5 de fevereiro, Dia do Dermatologista

Questões de defesa profissional integraram pauta do debate entre
representantes do CFM e o presidente da SBD, Sérgio Palma

A busca de maior interlocução com outras instituições e entidades, em especial da área médica, é uma das prioridades da nova gestão da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). O grupo entende que o estabelecimento desses canais de diálogo favorecerá o trabalho a ser realizado em favor da especialidade nos próximos meses. Nesse sentido, nesta quinta-feira (21/2), o presidente da SBD, Sérgio Palma, discutiu temas de interesse da dermatologia e da medicina como um todo com o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital. Na oportunidade, foram abordadas questões como publicidade médica, cursos de especialização lato sensu e defesa profissional, entre outros.

Justiça – A SBD entregou ao CFM relato no qual mostra sua proatividade para barrar tentativas de outras categorias profissionais da saúde de invadirem espaço legal de atuação da medicina. Sobre esse tema, a Sociedade informou tem apresentado ação civil pública na Justiça Federal para sustar, por meio de liminar, a Resolução nº 198/2019, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que autoriza dentistas a realizarem procedimentos de caráter invasivo e estético que são exclusivos dos médicos.

Além dessa ação recente, a SBD apresentou um balanço que mostra os números do trabalho realizado pela entidade nas esferas jurídica e administrativa contra a invasão do ato médico por profissionais não médicos. Em 2017, a Sociedade contabilizou 351 representações denunciando esse tipo de abuso junto aos Ministérios Públicos e Vigilâncias Sanitárias de 13 Estados. Em 2018, esse total chega a 285 em 11 Estados. Somente em janeiro desta ano, foram 28 ações nesse sentido em oito unidades da Federação.

Vitórias – O relato feito ao CFM pontua ainda vitórias judiciais importantes alcançadas pela SBD. Entre elas, destaca-se a suspensão da Resolução nº 529/2016, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que dispunha sobre as atividades de procedimentos terapêuticos, estéticos, diagnósticos e invasivos. A mais recente conquista veio no dia 7 de fevereiro com a sustação da Resolução nº 669, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que definia os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética. Além desses resultados, o SBD coleciona outras determinações judiciais, como as que proibiram a realização de cursos voltados à formação de dentistas em procedimentos estéticos.

Lato sensu – Na visita institucional, a SBD ainda chamou a atenção do CFM para a necessidade de se atuar contra a realização de cursos lato sensu, alguns deles voltados especificamente para médicos. Para Sérgio Palma, deve-se reforçar junto à população e aos profissionais que essas formações não substituem a residência médica ou a aprovação em exames específicos realizados pela Sociedade e Associação Médica Brasileira (AMB) para obtenção de título de especialista em dermatologia.  Segundo o presidente, essas iniciativas não oferecem a carga horária nem o conteúdo adequados à formação de um especialista, diferentemente do que ocorre com as residências médicas credenciadas pela SBD.

O presidente da SBD sugeriu ainda ao CFM que busque o aperfeiçoamento de resoluções na área da publicidade médica, de modo a oferecer ao médico condições de apresentar seu trabalho à população, sem cometer excessos que firam a ética.

Fórum – Finalmente, Sergio Palma propôs ao presidente Carlos Vital a realização de fórum específico para discutir questões referentes à dermatologia. No evento, além de conselheiros e dermatologistas, seriam convidados especialistas de outras áreas e estudiosos para discutir os desafios do segmento. Na avaliação do presidente da SBD, a reunião foi produtiva e abriu espaços para novas frentes de ação, sempre com o objetivo de valorizar ainda mais a atuação dos dermatologistas na Medicina. Segundo ele, para dar transparência ao trabalho realizado, os relatos de novos encontros serão sempre compartilhados com os dermatologistas.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) acusa o recebimento nesta sexta-feira (22/2) de informe do Conselho Federal de Medicina (CFM), contendo anúncio da revogação da Resolução nº 2.227/2018, que trata da normatização da prática da telemedicina no País.

Entre as justificativas pela decisão, o CFM alega o “alto número de propostas encaminhadas pelos médicos brasileiros para alteração” da norma e o pedido das entidades médicas, incluindo a SBD, de mais tempo para analisar o documento.

CLIQUE E ACESSE A ÍNTEGRA DA NOTA DO CFM

A SBD entende a necessidade de regulamentação dessa prática, em função dos avanços tecnológicos e das necessidades assistenciais, e contribuirá com propostas para os ajustes necessários à conclusão de um novo texto. Leia a seguir a nota publicada pelo CFM.

INFORME AOS MÉDICOS E À POPULAÇÃO
 

Considerando sua missão legal de supervisionar a ética profissional médica em toda a República, além de zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem à público informar que:

1.    Em virtude do alto número de propostas encaminhadas pelos médicos brasileiros para alteração dos termos da Resolução CFM nº 2.227/2018, que define critérios para prática da telemedicina no País, o qual já chega a 1.444 contribuições, até o momento;

2.    Em atenção ao clamor de inúmeras entidades médicas, que pedem mais tempo para analisar o documento e enviar também suas sugestões de alteração;

3.    Pela necessidade de tempo para concluir as etapas de recebimento, compilação, estudo, organização, apresentação e deliberação sobre todo o material já recebido e que ainda será recebido, possibilitando uma análise criteriosa de cada uma dessas contribuições, com o objetivo de entregar aos médicos e à sociedade em geral um instrumento que seja eficaz em sua função de normatizar a atuação do médico e a oferta de serviços médicos à distância mediados pela tecnologia;

Após colher a posição de seus conselheiros efetivos, o CFM anuncia a revogação da Resolução CFM nº 2.227/2018, a qual será oficializada e referendada em sessão plenária extraordinária, convocada para o dia 26 de fevereiro de 2019 (terça-feira), em Brasília (DF).

Finalmente, o CFM salienta que até a elaboração e aprovação de um novo texto sobre o tema pelo Plenário do CFM a prática da telemedicina no Brasil ficará subordinada aos termos da Resolução CFM nº 1.643/2002, atualmente em vigor.

Brasília (DF), 22 de fevereiro de 2019.
 
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), protocolou na Justiça Federal uma ação civil pública contra o Conselho Federal de Odontologia (CFO) que, contrariando a legislação, editou Resolução para os profissionais de sua área, autorizando-os a realizarem procedimentos de caráter invasivo e estético que são exclusivos dos médicos.

Diante dos excessos administrativos e dos riscos inerentes, as entidades médicas pedem à Justiça Federal a concessão de liminar com a suspensão imediata da Resolução nº 198/2019, do CFO, com informe da decisão à população por meio de publicação no Diário Oficial da União e informes no site do Conselho Federal de Odontologia e junto à imprensa.

Harmonização – Em 29 de janeiro, a Resolução nº 198/2019, do CFO, reconheceu a harmonização orofacial como especialidade odontológica, permitindo aos dentistas o uso da toxina botulínica e de preenchedores faciais na região orofacial e em áreas anexas, bem como a realização de procedimentos com vistas a “harmonizar os terços superior, médio e inferior da face”.

No entendimento da SBD e das outras entidades médicas, essa é mais uma tentativa de ampliar irregularmente o escopo de atuação de dentistas, invadindo a esfera de atuação exclusiva dos médicos, segundo disposições expressas da Lei do Ato Médico (nº 12.842/2013).

“Infelizmente, há categorias profissionais da área da saúde que tentam extrapolar suas atribuições e praticar atos exclusivos aos médicos com o intuito de se beneficiarem da demanda da sociedade por procedimentos estéticos, mas ignorando o potencial risco de causar sérios danos aos pacientes”, afirmou o presidente da SBD, Sérgio Palma.

Abusos – Na ação civil pública, as entidades descrevem o abuso praticado pelo CFO, inclusive ressaltando a impossibilidade de alteração de escopo de atuação profissional por decisão administrativa e sem respaldo da legislação que regula a atividade. Também são apresentadas tentativas de outras categorias de adotar medidas semelhantes que foram barradas por decisões do Judiciário em diferentes instâncias.

Há vários casos de invasão do ato médico praticados por meio de resoluções dos Conselhos Federais de Farmácia, Psicologia, Fonoaudiologia, Educação Física, Enfermagem e Fisioterapia, sendo que em todos “ a fundamentação jurídica para a anulação das resoluções é a ausência de lei federal que permita e dê respaldo às atividades dispostas em ato normativo de caráter infralegal”, argumento que tem sido acolhido pelo Judiciário e pelo Ministério Público.

Prejuízos – A Resolução CFO n. 198/2019 destoa expressamente da Lei n. 5081/66, que estabelece os limites de atuação dos dentistas, com consequente desvirtuamento completo da atuação desses profissionais, trazendo prejuízo à saúde da população como um todo.

De acordo com a Lei dos Dentistas, em nenhum momento (salvo autópsia/necrópsia) se permite a realização de atos na face, pescoço e cabeça, tampouco se outorga ao cirurgião dentista a prática de atos invasivos em tais partes do corpo, já que tais atos são praticados exclusivamente por médicos, na forma da Lei n. 12.842/2013, pois demandam perícia profissional e possuem potencial de complicações clínicas.

Estratégia – Essa ação proposta é mais um fruto da estratégia elaborada pelo CFM, que criou uma Comissão Jurídica de Defesa ao Ato Médico, composta por advogados e representantes de várias entidades, como Associação Médica Brasileira (AMB), Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e sociedades de especialidades médicas. Desde então, o grupo tem proposto ações e medidas em diferentes âmbitos em defesa dos interesses dos médicos, da medicina e da população.

De forma conjunta, a Comissão estabeleceu um fluxo técnico para fazer contraposição aos atos administrativos ilegais praticados por setores da gestão ou de outras categorias profissionais. Para tanto, tem tomado todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para suspender e anular judicialmente normativos, requerer a apuração da responsabilidade de gestores que os editaram e denunciar casos concretos de exercício ilegal da medicina, com apuração da responsabilidade civil e criminal dos envolvidos nos inúmeros casos de prejuízo a pacientes.

Diretoria da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) – Gestão 2019/2020

Departamento Jurídico da SBD