatos de dermatologistas sobre atendimentos a pacientes com complicações oriundas de atos realizados por não-médicos. Conforme disse Taciana Dal’Forno Dini, coordenadora do Departamento de Laser e Tecnologias da entidade, os procedimentos da cosmiatria não são isentos de riscos e podem causar complicações.

Efeitos – Dentre os efeitos adversos possível estão: intoxicações anestésicas, anafilaxia, alergias, manchas, infecções, cicatrizes permanentes, hematomas, cegueira irreversível e acidente vascular cerebral, com risco de morte. É o que tem ocorrido com inúmeros pacientes que têm denunciado os riscos do atendimento feito por não médicos.

Para evitar exposição a estes problemas, o CFM e a SBD recomendam à população que a indicação e a realização de procedimentos dermatológicos ou cosmiátricos invasivos sejam conduzidas apenas por médico, de preferência dermatologista ou cirurgião plástico com título de especialista reconhecido e registrado junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM).

Além disso, entre outros pontos, lembram que qualquer procedimento dermatológico ou cosmiátrico invasivo exige a aplicação indispensável de conhecimentos médicos, sobretudo em razão dos riscos e danos (muitas vezes irreparáveis) que lhe são inerentes. “As complicações decorrentes destes procedimentos devem ser avaliadas por médicos, o mais precocemente possível, tanto para o correto diagnóstico e manejo, quanto para a prevenção de sequelas permanentes ou até mesmo da morte”, ressaltou Egon Daxbacher, diretor da SBD.

ALERTA À POPULAÇÃO
Riscos de complicações em procedimentos estéticos invasivos realizados por profissionais não-médicos

O Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) – entidade com 107 anos de história e que atualmente congrega cerca de mais de 9 mil associados – vêem a público fazer um alerta à população em defesa da vida, saúde e bem-estar.

Atualmente, a dermatologia, dentre as tantas áreas do conhecimento que lhe são pertinentes, tem em seu escopo de atuação a realização de procedimentos no campo da chamada cosmiatria, como peelings, preenchimento, bioestimulação, microagulhamento, toxina botulínica e tratamentos dermatológicos a laser ou por tecnologias.

Ressalte-se que os procedimentos da cosmiatria não são isentos de riscos e podem causar complicações, como: intoxicações anestésicas, anafilaxia e choque anafilático, alergias, manchas, infecções, cicatrizes permanentes, hematomas, edema persistente, nódulos inflamatórios, oclusão arterial aguda seguida de necrose cutânea, cegueira irreversível, acidente vascular cerebral e embolia pulmonar, com risco de morte.

Nesse sentido, para que ocorra o adequado atendimento e sejam reduzidas de modo substancial as possibilidades de surgimento desses efeitos adversos, é importante que os procedimentos sejam realizados por médicos, em especial os dermatologistas, os quais possuem conhecimento aprofundado sobre anatomia humana, fisiologia e pele, além de estarem devidamente preparados para agir em situações de urgência e emergência.

Infelizmente, a SBD e o CFM estão preocupados com a proliferação alarmante da oferta de tratamentos e procedimentos dermatológicos cosmiátricos e invasivos por profissionais não-médicos. Já se percebe o aumento do número de relatos de dermatologistas de atendimentos a pacientes com complicações oriundas de atos realizados por não-médicos.
Assim, comprometida com o bem-estar individual e coletivo, o CFM e a SBD orientam a população que:

1) A indicação e a realização de procedimentos dermatológicos ou cosmiátricos invasivos devem ser conduzidas apenas por médico, de preferência dermatologista ou cirurgião plástico com título de especialista reconhecido e registrado junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM);

2) Qualquer procedimento dermatológico ou cosmiátrico invasivo exige a aplicação indispensável de conhecimentos médicos, sobretudo em razão dos riscos e danos (muitas vezes irreparáveis) que lhe são inerentes;

3) As complicações decorrentes destes procedimentos devem ser avaliadas por médicos, o mais precocemente possível, tanto para o correto diagnóstico e manejo, quanto para a prevenção de sequelas permanentes ou até mesmo da morte.

4) Na esfera jurídica, o CFM, a SBD e outras entidades médicas têm trabalhado para suspender normas administrativas de conselhos de categorias profissionais que promovem uma invasão de competência de atos legais exclusivos da medicina, que é a única profissão que tem outorga em lei para realizar procedimentos de caráter invasivo, inclusive no campo da estética;

5) No Estado Democrático de Direito, a obediência ao que está previsto em leis, como a do Ato Médico (nº 12.842/2013), é uma regra que deve ser seguida por todos, pois o desrespeito às normas legais pode gerar um contexto de insegurança, colocando patrimônios, princípios e até a vida e a saúde em risco.

Comprometidos com a ética, a justiça, a saúde e a vida, o CFM e a SBD asseguram que continuarão trabalhando junto às autoridades competentes para a adoção das medidas cabíveis para a apuração das condutas que configuram crime de exercício ilegal da medicina.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2019.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA

Na próxima semana, o presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Sergio Palma, será um dos convidados de audiência pública a ser realizada na Câmara dos Deputados para debater o problema do exercício ilegal da medicina no País. “Será mais uma oportunidade de apresentar aos parlamentares nossas preocupações, enquanto dermatologistas, com respeito aos riscos de procedimentos invasivos estarem sendo realizados por indivíduos sem formação médica. Temos denunciado esses abusos na Justiça e na imprensa, mostrando os riscos e prejuízos para a saúde dos pacientes, e continuaremos a fazê-lo”, ressaltou Palma.

A audiência acontecerá na terça-feira (15), às 10h, a pedido do deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-PR), através do Requerimento 217/2019, aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Segundo o parlamentar, nos últimos anos houve aumento considerável na disseminação de cursos na área da saúde, o que, na sua avaliação, teria acarretado crescimento do número de praticantes ilegais da medicina.

"A prática põe a vida de milhares de pessoas em risco e, por isso, é preciso chegar a um denominador comum que atenda toda a sociedade envolvida na questão, e, que com isso consigamos prestar melhores serviços de saúde aos usuários dos nossos sistemas de saúde público e privada”, enfatizou.

Além de Sérgio Palma, participarão da audiência os médicos Júlio César Peclat de Oliveira, representante da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Cadiovascular; Níveo Steffen, representante Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica; e Rodrigo de Oliveira Moreira – Representante Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira (4/10) que a Medida Provisória 890/2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, seja mantida em seu formato original pelo Congresso. Segundo ele, a manutenção da exigência de aprovação no Revalida (exame de validação de diplomas de medicina obtidos no exterior) para quem quiser exercer a profissão no País é um item “sagrado” dentro da proposta. “Não vamos abrir mão disso. Esse ponto não deve ser alterado”, afirmou.

A manifestação do presidente ocorreu pouco após reunião dele com representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM): Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente; Rosylane Rocha, conselheira pelo Distrito Federal; e Alejandro Bullón, assessor Jurídico da Autarquia. O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) também participou da audiência, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

“Vocês representam quase 500 mil profissionais e meu compromisso não é de campanha é de brasileiro, preocupado e responsável pelo futuro dessa classe tão importante”, assinalou o presidente da República. Segundo disse, o Congresso tem outorga para fazer alterações na MP, mas entende que os parlamentares devem preservar a proposta como foi encaminhada pelo Executivo.

Revalidação – Bolsonaro ressaltou em mais de uma oportunidade que a atuação no Brasil de profissional formado em medicina em outros países deve estar condicionada à sua aprovação no exame de revalidação de diplomas. “Quem fez o Revalida, se for aprovado, tudo bem”, destacou.

“Existem parâmetros dos quais as entidades médicas não se afastam. Um deles é de que todo médico – brasileiro ou estrangeiro – formado no exterior é bem-vindo para atuar no Brasil, desde que seja aprovado no Revalida, um exame de suficiência organizado pelo Ministério da Educação. Todos os países desenvolvidos mantêm processos semelhantes”, lembrou o presidente do CFM.

Na reunião, Mauro Ribeiro, recém-empossado no cargo, entregou ao presidente Jair Bolsonaro um documento com pleitos da categoria médica. No ofício protocolado, o Conselho Federal de Medicina enumera quatro pedidos para análise do Poder Executivo.

Emendas – O primeiro deles é a manutenção da versão original da MP nº 890/2019, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que, em votação em Comissão Especial criada para analisá-la, foi alterada. Com a inclusão de emendas, foram criadas algumas distorções, como a permissão para que intercambistas cubanos atuem no País sem aprovação prévia no Revalida.

Também tem sido criticada emenda que prevê a criação de consórcios estaduais ou municipais para contratação de médicos formados em outros países sem a necessidade de aprovação previa no Revalida; e a permissão para que o Revalida, atualmente sob a responsabilidade exclusiva de universidades públicas, seja também realizado por instituições de ensino particulares.

O CFM pediu ainda a alteração do Projeto Future-se, atualmente em elaboração no âmbito do Ministério da Educação. Em sua minuta, em diferentes trechos (dos artigos 21 ao 29), essa proposta prevê a possibilidade de validação simplificada de diplomas de medicina obtidos no exterior, sem observar a realização do Revalida, que, no entendimento do Conselho, possui critérios adequados para mensurar competência, conhecimento e preparo dos candidatos.

Escolas – Os médicos solicitaram ainda a manutenção dos termos originais da Portaria 328/2018, do Ministério da Educação, que proíbe por cinco anos a abertura de novas escolas de medicina no País e a ampliação no número de vagas nos cursos já em funcionamento. Para o CFM, essa medida impediria o retorno do verdadeiro balcão de negócios envolvendo a abertura de escolas médicas privadas, como ocorria no Governo do PT.

O quarto ponto abordado na audiência foi o pedido de mudança no texto da PEC nº 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Em primeiro lugar, pediu-se a exclusão expressa do CFM do alcance de seus efeitos, permitindo que a autarquia possa efetivamente cumprir seu papel como agente de normatização e fiscalização do trabalho médico, dentre outros.

Sobre esse ponto, também foi solicitada a retirada do artigo 174-B, que transforma os conselhos profissionais, de forma geral, de pessoas jurídicas de direito público em pessoas jurídicas de direito privado.

“O apoio de Vossa Excelência a estas reivindicações expressará publicamente o respeito e o reconhecimento à dedicação e ao trabalho realizado pelos médicos brasileiros ao longo da história. Da mesma forma, demonstrará vossa inquestionável preocupação com os elementos de qualidade e de segurança que devem estar presentes no atendimento médico oferecido à população, assim como no processo de formação desses profissionais”, ressaltou o CFM em sua mensagem.

Na conversa com os líderes do CFM e da AMB, o Presidente da República informou ainda que deve organizar encontro com a presença dos ministros da Saúde, da Educação e da Economia para encaminhar as reivindicações da categoria e “falarmos a mesma linguagem”.

Fonte: CFM

JSBD – Ano 23 – N.03 – 04

O presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Sergio Palma, representou a especialidade em dois importantes atos nesta semana, em Brasília. Na manhã de quarta-feira (1º de outubro), ele acompanhou a posse do novo procurador Geral da República, Augusto Aras. Na noite do dia anterior (30), participou da solenidade em que o médico Mauro Luiz de Britto Ribeiro assumiu o comando do Conselho Federal de Medicina (CFM).

“Foi importante acompanharmos essa solenidade. Tanto o CFM quanto o MPF são parceiros dos dermatologistas na luta em favor de seus pleitos. No Conselho, temos participado ativamente da Câmara Técnica que se dedica a nossa especialidade, onde temos apresentado nossas preocupações, inclusive a atualização das regras de publicidade médica. No âmbito do Ministério Público, há inúmeras denúncias encaminhadas pela SBD e, em diversas oportunidades, essa instância tem apoiado a Sociedade em suas críticas à invasão de competências contra o ato médico”, disse Sérgio Palma.

O procurador Augusto Aras defendeu a continuidade da “lavajato" e o combate à corrupção. “Nosso trabalho terá ênfase no enfrentamento de toda criminalidade. Esse é o compromisso que assumimos neste momento para velarmos pela Constituição", disse na cerimônia. Ele afirmou, ainda, que tudo será feito para que o Brasil seja elevado ao status que merece, com valores e garantias, respeito ao meio ambiente e às minorias. “Como representante legítimo, estou consciente da importância e da gravidade do cargo. Terei como objetivo a busca da pacificação para fazer um país dos sonhos, com desenvolvimento e justiça", reiterou.

Por sua vez, o novo presidente do CFM fez um discurso emocionado, de mais de 30 minutos, durante o qual agradeceu o apoio da família e dos amigos e elencou uma série de desafios e de prioridades que serão enfrentados pelo Conselho Federal de Medicina. Em sua fala, ele enfatizou a necessidade de união das entidades médicas e de todos os conselheiros (efetivos e suplentes) para o enfrentamento dos desafios impostos.

“A crise na medicina brasileira é tão grave, que, neste momento, temos de nos despir de nossas vaidades, sentarmo-nos juntos e fazermos realmente algo que faça a diferença”, enfatizou. A abertura indiscriminada de escolas médicas, a defesa do Revalida e a realização do exame de proficiência para os egressos dos cursos de medicina foram alguns dos pontos destacados por Mauro Ribeiro em seu discurso.

Confira alguns trechos do discurso

Escolas médicas – No governo da presidente Dilma Rousseff, foi vendido para a imprensa e para a sociedade brasileira que havia falta de médicos no Brasil. Com base nessa falácia, o governo autorizou a abertura de inúmeras escolas médicas, com o objetivo de popularizar a medicina, formar médicos a granel e levá-los para o interior, e, assim, oferecer saúde para a população. Nada mais falso do que isso. Nós podemos pegar o médico mais capaz, colocá-lo numa cidadezinha no interior do meu Mato Grosso do Sul, mas ele não fará diferença nos indicadores de saúde daquela comunidade. O que devemos ter é uma equipe de profissionais naquele local, com condições mínimas de atendimento, medicamentos, um mínimo de exames. Só assim será possível fazer a interiorização da saúde.

Demografia médica – Há seis anos, formávamos 14 mil médicos no Brasil; hoje, são 24 mil médicos formados anualmente. E, quando todas essas faculdades abertas estiverem formando, daqui a 8 anos, serão 35 mil novos médicos no Brasil todos os anos. Levando em conta que os médicos trabalham por 44 anos, segundo levantamento feito pelo professor Milton de Arruda Martins, daqui a 40 ou 50 anos, teremos 1,5 milhão de médicos no Brasil. E, se houver flexibilização para esses brasileiros que foram estudar no exterior, serão mais 500 mil médicos. Ou seja, em 40 ou 50 anos chegaremos à marca inacreditável de 2 milhões de médicos para uma população de 230 milhões de pessoas. É a popularização total da medicina. Sem ser catastrofista, será o fim da nossa profissão. Estarei morto até lá, mas este é um legado que temos de resolver agora.

Residência médica – O que a presidenta Dilma Rousseff e seu ministro Alexandre Padilha fizeram foi uma expansão absurda no número de vagas, em lugares sem a menor condição de um processo de ensino e aprendizagem. Só hoje temos 35% de vagas ociosas, em termos gerais, nesses programas de residência médica. No caso da Medicina de Família e Comunidade, há 74% de vagas ociosas. Em terapia intensiva, que agora passamos para o acesso direto, a ociosidade é de 50%. Não existe infraestrutura hospitalar, no Brasil, que permita um aumento no número de vagas na residência médica para acompanhar esse aumento exponencial de vagas de graduandos. Esse é o tamanho do problema que temos de resolver. Temos de desarmar essa bomba.

União das entidades médicas – É intenção dessa gestão atuar junto da Associação Médica Brasileira, da Fenam, da FMB, que são nossas grandes parceiras. Muitas vezes esse relacionamento é prejudicado por razões políticas, mas a crise na medicina brasileira é tão grande, tão grave, que neste momento temos de nos despirmos de nossas vaidades, sentarmo-nos, e fazermos realmente alguma coisa que faça a diferença na medicina brasileira.

Críticas ao CFM – Muito do que o CFM foi criticado – em relação à vinda dos médicos cubanos para o Brasil, em relação ao Revalida e à abertura de escolas médicas, como se fosse omisso nesses pontos – é justamente o conjunto de grandes bandeiras pelas quais mais batalhou, em todos os níveis, junto com as outras entidades médicas. As críticas não deixaram qualquer tipo de sequela, qualquer tipo de sentimento negativo. Pelo contrário, nos fizeram refletir no sentido de que como nós nos comunicamos mal com os médicos brasileiros. Porque se nós trabalhamos tanto, inclusive no setor de comunicação, e não conseguimos passar nem aquilo que são as nossas bandeiras, é um momento de refletirmos e de darmos um passo adiante.

Fiscalização – Um dos pilares das competências legais dos conselhos de medicina é a fiscalização, que vai estar mais uma vez sob a responsabilidade do conselheiro Emmanuel Fortes, que faz um trabalho brilhante há dez anos. Existem resistências, por isso vamos aprimorar, dialogar com os conselhos regionais. O CFM está pronto para mudar o que for necessário, mas uma vez que cheguemos a um consenso, vamos pedir para que os conselhos regionais sigam o que estiver determinado pelo CFM em resolução. Isso é fundamental, não para o CFM, mas para o próprio Ministério da Saúde. Precisamos juntar todas as informações para podermos encaminhar as políticas dentro do CFM. Os dados também serão úteis até nas políticas públicas dentro do Ministério da Saúde, no sentido de fazermos um raio-X de como está a saúde no Brasil, tanto a básica quanto hospitalar no Brasil.

Cubanos – A posição do CFM é clara, não só para médicos cubanos, mas para os brasileiros formados no exterior também. O CFM não admite, nunca admitiu, médicos trabalhando neste país sem CRM. Quer trabalhar? Formou no exterior? É estrangeiro, ou é brasileiro, não tem problema. O nosso único pedido, sem arrogância e sem prepotência, é que essas pessoas façam o Revalida. Que eu sempre repito, não é um exame aplicado pelo CFM, nem pelas outras entidades médicas, é um exame do MEC, aplicado pelo Inep. Qual a culpa das entidades médicas e do CFM se as pessoas formadas no exterior não conseguem passar no Revalida? No Revalida de 2017, que terminou agora em 2019, eram quase 8.500 candidatos, passaram 300 e pouco, 4%. Que culpa que nós temos disso?

Revalida – O Revalida é uma luta: por três vezes, em negociações no Inep, o CFM, com o apoio da Associação Médica Brasileira (AMB), esteve a ponto de ser o responsável pela aplicação do Revalida, mas infelizmente, em todos esses momentos, houve troca no governo. Em todos os países do mundo (Estados Unidos, Europa ocidental, Canadá, Austrália, Nova Zelândia), quem defende a sociedade em relação a quem quer imigrar para lá são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. E aqui no Brasil é o contrário, são as entidades médicas que ficam lutando com nossos representantes dentro do Congresso Nacional para que essas barbaridades não ocorram. Agora, há um movimento dentro do Congresso Nacional para flexibilizar a revalidação de títulos, o que é inconcebível para todas as entidades médicas´. Nisso estamos juntos, estamos unidos, porque é inconcebível. Não por uma questão de mercado, mas de defesa da sociedade. E é essa a mensagem que tentamos passar dentro do Congresso Nacional.

Confira alguns trechos do discurso

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), divulgaram nesta terça-feira (1/10), um importante alerta à população em defesa da vida, saúde e bem-estar. O motivo do comunicado público é a preocupação com a proliferação alarmante da oferta de tratamentos e procedimentos dermatológicos cosmiátricos e invasivos por profissionais não-médicos.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA

Segundo as entidades, esse processo tem gerado insegurança, com a percepção de aumento de relatos de dermatologistas sobre atendimentos a pacientes com complicações oriundas de atos realizados por não-médicos. Conforme disse Taciana Dal’Forno Dini, coordenadora do Departamento de Laser e Tecnologias da entidade, os procedimentos da cosmiatria não são isentos de riscos e podem causar complicações.

Dentre os efeitos adversos possível estão: intoxicações anestésicas, anafilaxia, alergias, manchas, infecções, cicatrizes permanentes, hematomas, cegueira irreversível e acidente vascular cerebral, com risco de morte. É o que tem ocorrido com inúmeros pacientes que têm denunciado os riscos do atendimento feito por não médicos.

Conhecimentos – Além disso, entre outros pontos, lembram que qualquer procedimento dermatológico ou cosmiátrico invasivo exige a aplicação indispensável de conhecimentos médicos, sobretudo em razão dos riscos e danos (muitas vezes irreparáveis) que lhe são inerentes. “As complicações decorrentes destes procedimentos devem ser avaliadas por médicos, o mais precocemente possível, tanto para o correto diagnóstico e manejo, quanto para a prevenção de sequelas permanentes ou até mesmo da morte”, ressaltou Egon Daxbacher, diretor da SBD.

O presidente da entidade, Sergio Palma, assinala ainda que, juntamente com outras entidades médicas, inclusive o CFM, está sendo travada uma batalha na esfera jurídica para suspender normas administrativas (resoluções) de conselhos de outras categorias profissionais que “promovem uma invasão de competência de atos legais exclusivos da medicina, que é a única profissão que tem outorga em lei para realizar procedimentos de caráter invasivo, inclusive no campo da estética”.

Fonte: CFM

Newer Posts

Older Posts

Dermatologia alerta governo para risco de medida que determina a intercambilidade de medicamentos para tratar psoríase e hidroadenite

Dermatologia alerta governo para risco de medida que determina a intercambilidade de medicamentos para tratar psoríase e hidroadenite

Posicionamento da SBD sobre o etanercepte e biológicos

SBD disponibiliza para download modelo de Termo de Consentimento Informado

Projeto Araras

Nova vítima de procedimentos estéticos feitos por dentistas mostra a importância de alerta de dermatologistas

Sociedade Brasileira de Dermatologia participará de audiência pública na Câmara sobre exercício ilegal da medicina

Presidente da República reafirma compromisso de manter exigência de aprovação no Revalida para médicos formados no exterior que queiram atuar no Brasil

SBD marca presença em posses dos novos procurador da República e presidente do CFM

SBD marca presença em posses dos novos procurador da República e presidente do CFM

Médicos alertam população para riscos em procedimentos estéticos feitos com profissionais não habilitados

Sociedade Brasileira de Dermatologia