Parceria leva ações de educação de saúde a cidades brasileiras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anulou nesta terça-feira, 28, a sentença proferida em outubro de 2014, que multava a Associação Médica Brasileira (AMB) e demais entidades médicas por prática de tabelamento de preços de consultas e coação aos médicos contrários a participar de greve contra operadoras de planos de saúde.

A conselheira relatora do processo, Ana Frazão, acolheu o pedido de embargo feito pela AMB e demais entidades, representada presencialmente pelo diretor Jurídico da AMB, Carlos Michaelis Júnior, considerando que houve vício processual e reconhecendo que as entidades tiveram o seu direito de defesa cerceado.

Com a decisão do Cade, as entidades médicas ganham nova possibilidade de apresentar defesa. “Teremos uma real oportunidade de comprovar que o uso da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) não pode ser considerado tabelamento de preço, mas sim um importante balizador no setor da saúde, tanto para Saúde Suplementar (Planos de Saúde) quanto para a Saúde Pública (SUS)”, avalia Michaelis.

De acordo com o presidente da AMB, Dr. Florentino Cardoso, a decisão do Cade é representativa para a classe médica. “É uma importante vitória para o médico brasileiro, especialmente nesse momento que alguns tentam desconstruir a medicina brasileira e suas entidades”, comenta.

Fonte: AMB.

Dermatologia é a que mais tem casos de médicos punidos por atuar na área sem registro no Conselho Regional de Medicina

O Conselho Regional de Medicina (CRM-ES) está investigando médicos que estão se passando por especialistas e fazendo propaganda coma dermatologistas, ortopedistas e psiquiatras. Fingindo ter a especialidade, eles enganam pacientes na hora de consultas e exames.

Segundo o corregedor do CRM-ES, Thales Gouveia Limeira, a dermatologia é a primeira colocada no ranking dos especialistas sem registro “Para se classificar como especialista, é necessário ter o registro junto ao Conselho Regional de Medicina. Se faz sem esse registro, é propaganda irregular. Não pode ser feito”, afirmou Limeira.

Segundo o corregedor, neste ano, foram 10 casos de médicos que assinaram termo de ajuste de conduta (TAC) com o CRM-ES por causa de propaganda irregular. No ano passado, foram 40 casos. “Se anuncia em outdoor que trata de doença de pele ou faz embelezamento da pele, mas não tem a especialidade médica registrada, é considerado propaganda irregular.”

O corregedor do CRM-ES afirmou que, quando o médico acusado assina um termo de ajuste de conduta, o processo fica paralisado “Se a conduta se repetir em um ano, o processo volta a correr e a punição é efetivada. Então, é uma forma de corrigir as condutas que estejam inadequadas. Em alguns casos, o médico apenas não fez o registro da especialidade junto ao CRM.” O ortopedista Thanguy Gomes Friço explicou, porém, que não é tão simples conseguir os registros médicos e disse que considerou o processo burocrático.

“Mas não é possível também que um médico consiga enganar os outros o tempo inteiro. Ele pode ser processado, seja por imprudência, negligência ou imperícia. Se um médico faz algo para o qual não está capacitado, pode ser processado criminalmente”, ressaltou.

FIQUE ATENTO

> NO SITE do Conselho Regional de Medicina do Espirito Santo (CRM-ES) – www.crm-es.org.br – e no site do Conselho Federal de Medicina (CFM) – www.cfm.org.br – é possível consultar as especialidades dos médicos na guia Serviços de Busca, clicando no “Busca de Médico.

> É POSSÍVEL procurar pelo nome do médico ou inserir o número do registro. Após isso, basta clicar em buscar, que serão apresentadas todas as especialidades do profissional.

> TAMBÉM é possível fazer a busca pela especialidade. Por exemplo, selecionar a especialidade Dermatologia e todos os médicos com registro serão apresentados ao paciente para a consulta.

Leia na íntegra aqui: CRMES

FONTE: A TRIBUNA ES

Diante de grave denúncia de irregularidade na concepção do Programa Mais Médicos que, de acordo com reportagem veiculada pelo Jornal da Band nesta terça-feira (17), teria sido manipulado pelo Governo brasileiro para beneficiar Cuba, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público cobrar a apuração urgente e rigorosa dos indícios  apresentados pela imprensa por parte dos órgãos de fiscalização e controle, como Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e Congresso Nacional.

A íntegra das gravações feitas em reuniões com a participação de técnicos do Ministério da Saúde e da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), cujos trechos foram reproduzidos na reportagem, bem como todos os documentos e informações citados merecem análise detalhada a fim de esclarecer os fatos, punir os responsáveis e corrigir as distorções existentes, caso sejam confirmados abusos, o CFM reafirma sua posição crítica com respeito ao Programa Mais Médicos – manifestada desde seu anúncio – por entender que se trata de iniciativa com evidente intenção política, visando o êxito eleitoral em curto prazo e em detrimento de legítimos e relevantes interesses sociais.

Ressalte-se que também merece atenção dos órgãos de controle resultado de auditoria do TCU, divulgada recentemente, que sublinha a fragilidade do Programa Mais Médicos em sua condução. As falhas – apontadas a partir de dados coletados entre julho de 2013 e março de 2014 – são estruturais e colocam em risco a vida e a saúde dos pacientes e indicam o mau uso do dinheiro público. Entre os problemas listados pelo TCU constam: os equívocos no sistema de supervisão e tutoria da iniciativa, que, no período avaliado, permitia distorções na prática; o despreparo dos portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior para atender a população; o impacto limitado e negativo do Programa que, segundo mostra o TCU, em 49% dos primeiros municípios inseridos teve o total de médicos diminuído e em outros 25% o volume de consultas reduzido.

Os resultados dessa auditoria confirmam que a solução para os dilemas da assistência à saúde no Brasil não passa pela importação de médicos com diplomas obtidos no exterior sem revalidação e nem pela formação em massa de profissionais em escolas de medicina com estrutura precária. Para o CFM, a Saúde exige a adoção de medidas responsáveis e de efeito duradouro, como: a criação de Carreira de Estado no Sistema Único de Saúde (SUS) e a oferta de boas condições de trabalho para os profissionais da área; o aumento da participação pública (por meio da União, Estados e Municípios) para pelo menos 70% das despesas sanitárias totais no País; e o aperfeiçoamento da gestão, com eficazes planejamento, controle e avaliação. A demora em atender essa agenda mínima coloca a imensa maioria dos brasileiros dependentes do SUS em situação de vulnerabilidade, expondo-os a situações degradantes que podem lhes custar a vida e o bem estar, pois, conforme demonstram os dados do TCU, agora são obrigados a conviver com menos médicos e menos saúde.

FONTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

REPORTAGEM DO JORNAL DA BAND DENUNCIOU MANIPULAÇÃO DO GOVERNO