Projeto isenta protetores e bloqueadores solares de ICMS



Projeto isenta protetores e bloqueadores solares de ICMS

24 de agosto de 2011

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa vai analisar nos próximos dias o projeto de lei que isenta do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS as operações internas que envolvam protetores, filtros ou bloqueadores solares. A medida visa estimular o uso desses produtos pelas camadas menos favorecidas e reduzir os gastos públicos com o tratamento de pacientes acometidos pelo câncer de pele. Autor da proposta, o presidente da AL, deputado José Riva (PP) justifica que o uso desse tipo de cosméticos no Brasil é limitado pelo alto custo, pois Mato Grosso tributa em 25% o ICMS desses itens. “Além do benefício à população que passará a se proteger melhor dos raios solares, a isenção também vai reduzir os gastos do Governo do Estado com tratamento de doenças provocadas pela exposição ao sol”, alerta. Em tramitação desde o dia 10 de agosto, o projeto não engloba outros produtos cosméticos mesmo que possuam fator de proteção solar em sua composição, como os bronzeadores. “Essa proposta é maravilhosa, pois o protetor solar é um produto caro e extremamente importante na prevenção do câncer de pele”, defende a presidente do Hospital de Câncer de Cuiabá, Maria Elizabeth Meurer Alves. Ela explica que esse tipo de tumor é o de maior incidência em Mato Grosso, superando até mesmo o câncer de pulmão ou de próstata. “O câncer de pele supera qualquer tipo de tumor. É importante dizer que o uso de protetor solar, aliado a outros cuidados, como uso de camisas de mangas longas, chapéu ou guarda-sol ajudam as pessoas a se proteger quando expostas ao sol”, alerta a especialista. Conforme o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a previsão para 2010 era de aproximadamente 120 mil novos casos de câncer de pele no Brasil. Sendo 1,5 mil pacientes somente em Mato Grosso. Um dos fatores causadores é a alta exposição ao sol, sem a devida proteção. Contudo, lembra a médica Maria Elizabeth, é uma doença completamente curável se tratada corretamente. A preocupação é nacional, tanto que está em tramitação no Senado Federal um projeto semelhante, que pretende reduzir a zero as alíquotas de contribuição para PIS/PASEP e da COFINS, para a importação e mercado interno desses produtos. A senadora Kátia Abreu é a relatora do projeto.





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