Dermatologistas podem ajudar a combater abusos de outras categorias profissionais

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), com o envolvimento direto de sua atual Diretoria e Assessoria Jurídica, prepara uma estratégia para se contrapor aos excessos praticados pelos dentistas com a publicação da Resolução nº 196/2019, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que autoriza a divulgação de autoretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e resultado final de tratamentos odontológicos, e dá outras providências. Nesse sentido, a participação dos associados será fundamental, apontando situações de desrespeito à legislação vigente.

Para ajudar no fortalecimento de futuros questionamentos na Justiça, inclusive apontando excessos e suas consequências, os dermatologistas devem ficar atentos à ocorrência das seguintes situações nas áreas onde moram. Se flagradas, devem ser imediatamente reportadas à SBD para que sua Assessoria Jurídica tome as providências cabíveis. Para tanto, envie e-mail para defesa-juridico@sbd.org.br com o relato e, se possível, junte dados de testemunhas, fotos, vídeos etc.

Selfies e antes e depois
O dentista não pode publicar selfies com pacientes e imagens de antes e depois. Mesmo com a Resolução nº 196/2019 essas ações permanecem proibidas pelo próprio Código de Ética da Odontologia.

Diagnóstico de doenças
O dentista não pode fazer diagnóstico de doenças e prognósticos decorrentes, bem como está proibido de realizar procedimentos invasivos (diagnósticos, terapêuticos ou estéticos), apesar de resoluções, portarias ou qualquer outro normativo administrativo. A categoria médica é a única que possui essa autorização legal.

“Essa norma do CFO agride o Ato Médico e insere elementos de insegurança para os pacientes, que ficam expostos ao risco de erros na realização dos procedimentos para os quais esses profissionais não possuem habilitação e nem autorização para realizar. A SBD, com o apoio de todos, cumprirá seu papel”, destacou o presidente da SBD, Sérgio Palma.

Diretoria da Sociedade Brasileira de Dermatologia
Departamento Jurídico da SBD
Gestão 2019/2020

O Conselho Federal de Medicina (CFM) disponibilizou plataforma online para colher sugestões para a Resolução nº 2.227/2018, que disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias no país. Todos os médicos regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e entidades de representação da categoria estão aptos para participar.

Para o médico, o acesso à plataforma on-line desenvolvida pelo CFM está acessível no site Portal Médico. Ao acessar a área, o médico deverá informar o número do CRM, o estado de sua inscrição e o número de CPF.

A seguir, será direcionado a uma página de confirmação, que exibirá um código único que será necessário para preencher o formulário. Com o acesso autorizado, o médico poderá inserir suas observações, após ler cada um dos 23 artigos da Resolução nº 2.227/2018.
 
Já as contribuições das entidades médicas deverão ser encaminhadas na forma de ofício para o Conselho Federal de Medicina por meio do endereço cfm@portalmedico.org.br.

As contribuições de médicos e de instituições podem ser enviadas até o dia 7 de abril de 2019 (domingo).
 
Todas as contribuições serão encaminhadas serão analisadas e poderão ser implementadas, após deliberação do Plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM).
 

Com informações do Conselho Federal de Medicina

A Justiça Federal, em Brasília, nesta quinta feira (7/2) atendeu ao pedido da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e determinou a suspensão de Resolução nº 669 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética.

A juíza Luciana Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do DF (processo n. 1002232-21.2019.4.01.3400), entendeu que o CFF extrapolou suas competências legais ao editar norma. Em sua decisão, ela determinou “a imediata suspensão dos efeitos da Resolução nº 669/2018 do CFF e seu anexo".

Ao CFF também foi ordenado dar ampla divulgação dessa suspensão no Diário Oficial da União (D.O.U.), em seu site e demais meios de comunicação e através de correspondência eletrônica enviada a todos os seus filiados.

Para a Diretoria da SBD, trata-se de mais um importante reconhecimento do Ato Médico no âmbito da Justiça.

"Entendemos como uma vitória não apenas dos dermatologistas, mas de toda classe médica e, principalmente, para a saúde da população que se verá protegida de profissionais inabilitados para o exercício da medicina. A SBD continuará diligente, trabalhando em todos os foros possíveis para que o espaço de atuação da medicina não seja atacado ou invadido por outras categorias profissionais da área da saúde", ressaltou o presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Sérgio Palma.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, nesta quarta-feira (06/02/2019), uma nota com esclarecimentos sobre o aperfeiçoamento da Resolução CFM nº 2.227/2018, que atualiza critérios para a prática da telemedicina no Brasil. Foi acordado um prazo de 60 (sessenta) dias para que o CFM receba dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), entidades médicas e da categoria propostas para o aperfeiçoamento da norma.

Confira a íntegra do documento:

ESCLARECIMENTO DO CFM SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DA RESOLUÇÃO DA TELEMEDICINA

A diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) esteve reunida nesta quarta-feira (6), em Brasília (DF), com os presidentes dos 27 dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Na oportunidade, foram discutidos pontos relativos à publicação da Resolução CFM nº 2.227/2018, que atualiza critérios para a prática da telemedicina no Brasil, com previsão de entrada em vigor em maio.

O CFM concordou em receber dos CRMs, entidades médicas e da categoria propostas para o aperfeiçoamento da norma. Elas serão analisadas e poderão ser implementadas, após deliberação do Plenário do Conselho Federal de Medicina.

Foi acordado um prazo de 60 (sessenta) dias para que as contribuições sejam formalizadas pelas entidades e pela categoria. O detalhamento de como essa consulta pública será conduzida ficará disponível no site do CFM ainda nessa semana.

Brasília, 6 de fevereiro de 2019.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) informa que procederá análise rigorosa da Resolução n° 2.227/2018, que regulamenta a prática da telemedicina no País, com o objetivo de propor aperfeiçoamentos na norma, a ser publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta semana.

Esse trabalho será conduzido em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB) e outras entidades médicas. Inicialmente, entende-se que seria pertinente propor ao CFM a realização de ajustes no texto para que a incorporação da telemedicina à rotina dos atendimentos transcorra com a garantia de que pacientes e profissionais estarão envolvidos num processo com segurança, efetividade e qualidade.

Finalmente, ressalta-se que a decisão da SBD dialoga com seu compromisso histórico de defender os interesses dos dermatologistas e dos pacientes, sendo que para tanto os avanços recentes da tecnologia devem ser incorporados com total respeito aos princípios básicos das práticas médicas e da assistência à saúde da população, sempre com máxima qualidade e segurança.

Diretoria da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD)

Gestão 2019/2020