A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) obteve nesta quarta-feira (19) uma importante vitória judicial em defesa do exercício profissional responsável e, sobretudo, da segurança da população.
Por 3 votos a 2, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a ilegalidade da Resolução nº 198/2019 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que criou a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica e ampliou as competências dos cirurgiões-dentistas para a realização de diversos procedimentos estéticos na face.
A SBD atua neste processo desde 2019 e recorreu da decisão de primeira instância que havia rejeitado o pedido de anulação da norma e questionado, inclusive, a legitimidade da Sociedade para atuar na ação.
No julgamento, a SBD foi representada em sustentação oral pelo advogado Alberthy Ogliari. Também realizou sustentação oral o Conselho Federal de Medicina (CFM), representado pelo advogado Rafael Rabelo. Foram as duas entidades que defenderam oralmente, perante o Tribunal, a reforma da decisão.
Prevaleceu o entendimento de que os conselhos profissionais não podem, por meio de resoluções administrativas, ampliar competências profissionais para além dos limites estabelecidos em lei. O Tribunal reconheceu que não há respaldo legal para estender a atuação odontológica a procedimentos estéticos invasivos em toda a face.
A própria Resolução nº 198/2019 previa, entre as competências da chamada Harmonização Orofacial, procedimentos como aplicação de toxina botulínica e preenchedores faciais, intradermoterapia, biomateriais indutores de colágeno, laserterapia, lipoplastia facial, bichectomia e técnicas cirúrgicas para correção dos lábios.
A decisão representa um marco em uma discussão que se prolonga há anos. Mais do que uma questão relacionada aos limites entre profissões, trata-se de preservar a legalidade, a adequada qualificação profissional e a segurança dos pacientes.
A SBD acompanha de forma permanente as questões jurídicas que envolvem o exercício da Dermatologia e seguirá atuando, de maneira técnica, responsável e firme, na defesa da especialidade e da saúde da população.
Sociedade Brasileira de Dermatologia
Em defesa da Dermatologia. Em defesa da segurança dos pacientes.
