Programa Médicos pelo Brasil oferecerá carteira assinada, tutoria presencial e remuneração diferenciada
“O Programa Médicos pelo Brasil, que acaba de ser lançado pelo Governo Federal, incorpora uma nova lógica na contratação de profissionais da medicina que atuarão em unidades básicas de saúde de áreas de difícil provimento. Ao contrário do Mais Médicos, que foi implementado nas gestões anteriores, a iniciativa atual propõe remuneração diferenciada e vínculo empregatício com carteira assinada.
“Em princípio, as condições são melhores para atrair e fixar o médico na rede pública. Acreditamos que um passo importante foi dado, mas é preciso acompanhar de perto para nos certificarmos que tudo será realizado conforme a proposta”, disse o presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Sergio Palma, que acompanhou a solenidade de lançamento, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Critérios – Ao todo, serão 18 mil vagas previstas, sendo cerca de 13 mil em municípios de difícil provimento. O Governo Federal priorizará a participação de municípios em regiões carentes. Para isso, adotou metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que classifica as cidades em espaços rurais e urbanos, considerando o tamanho da população, densidade demográfica e distância de grandes centros urbanos. Assim, os municípios foram divididos em 5 categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos.
Todas as regras constam da Medida Provisória que dá escopo legal à iniciativa e que deverá ser votada pelo Congresso Nacional. Pela MP, os médicos serão selecionados por meio de processo seletivo eliminatório e classificatório que contemplará duas funções diferentes: médicos de família e comunidade e tutor médico. Para a função de Médico de Família e Comunidade, serão selecionados médicos com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Se aprovados na prova escrita, serão alocados em USF pré-definidas pelo Ministério da Saúde para realização do curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade.
Para a função de Tutor Médico serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou de Clínica Médica com CRM. Nessa modalidade, os profissionais aprovados na prova escrita já ingressam, por meio de contratação via CLT, e ficam responsáveis pelo atendimento à população nas USF a que foram designados e pela supervisão dos demais médicos ingressantes no Programa Médicos pelo Brasil, durante o período do curso de especialização.
Remuneração – Ao longo dos dois primeiros anos no Programa Médicos pelo Brasil, os profissionais realizarão o curso de especialização, recebendo bolsa-formação no valor de R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para Distritos Sanitários Indígenas (DSEIs), além de localidades ribeirinhas e fluviais. Se aprovados no curso, os médicos realizarão uma prova para adquirirem titulação de especialista em Medicina de Família e Comunidade e poderão ser contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permanecendo nas USF em que realizaram a formação.
A contratação via CLT apresenta quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos de participação no programa, além de gratificação por desempenho vinculada ao alcance de indicadores de qualidade de atendimento e satisfação das pessoas atendidas. Este adicional por desempenho pode variar entre 11% e 30% em relação ao salário. O primeiro nível salarial pode chegar até R$ 21 mil e, gradativamente, até R$ 31 mil, considerando o acréscimo máximo da gratificação por desempenho e local de difícil provimento. Esses valores também incluem gratificação de R$ 1 mil mensais para os médicos que acumularem o cargo de tutor.
Durante a participação no programa, os médicos serão avaliados através de métodos científicos e indicadores de saúde da população, a partir da valorização da opinião das pessoas e de critérios de desempenho clínico. O médico também avaliará a estrutura de USF e da rede de serviços do município em que trabalha. Essa avaliação ajudará no fortalecimento da qualidade da Atenção Primária à Saúde no Brasil.
Especialização – O curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade será obrigatório para a contratação federal via CLT. O médico cumprirá jornada semanal de 60 horas, sendo 40 horas voltadas à integração ensino-serviço, desenvolvendo atividades de atendimento direto à população, e 20 horas de atividades teóricas.
Os médicos serão supervisionados por seus respectivos tutores e passarão uma semana, a cada dois meses, na Unidade de Saúde da Família do tutor, realizando atendimentos em conjunto. Além disso, o tutor deverá estar disponível para supervisão de casos à distância a qualquer momento. Os médicos também contarão com a possibilidade de discussão de casos via telessaúde, de médico para médico, utilizando os recursos já ofertados pelo Ministério da Saúde.
O componente teórico será realizado por instituição de ensino superior parceira, com a participação da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), na modalidade de ensino à distância. As avaliações serão semestrais, com aprovação obrigatória para continuidade no Programa. Ao final do curso, o médico deverá realizar um trabalho de conclusão que consistirá na identificação e priorização de um problema existente na população vinculada a sua USF, acompanhado da intervenção para a melhoria desse problema.
Com informações da Agência Saúde
