Informativo Jurídico nº. 03/2017- SBD questiona resolução do Conselho Federal de Enfermagem

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), atenta à saúde da população e em defesa da especialidade, estuda a adoção de medidas judiciais cabíveis e necessárias contra a resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que autoriza a realização de procedimentos estéticos por enfermeiros, invadindo indevidamente as atribuições dispostas de maneira exclusiva ao profissional médico. A resolução, editada nesta quinta-feira (27/4), ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).    

Departamento Jurídico da SBD

Diretoria da SBD – Gestão 2017/2018

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) vem informar e esclarecer seus associados a respeito da publicação, divulgada nesta quinta-feira (27/4), sobre a resolução editada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que autoriza a realização de procedimentos estéticos por enfermeiros. Conforme a nova diretriz estratégica da atual gestão da SBD e com Departamento Jurídico hoje totalmente reestruturado, já sendo trabalhada uma medida judicial pertinente no intuito de se suspender essa resolução e, ao fim, anulá-la.

Todavia, esclarecemos que quaisquer resoluções de Conselhos Profissionais para que possam ser impugnados judicialmente devem ser primeiro publicados no Diário Oficial da União, o que no caso ainda não ocorreu. Assim, a SBD buscando seus objetivos na defesa do ato médico e da saúde da população brasileira, após a publicação da referida resolução e conhecimento da íntegra de seu conteúdo, adotará as medidas judiciais cabíveis.

Essa é a posição, o anseio e a luta desta gestão que se alinha com o movimento médico nacional de defesa do ato médico, contando com a importante e essencial participação do médico dermatologista nesse trabalho.  

Departamento Jurídico da SBD  

Diretoria da SBD

Gestão 2017/2018

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado[/caption]  

Nesta terça-feira (18/4), a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) esteve representada pelo seu vice-presidente, Sérgio Palma, em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debate do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2016, que regulamenta as profissões de esteticista. Além do dermatologista, estiveram presentes o coordenador da Câmara Técnica de Dermatologia do CFM, José Fernando Maia Vinagre, cosmetólogos, técnicos em estética e fisioterapeutas.

O vice-presidente iniciou sua fala lembrando que essa é a primeira vez que o tema será discutido no Congresso Nacional, já que o presente PL 2332/15 foi apensado a uma série de outros projetos de lei e, por intermédio de um requerimento de urgência, foi aprovado como substitutivo sem ter passado por nenhuma Comissão da Câmara dos Deputados. “Sob meu ponto de vista, esse procedimento célere e sem discussões prévias, apesar de regimental, é extremamente perigoso! Assim, renovo meus votos de satisfação por iniciar esta primeira discussão sobre um tema que tem reflexos diretos na saúde da população”, considerou.

Segundo a Agência Senado, a relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), revelou sua preocupação com o assunto. Ela advertiu que a regulamentação de atividades relacionadas, de alguma forma, com a saúde da população, não pode ser corporativa, nem dermatológica, nem estética e nem fisioterapêutica.

O vice-presidente Sérgio Palma advertiu que “não há espaço para dúvidas”. Em sua visão “não se trata apenas do exercício profissional ou de garantias de direitos dos trabalhadores. Nós estamos falando de saúde, bem-estar, sequelas, vida e morte. Ignorar esses aspectos pode trazer sérias consequências à população”.

O debate terá continuidade. As senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Marta Suplicy (PMDB-SP) concordaram na formação de um grupo de discussão com as partes interessadas que participaram da audiência para revisão do projeto de lei. Até o início da audiência, o portal e-Cidadania havia recebido mais de 18 mil manifestações de profissionais do setor, que deram suas sugestões e críticas ao texto do PLC 77/2016.

Mais detalhes em Senado Notícias.   

Nesta terça-feira, 18 de abril, às 14h, ocorre a primeira audiência pública interativa na  Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para o debate do PLC 77/2016, de autoria da deputada Soraya Santos, que regulamenta as profissões de esteticista, que compreende o esteticista e cosmetólogo, e de técnico em estética. A reunião conta com a presença do vice-presidente da SBD, Sérgio Palma, do corregedor do Conselho Federal de Medicina (CFM) e coordenador da Câmara Técnica de Dermatologia do CFM, José Fernando Maia Vinagre, e representantes de outras categorias envolvidas no projeto. A audiência tem caráter interativo e qualquer pessoa pode participar enviando perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania. Clique aqui para ir direto para audiência.  

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Prezado dermatologista,  

A defesa do ato médico dermatológico é uma das prioridades da Diretoria em conjunto com o Departamento Jurídico da SBD e, para isso, a participação do médico dermatologista é essencial neste processo. Algumas situações estão sendo discutidas judicial e extrajudicialmente, quanto aos casos que agridem o ato médico.

Como regra jurídica geral, a SBD defende que somente o médico possui autorização legal e conhecimento técnico para a realização de procedimentos invasivos, além da elaboração do diagnóstico nosológico e da prescrição de procedimentos e medicamentos (Lei nº 12.842/2013).

Dessa maneira, a SBD solicita, neste momento, que sejam encaminhadas para análise todas as situações em que haja uma suspeita ou dúvida quanto ao ato que está sendo realizado por outros profissionais, para que possamos analisar e adotar as medidas cabíveis, se for o caso. O envio do material, que inclui os casos de complicação, pode ser realizado pelo e-mail defesaprofissional-juridico@sbd.org.br e/ou pelo Whatsapp (61) 9 9352-3061.

Não serão divulgados quaisquer dados do médico denunciante, sendo que a própria SBD, por intermédio de seu Departamento Jurídico, será responsável por adotar as eventuais medidas judiciais e extrajudiciais junto às autoridades públicas locais.

Com essas medidas, destacamos o compromisso da SBD com a qualidade da assistência à saúde da população, por meio da valorização da formação médica, do Título de Especialista em Dermatologia (TED) e do exercício ético da medicina.