SBD convoca residentes/especializandos para o IV Fórum de Educação Médica, em agosto, em Brasília

A VERDADE

Depois de uma semana inteira de trabalho intenso demonstrando para opinião pública, sociedade, imprensa e políticos os impactos negativos causados à saúde brasileira pelo Decreto Presidencial 8.497/2015, demos um passo importante na tarde desta quarta-feira, 12 de agosto.

Em virtude de várias reuniões com lideranças da câmara ontem, havíamos conseguido que o regime de urgência em relação ao Projeto de Decreto Legislativo 157/2015 para sustar a aplicação do Decreto Presidencial fosse votado ainda na quarta-feira. Era um cenário bastante animador e melhor que poderíamos imaginar para nosso pleito.

Diante disso, o governo mobilizou uma verdadeira tropa de choque para tentar impedir a votação e o presidente da Câmara dos Deputados abriu negociação com a base aliada do governo para suspender a votação. Daí, deu um prazo de duas semanas para que o texto do decreto presidencial seja revisto. Caso contrário, colocará novamente a Projeto de Decreto Legislativo do Deputado Luiz Henrique Mandetta em votação na Câmara.

Não podemos comemorar, mas a pauta da qualidade e da verdade venceu o primeiro round. E principalmente, o episódio serviu para ilustrar de forma didática como o Ministério da Saúde vem conduzindo assuntos importantes e estratégicos para a saúde brasileira: com meias verdades, cavalos de Tróia, artigos de contrabando em decretos desnecessários e foco em quantidade e não na qualidade. Saúde é coisa séria. Não pode ser tratada desta forma. Chega de maquiagem. Queremos verdade, ética e transparência. Urgentemente!

Abaixo alguns links sobre a repercussão do acordo entre o presidente da câmara e a base governista. Em algumas matérias, inclusive, o ministro admite rever o decreto.

Não é garantia de vitória. Precisamos seguir ainda mais mobilizados e chamando outros médicos e os parlamentares de suas regiões para conhecer o que defendemos. As próximas duas semanas precisam ser de intensa atividade em prol da verdade e da qualidade da especialidade médica.

Lembremos também, que nos próximos dois dias precisamos de mobilização intensiva, para grandes e cívicas manifestações de domingo (16/8) contra a corrupção no Brasil.

Boa sorte a todos!

Agradecemos muito o apoio de todos os envolvidos nesta luta (médicos, sociedades, entidades).

DIRETORIA DA AMB

A seguir, algumas matérias com a repercussão do Decreto:

Pressionado por entidades médicas, Ministério da Saúde (MS) irá reescrever o Decreto sobre a formação de especialistas no Brasil

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) representada por sua Diretoria e Comissão de Ética e Defesa Profissional esteve nesta quarta (12/8), em Brasília, mobilizada e unida ao Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e dezenas de sociedades de especialidades para se posicionar contra o Decreto 8.497, publicado no dia 5 de agosto. Diante da pressão das entidades médicas e com o apoio de parlamentares, o Ministério da Saúde (MS) assumiu o compromisso de reescrever o referido Decreto. Uma nova versão será elaborada por uma comissão composta pelas entidades médicas, deputados federais e representantes do governo e será apresentada em duas semanas.

A decisão do governo de reescrevê-lo resultou de uma expressiva mobilização realizada pelos presidentes do CFM, Carlos Vital, da AMB, Florentino Cardoso, e de várias sociedades de especialidades que se reuniram com líderes de bancadas de partidos, com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, os deputados Luiz Henrique Mandetta e Mendonça Filho, defendendo a necessidade do Congresso de impedir o avanço do Decreto.

Precisamos trabalhar com toda energia para excluir da proposta do governo todas as medidas que causam sérios efeitos deletérios à qualidade da formação de especialistas e à saúde da população. Se no prazo de duas semanas não houver consenso no novo texto do Decreto, o presidente da Câmara assumiu o compromisso de colocar o projeto de Decreto Legislativo para votação, em caráter de urgência. Se esse projeto for aprovado, ele irá suspender as medidas propostas pelo governo que foram alvo de críticas dos médicos especialistas no Brasil e as entidades que nos representam.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) continua atenta e mobilizada contra esse ato abusivo do atual governo e solicita a todos os associados que mantenham contatos com os parlamentares de seus Estados para apontar os equívocos desse Decreto da Presidência da República.

Não deixe de colaborar, entre em contato com parlamentares de seu Estado!

Atenciosamente,

Diretoria da SBD 2015/2016

A Diretoria da SBD comunica a todos seus associados que está concluído o Regimento do Fundo de Apoio à Dermatologia – Funaderm. Até 10% do resultado positivo contábil da SBD será destinado a projetos de pesquisa em dermatologia realizados por associados titulares. O documento será levado para aprovação na próxima reunião do Conselho Deliberativo da SBD, a ocorrer no dia 4 de setembro, em São Paulo.

Os últimos ajustes no regimento foram acertados neste domingo (9/8) pelo presidente da SBD, Dr. Gabriel Gontijo, conjuntamente com os doutores Antônio D’Acri, Vidal Haddad Júnior e Mauro Enokihara.

“A eles, nossos agradecimentos. Estamos muito felizes com o andamento desse projeto e ainda mais satisfeitos em transmitir esse comunicado aos nossos associados”, disse o presidente.

ESCLARECIMENTOS À SOCIEDADE BRASILEIRA

As entidades médicas nacionais (Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Federação Brasileira das Academias de Medicina, Associação Nacional dos Médicos Residentes, Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil e Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina) vêm a público se manifestar a respeito do Decreto nº 8497, da Presidência da República, o qual, em articulação com outras medidas adotadas pelos Ministérios da Educação e da Saúde, compromete o processo de formação e cadastramento de médicos especialistas no Brasil. Diante das normas, publicadas em 5 de agosto de 2015, a AMB, o CFM, a Fenam, a FBAM, a ANRM, a Ablam e Aemed-BR ressaltam que:

1)  Estas medidas representam uma interferência autoritária por parte do Poder Executivo na capacitação de médicos especialistas no País, caracterizando-se, mais uma vez, pela ausência de diálogo com os representantes das entidades médicas, das universidades e dos residentes;

2) De forma integrada, as representações médicas já estão desenvolvendo todos os esforços para impedir os efeitos deletérios desse Decreto. Os quais determinam mudanças no aparelho formador de especialistas, com destruição do padrão ouro alcançado pela Medicina do País, após quase seis décadas de contribuições das entidades e da academia, em detrimento do nível de excelência do atendimento oferecido pelos médicos brasileiros, reconhecido internacionalmente;

3) Uma análise rigorosa dessas normas está em curso com o objetivo de identificar possíveis rumos a serem adotados na esfera judicial, com base em suas fragilidades e inconsistências;

4) Os riscos e os prejuízos gerados pela edição deste Decreto também estão sendo discutidos com parlamentares federais, sensibilizando-os para a importância de ampliar o acesso à assistência de forma adequada, oferecendo aos cidadãos profissionais devidamente qualificados e em condições de cuidar bem de todos os agravos da saúde;

5) A sociedade brasileira deve permanecer atenta aos informes das entidades médicas, que agirão com transparência e celeridade em defesa do exercício da Medicina e contra as medidas abusivas desse Governo que comprometem a própria qualidade e eficácia dos serviços a serem oferecidos, em especial no Sistema Único de Saúde (SUS). Finalmente, as entidades médicas alertam a sociedade para os efeitos do Decreto, recentemente publicado, que representará a transformação do SUS num modelo de atenção desigual, marcado pela iniquidade ao oferecer aos seus pacientes assistência com médicos de formação precária, com consequentes riscos para valores absolutos, como a vida e a saúde. Associação Médica Brasileira Conselho Federal de Medicina Federação Nacional dos Médicos Federação Brasileira das Academias de Medicina Associação Nacional dos Médicos Residentes Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina

A comunidade médica brasileira recebeu com espanto e indignação, mas sem surpresa, o Decreto nº 8.497 da Presidência da República, publicado no último dia 5 de agosto. Criado sob o despretensioso e inofensivo objetivo de “formação do Cadastro Nacional de Especialistas”, o decreto traz uma série de artigos que versam sobre muito mais aspectos do que mera organização de informações sobre médicos especialistas brasileiros. Informações estas, já disponíveis ao Ministério da Saúde na base de dados do CFM (Conselho Federal de Medicina), autarquia responsável pelo registro das informações médicas e no próprio sítio eletrônico da AMB (Associação Médica Brasileira).

No pacote da comemoração de dois anos do programa Mais Médicos, o decreto assinado é recheado de artifícios legais, permitindo que o Ministério da Saúde avance no seu projeto desenfreado de banalização e mercantilização da formação médica, com objetivo de formar pseudomédicos (e agora pseudo-especialistas) em escala industrial e poder seguir ludibriando a população, sempre focando na quantidade, e irresponsável e descompromissado quanto à qualidade. Foi assim com o Mais Médicos, que não exigiu o “revalida” e nem tradução juramentada dos diplomas dos médicos estrangeiros. Agora, a lógica é a mesma. Para esse governo, não importa se resolve o problema da população. Importa gerar resultado eleitoral.

processo de formação de especialistas no Brasil já funciona de maneira exemplar há mais de cinquenta anos, financiado também de forma privada pelas sociedades de especialidades. Este sistema já formou mais de 150 mil especialistas, número acima do processo controlado pelo governo (residências médicas). Desde 1958, a AMB emite títulos de especialistas no Brasil. Vários centros formadores ligados às sociedades de especialidades têm formado médicos especialistas objetivando a qualidade e avanços científicos. Para isso, seus sócios contribuem de forma voluntária em todos os estados da federação. Visando uniformidade entre todas as formas de especializações, em 2002 foi assinado um convênio entre Governo Federal (por meio da Comissão Nacional de Residência Médica), AMB e Conselho Federal de Medicina, criando uma instância tripartite – Comissão Mista de Especialidades.

Desde então, a comissão trabalha de forma democrática e independente, apresentado excelentes resultados. Sempre há espaço para melhorias, lógico. A AMB sempre esteve aberta a dialogar e faz na própria Comissão Mista de Especialidades. Neste cenário, é consenso que talvez nenhuma outra área da saúde brasileira esteja tão bem resolvida quanto esta. Não se precisa na formação de especialistas médicos no Brasil de atitudes intempestivas, inconsequentes e sem visão de longo prazo. Por que o governo quer mudar de forma unilateral as regras de equivalência das titulações de especialização, sem discutir com os verdadeiros e legítimos guardiões da formação de especialistas médicos no Brasil? Por que fazer de forma escondida, num decreto que regulamenta a “formação do Cadastro Nacional de Especialistas”? Por que tentar desestruturar a Comissão Mista de Especialidades, que tem expertise e reconhecimento na classe médica, está ativa e apresenta resultados positivos, mensuráveis, respeitados e reconhecidos há anos?

O objetivo é melhorar a formação de especialistas ou derrubar todas as barreiras e entidades que impeçam o avanço do processo de banalização e mercantilização da formação de especialistas? Já padecemos de mal semelhante com a proliferação na graduação da medicina com cursos criados sem critério, controle ou qualidade, cujo resultado pode ser comprovado pelas notas obtidas por estudantes (exame do Cremesp). Se já tem acesso aos dados dos médicos especialistas via CFM e é representado na Comissão Mista de Especialidades por meio da Comissão Nacional de Residência Médica, por que o Governo Federal resolveu mudar as regras do jogo?

Nitidamente, algo o desagrada no cenário atual ou o impede implementar ações como as que vem promovendo nos últimos anos e que têm tornado o Ministério da Saúde um órgão muito mais afeito aos objetivos de propaganda e eleitoreiros do que é cuidar adequadamente da saúde dos brasileiros. Esta esquizofrenia de propósitos, além de drenar recursos escassos, também pode custar vidas. Além disso, catalisa o caos existente no sistema de saúde do País. De tijolo em tijolo, o atual governo está desconstruindo o que ainda sustenta o sistema de saúde do Brasil. Os riscos gerados com possibilidades de intervenções governamentais permitidas pelo novo decreto são enormes e assustadores, pois não há motivação legítima e tecnicamente justificável para que essas intervenções existam. Isso gera grande insegurança jurídica, social e científica. E levará à total desestruturação da formação médica brasileira.

No entanto, engana-se quem pensa que os médicos atualmente titulados perdem com isso. Quem perderá, como sempre, será a população. Principalmente a mais pobre. Os médicos já formados pelos critérios, modelo e com o selo de qualidade atuais terão vantagem sobre os novos. Será criada pelo Governo Federal medicina para pobres e  medicina para ricos. A população terá que escolher entre os médicos que realmente se especializaram e aqueles que se titularam de forma “alternativa”. Tudo isso para que Governo Federal siga utilizando a sua máquina de propaganda montada dentro no Ministério da Saúde e, assim, continue bradando falsas conquistas no atendimento à população, como maior disponibilidade de médicos ou de especialistas. No início do segundo mandato, a Presidente da República conclamou o “diálogo”.

O próprio Ministro da Saúde reuniu-se com a AMB reafirmando tal intenção. Contudo, mais uma vez, o Governo Federal usa a sua “mão de ferro” estatal contra os médicos sem que sejam ouvidas previamente as sociedades médicas, a academia, os estudantes e demais entidades. Unilateralmente interfere de forma preocupante, lembrando países vizinhos com vieses totalitários.

A AMB proporá a parlamentares do Congresso Nacional Projeto de Decreto Legislativo para frear mais esta ação desmedida do Governo Federal e solicitará apoio dos congressistas em prol da saúde brasileira. A partir de agora as entidades médicas nacionais só se reunião com o Governo Federal em conjunto, pois mensagens recebidas são sempre diferentes e conflitantes para cada entidade. É preciso clareza e transparência para o bem da saúde. Por fim, a Associação Médica Brasileira conclama todos os médicos e sociedade como um todo a comparecerem nas manifestações civis do próximo dia 16 de agosto, para o bem da medicina e da saúde do Brasil.

Florentino de Araujo Cardoso Filho

Presidente da AMB

Caros associados,

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) vem a público demonstrar seu veemente repúdio e indignação a mais uma excrescência do atual governo: o estarrecedor Decreto 8.497 regulamentando as especialidades médicas no país, sem ouvir as entidades de classe nem as sociedades de especialidades médicas.

Com esse decreto, a presidente Dilma Rousseff determina:

– a criação do Cadastro Nacional de Especialistas que irá subsidiar o Ministério da Saúde nas ações de saúde pública e na formação em saúde;

– que o Cadastro Nacional de Especialistas será a base da informação pública oficial que regula a formação médica especializada, as certificações de especialistas caracterizadas, ou não como residência médica;

– que o Ministério da Saúde irá definir quais informações farão parte do Cadastro Nacional de Especialistas;

– que o Ministério da Saúde irá dimensionar  o número de médicos, sua especialização, sua área de atuação e sua distribuição em todo território nacional, de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS);

– que o Ministério da Saúde irá estabelecer as prioridades de abertura e de ampliação de vagas de formação de médicos especialistas no país;

– que o Ministério da Saúde irá regulamentar a reordenação de vagas para residência médica;

– que o Ministério da Saúde irá registrar os profissionais médicos habilitados para atuar como especialistas no SUS;

– que os dados do Cadastro Nacional de Especialistas constituirão parâmetros para a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e as associações médicas definirão a oferta de residência e cursos de especialização e a criação e o reconhecimento de especialidades médicas para atendimento das necessidades do SUS;

– que o Ministério da Saúde irá compor, gerir e atualizar o Cadastro Nacional de Especialistas e garantirá a proteção das informações sigilosas;

– que para a formação do Cadastro Nacional de Especialistas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Comissão de Residência Médica, o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), as demais associações médicas, o Conselho Nacional de Educação e as instituições de ensino superior deverão disponibilizar, de forma permanente, para o Ministério da Saúde, suas bases de dados atualizados;

– que as entidades ou associações médicas que ofertarem certificação de especialidade, com ou sem cursos de especialização, não caracterizados como residência médica, deverão informar, de forma permanente, ao Ministério da Saúde, a relação de profissionais beneficiados e a quantidade de certificações concedidas;

– que a AMB, as demais associações médicas e a Comissão Nacional de Residência Médica, sempre que concederem certificação de especialidade médica, em qualquer modalidade, enviarão ao Ministério da Saúde informações sobre a quantidade de certificações e sobre os profissionais beneficiados;

– que o médico só poderá ser registrado como especialista no SUS se a informação estiver de acordo com o que consta no registro do Cadastro Nacional de Especialistas;

– que o Ministro da Saúde definirá as normas para inclusão no Cadastro Nacional de Especialistas de todos os profissionais que tenham sido formados e certificados até a data de cumprimento a que se refere este decreto;

– que caberá ao Conselho Nacional de Educação regulamentar, no prazo de 90 dias, o modelo de equivalência entre as certificações emitidas pelas associações médicas, pelos sistemas de ensino federal, estadual, distrital e municipal com as certificações da residência médica, para conferir habilitação de médicos como especialistas junto ao Cadastro Nacional de Especialistas, ouvidos o Conselho Nacional de Saúde e a Comissão Nacional de Residência Médica.

Vejam o decreto na íntegra aqui.

A Diretoria da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) está atenta e mobilizada para uma reunião na próxima semana, em Brasília, junto com a AMB e outras sociedades de especialidades médicas.

Unidos somos fortes e conclamamos a todos os associados a manifestarem sua indignação da forma mais expressiva possível, em todos os canais de comunicação ao seu alcance.

Cordialmente,

Diretoria da SBD

Gestão 2015/2016