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JSBD – Ano 23 – N.03 – 04

O atendimento humanizado e direcionado para cada paciente é um dos principais valores defendidos pela medicina. Isso envolve todo tipo de paciente, incluindo os transgêneros – pessoas com as mesmas necessidades básicas de saúde de quaisquer outras, mas que experimentam muitas disparidades de cuidados, exigindo competências adicionais do profissional, sensibilidade e formação dedicada. Mesmo com avanços em ações e políticas públicas, as desigualdades são amplificadas pelo fato de que muitos pacientes relutam em interagir com o sistema de saúde devido ao preconceito e a discriminação com base na identidade e expressão de gênero, orientação e comportamentos sexuais. Tal fato também se manifesta em vários espaços da sociedade contemporânea.

Na Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), as discussões sobre essa realidade estão cada vez mais em pauta, e a temática LGBT tem sido divulgada em seus encontros científicos. Um exemplo é a mesa de debate Saúde LGBT, do DermatoRio 2019, que abordará as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) na população LGBT, bem como os aspectos dermatológicos em pacientes transgêneros. Um dos participantes é o dermatologista Felipe Aguinaga, do Ambulatório de Dermatologia e Diversidade de Gênero, do Instituto de Dermatologia Professor Rubem David Azulay. Na palestra “Aspectos dermatológicos no paciente transgênero”, o médico levantará importantes questões para melhora na qualidade do atendimento ao paciente trans, como as complicações da hormonioterapia em homens e mulheres desse segmento, complicações relacionadas ao uso de binders e silicone industrial, dermatoses das neogenitálias, entre outros assuntos.

Ele comenta o atual preparo do dermatologista quanto aos cuidados de afirmação de gênero, seja por meio de medicina e procedimentos relacionados à transição ou pelo gerenciamento de complicações da terapia de afirmação hormonal:

“Nós, como dermatologistas, temos em nosso arsenal diversas ferramentas para auxiliar a comunidade transgênero em seu processo de transição. Procedimentos estéticos para feminização ou masculinização da face e do corpo, procedimentos para remoção ou crescimento de pelos, tratamento de cicatrizes cirúrgicas, manejo da acne, da alopecia e de outras complicações da hormonioterapia. O campo de atuação é amplo, e o dermatologista já está habituado a lidar com a maioria dessas questões no seu dia a dia. Temos, portanto, muito a oferecer à comunidade trans em sua busca por autoestima, qualidade de vida e saúde. O processo de afirmação de gênero tem inúmeras interseções com a pele, e nosso papel como especialistas na prestação desses serviços essenciais para essa população deve ser afirmado, divulgado e exercido com excelência”.

No entanto, ainda são muitos os problemas para alcançar esse alto nível esperado no atendimento do público trans, como encontrar com mais frequência literatura ampla sobre o assunto. “Os dermatologistas, em especial, têm uma perspectiva única e especial em relação às necessidades da população LGBT, tanto do ponto de vista clínico quanto estético. Conhecer seus aspectos dermatológicos específicos é essencial para prover uma assistência de qualidade. A literatura científica relacionada às questões dermatológicas desse grupo, porém, ainda é escassa, embora o número de publicações sobre o tema tenha aumentado nos últimos anos”, comenta.

Segundo Aguinaga, a maior parte dos artigos disponíveis sobre o assunto refere-se ao uso de preenchedores ilícitos e infecções sexualmente transmissíveis. “Mas os aspectos da saúde influenciados pela orientação sexual e pela identidade de gênero em que o dermatologista pode atuar são muito mais abrangentes”, salienta.

Medo de julgamento e discriminação impactam a morbimortalidade da população
O medo de ser julgado, a vergonha e a discriminação por identidade de gênero ou orientação sexual fazem com que esses pacientes evitem buscar assistência médica, o que impacta negativamente na sua saúde. De acordo com Aguinaga, pesquisas apontam que dois terços dos pacientes LGBT referem já ter sido vítimas de homofobia ou transfobia em serviços de saúde.

“A relutância em buscar assistência médica por esses motivos são algumas das várias barreiras que essas pessoas enfrentam e que impacta negativamente a morbimortalidade dessa população. É essencial a promoção de iniciativas educacionais para que os profissionais de saúde sejam capacitados e sintam-se preparados para lidar com esses pacientes e para fornecer a melhor assistência possível”, realça. Dessa forma, o dermatologista está mais bem preparado para atendê-los quando cria um ambiente em que o paciente se sinta bem-vindo e acolhido.

“Uma das grandes barreiras enfrentadas pela população LGBT é a dificuldade de encontrar médicos capacitados para lidar com suas questões particulares e sensíveis a suas demandas. Muitos pacientes resistem em procurar assistência médica por conta de experiências prévias insatisfatórias. Esse não é um assunto abordado na formação da maioria dos médicos; por isso é necessário um esforço extra para buscar esse conhecimento e manter-se atualizado. Felizmente, tem aumentado a disponibilidade dessas oportunidades educacionais, incluindo palestras sobre saúde LGBT nos congressos de dermatologia e artigos científicos nas principais revistas científicas dermatológicas”, ressalta.

Uma medicina que dialoga com a população sem distinção
Para viabilizar a excelência no atendimento dermatológico desses indivíduos, é fundamental que o profissional saiba que a orientação sexual, a identidade de gênero e os comportamentos sexuais são conceitos diferentes.

“É preciso ter sensibilidade na hora de colher essas informações, já que são muitas vezes clinicamente relevantes. Algumas recomendações simples têm amplo impacto na melhora da relação com esses pacientes: respeito ao nome social, usar pronomes corretos, utilizar formulários que sejam inclusivos e ofereçam opções de identidade de gênero não binárias. É fundamental tratar todos os pacientes com dignidade e respeito”, destaca.

Sobre a influência das interseções de gênero, raça, etnia, status socioeconômico nas disparidades de saúde das populações LGBT, Aguinaga comenta que a população LGBT é heterogênea, composta por indivíduos com identidades diversas e únicas. Logo, ao lidar com o paciente, o médico deve reconhecer suas experiências vividas, sem pré-julgamentos.

“Somente com uma abordagem interseccional de todas essas variáveis (identidade de gênero, raça, orientação sexual, status socioeconômico) são reconhecidos determinantes sociais de saúde, permitindo, assim, otimizar a assistência aos pacientes que atendemos”.

DermatoRio contemplará palestras sobre saúde LGBT
Segundo o médico, que ministrará a aula “Aspectos dermatológicos no paciente transgênero” a ser realizada na manhã do dia 13 de setembro, no DermatoRio 2019, o objetivo da apresentação é identificar e esclarecer conceitos e definições do campo de gênero e sexualidade, bem como a terminologia atualmente utilizada na literatura científica, além de abordar identidade de gênero como um determinante social de saúde.

“Também vamos orientar sobre aspectos gerais na consulta do paciente trans e expor as principais questões enfrentadas pela população transgênero na esfera da dermatologia clínica: complicações da hormonioterapia em homens e mulheres desse segmento, complicações relacionadas ao uso de binders e de silicone industrial, dermatoses das neogenitálias, entre outros. Além disso, iremos compartilhar nossa experiência no Ambulatório de Dermatologia e Diversidade de Gênero, do Instituto de Dermatologia Professor Rubem David Azulay, no Rio de Janeiro”, informa.

JSBD – Ano 23 – N.03 – 04

Nos meses de agosto e setembro, a prevenção e o tratamento da hanseníase ganhará reforço motorizado. O Projeto Roda Hans estará circulando pelo Estado do Rio de Janeiro levando atendimento especializado à população e capacitando profissionais para a identificação de casos da doença. Além da conscientização e da assistência qualificada, o foco está no início do tratamento precoce.

O projeto é uma iniciativa da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), juntamente com o Ministério da Saúde e a Novartis Brasil. Na prática, uma carreta com seis consultórios visitará diferentes municípios dando aos pacientes acesso a dermatologistas especialistas em hanseníase que, durante o trabalho, contarão com o suporte de residentes de serviços de pós-graduação credenciados pela SBD.

“Esse é um momento muito importante para o diagnóstico precoce de casos da doença para orientação da população para os sintomas, além da capacitação dos profissionais da rede básica em relação à doença”, afirmou Sandra Durães, coordenadora do Departamento de Hanseníase da SBD.

Iniciativas – Essa é apenas uma das iniciativas previstas pela SBD em seu esforço para a prevenção à hanseníase no Brasil, conforme o planejamento da atual gestão da entidade. O Janeiro Roxo, campanha do Ministério da Saúde de combate à doença, contará com o apoio e a colaboração da Sociedade. O esforço inclui a ativa participação dos dermatologistas por meio de esclarecimentos e aulas voltadas à população nas salas de esperas dos ambulatórios de todo o país.

Além disso, são realizados exames de pele para identificar novos casos de hanseníase e promovida a participação dos dermatologistas em entrevistas em jornais, rádios e televisão. “Temos que capacitar cada vez mais os profissionais de saúde no reconhecimento da doença, investir em informações e campanhas em relação aos sinais e sintomas da doença e garantir recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de novas ferramentas de combate à doença, principalmente em áreas de baixa renda e de maior vulnerabilidade”, destaca Egon Daxbacher, diretor da SBD, que tem se dedicado ao tema. Ele salienta que cada vez mais é preciso falar da hanseníase: “Parece uma doença que já acabou quando na verdade ainda temos em torno de 25 mil casos todo ano, sendo que em torno de 8 a 10% desses pacientes terão algum tipo de sequela proveniente”, alerta.

Debate político – Nesta semana, a hanseníase voltou a ganhar evidência no debate político. A presidência da República defendeu o enfrentamento dessa doença no Brasil durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook na segunda-feira (8/7), em que estava acompanhado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e pelo presidente da Fundação Nippon, o japonês Yohei Sasakawa, que lidera um trabalho internacional de prevenção e tratamento da doença.

Os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) também acompanharam a transmissão. O presidente da República disse que desconhecia a extensão do problema no país e reforçou a necessidade de as pessoas procurarem ajuda sempre que identificarem qualquer sintoma. Segundo Egon Daxbacher, esse fato demonstra que o assunto entrou no radar da autoridade máxima do país, o que pode sinalizar um direcionamento dos recursos e dos esforços no combate à doença.

“A taxa de detecção da doença é considerada importante e em algumas regiões, como Norte, Centro-Oeste e Nordeste, há um número de casos expressivos. Nos lugares com menor endemia, ainda ocorrem atrasos no diagnóstico. Por isso, é preciso intensificar as ações em todo o País”, justifica.

Casos – O Brasil é o segundo país em casos de hanseníase no mundo. De acordo com Sandra Durães, o Ministério da Saúde tem se esforçado muito nos últimos anos no tratamento da doença. “De alguns anos para cá, houve o processo de descentralização do atendimento, isto é, os pacientes que antes eram atendidos em unidades de especialistas em dermatologia e neurologia, atualmente são atendidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Saúde da Família (PSF). Para isso ser possível, os dermatologistas trabalham incessantemente na capacitação dos médicos da Atenção Básica e de Saúde da Família para diagnosticar e tratar a doença”, destaca.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 200 mil novos casos da doença são detectados em todo o mundo anualmente, sendo que Brasil, Índia e Indonésia concentram 80% desse total. Ainda segundo a entidade, o Brasil respondeu por 93% dos 29.101 casos detectados nas Américas em 2017.

“A SBD atua juntamente ao Ministério da Saúde no Comitê Técnico Assessor de Hanseníase, onde auxilia na tomada de decisões. Também capacita os dermatologistas no combate à doença e treina médicos de família no reconhecimento da doença em vários locais no Brasil”, lembrou o presidente da SBD, Sergio Palma, que no serviço público onde atua, em Recife (PE), também participa do atendimento de um ambulatório especializado nessa doença.

Agente etiológico – Doença infectocontagiosa potencialmente curável e que tem como agente etiológico o bacilo Micobacterium leprae. A infecção por hanseníase pode acometer pessoas de ambos os sexos e de qualquer idade, mas é de difícil adoecimento, já que é necessário um longo período de exposição à bactéria, motivo pelo qual apenas uma pequena parcela da população infectada chega a adoecer.

Está classificada entre as doenças ditas negligenciadas que atingem populações com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O Brasil, apesar de estar entre as grandes economias mundiais, apresenta grande desigualdade social, com grandes bolsões de pobreza nas periferias de suas metrópoles.

“A maioria da população é resistente à doença e ao entrar em contato com a bactéria consegue desenvolver uma boa imunidade e, automaticamente, resistência à bactéria. Um pequeno percentual de pessoas pode adoecer”, explica Sandra Durães. A doença é transmitida pelas vias áreas superiores (tosse ou espirro), por meio do convívio próximo e prolongado com uma pessoa doente sem tratamento, sendo que possui um longo período de incubação (em média, de dois a sete anos) até que os sintomas se manifestem.

Diagnóstico – O diagnóstico da hanseníase é essencialmente clínico e feito somente pelo exame físico e a história clínica do paciente. A partir daí, um médico capacitado é capaz de diagnosticar a doença. “Exames complementares como a baciloscopia, que mede a carga bacilar do paciente, e a biópsia da pele devem ser realizados, porém não são de extrema necessidade. Na maioria dos casos, o diagnóstico pode ser feito apenas pelo exame clínico”, destaca Sandra Durães.

Ela ressalta que o tratamento não é capaz de reverter o dano neural causado pela hanseníase e que, por isso, o diagnóstico precoce é crucial, pois deixará menos sequelas no paciente. “A bactéria da hanseníase tem uma afinidade especial pela pele e pelos nervos periféricos. Na pele, ele irá se apresentar com manchas, que podem ser brancas, rosas, vermelhas. Podem surgir caroços na pele, infiltrações (áreas vermelhas elevadas), e essas lesões possuem característica fundamental de apresentarem alguma alteração da sensibilidade ao frio, ao calor, à dor e ao tato. A área lesionada fica dormente e apresenta formigamento”, exemplifica.

Sandra Durães observa ainda que os pacientes podem apresentar perda dos pelos das sobrancelhas, sensação de nariz entupido, e ainda diminuição da força muscular nos pés e nas mãos justamente pelo acometimento dos nervos periféricos.

Tratamento – Existem dois tipos de tratamento a partir da análise do perfil dos pacientes, de acordo com a resistência que a pessoa tem à doença. Para os pacientes paucibacilares – com ótima resistência à doença, poucas lesões na pele e nos nervos periféricos e pequena carga bacilar – o tratamento é feito à base de antibióticos durante seis meses.

No oposto, existem os pacientes multibacilares, aqueles com grande carga bacilar e número expressivo de lesões na pele e nervos acometidos, cujo tratamento com antibióticos é feito durante 12 meses. O tratamento é feito gratuitamente nos postos de saúde em todo o território nacional. “O paciente vai lá uma vez por mês tomar determinado tipo de medicação e as outras medicações são administradas em casa. Com o tratamento, o paciente se torna incapaz de transmitir a doença às outras pessoas”, explica.

Estigma – A hanseníase é uma doença com alto potencial de causar incapacidades e deformidades físicas. Isso ocorre devido à lesão do nervo periférico. “A partir do momento que o paciente não tem a capacidade de sentir uma panela quente, ele vai se lesionar com a queimadura e esta pode se tornar uma infecção secundária da pele, ser transmitida ao osso e causar uma osteomielite, com a perda das extremidades dos dedos dos pés e das mãos”, adverte Sandra Durães.

Ela esclarece ainda que não há nenhuma medida de isolamento em relação à doença. “Antigamente os pacientes ficavam reclusos. Hoje, o tratamento é muito mais eficaz e isso não é necessário. A partir do início do tratamento, com a primeira dose do medicamento, o paciente já se torna não contagiante. Pessoas que conviveram com os pacientes antes do tratamento devem ser examinadas a fim de verificar se existe alguma lesão não percebida por elas. As pessoas que não têm a doença irão receber uma dose da vacina BCG, diminuindo as chances de casos mais graves da doença”, elucida.

JSBD – Ano 23 – N.03 – 04

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (11/7) uma audiência pública para discutir a criação da Semana de Prevenção e Combate ao Câncer da Pele. Como contribuição para os debates, o presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Sérgio Palma (foto acima), apresentou aos parlamentares as ações desenvolvidas pela entidade no âmbito da campanha Dezembro Laranja, cujas ações já beneficiaram diretamente mais de 600 mil pacientes em todo o Brasil ao longo dos últimos 20 anos.

A realização da audiência atendeu a um requerimento do deputado Dr. Frederico (Patri-MG), relator do PL 4234/08. Dentre outros pontos, o projeto prevê a instituição de uma data específica para a organização e implementação de atividades governamentais nos meios de comunicação acerca da prevenção e do tratamento da doença. Segundo a proposta, caberá ao Ministério da Saúde a realização das ações, que se estenderá por todo território nacional, “podendo, para tanto, celebrar convênios e acordos com órgãos congêneres públicos e privados, e, especialmente, com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde”.

“Na campanha deste ano, que se inicia em 7 de dezembro, contaremos com mais de 4 mil médicos e voluntários em 132 postos pelo país, atendendo a população gratuitamente para a prevenção e diagnóstico do câncer da pele”, destacou Palma. O presidente da SBD acrescentou que a medida é um passo importante e propôs que as atividades alusivas à prevenção do câncer da pele se estendessem ao longo do mês de dezembro, não se restringindo apenas a uma semana.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Dr. Frederico (Patri-MG), o presidente da SBD, Sérgio Palma, a representante do MS Jaqueline Silva Misael, o vice-presidente de Relações Nacionais e Internacionais da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Gustavo dos Santos Fernandes, e parlamentares

A sugestão foi bem recebida pelo deputado federal Dr. Frederico, pela representante do Ministério da Saúde, Jaqueline Silva Misael, e pelo vice-presidente de Relações Nacionais e Internacionais da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Gustavo dos Santos Fernandes, que também participaram da sessão. Confira a íntegra da apresentação do presidente da SBD na Câmara dos Deputados.

Campanha SBD – A sensibilização promovida pela Sociedade Brasileira de Dermatologia acontece sempre no último mês do ano, quando a entidade realiza diferentes ações em parceria com instituições públicas e privadas para informar a população sobre as principais formas de prevenção e a procurar um médico especializado para diagnóstico e tratamento.

No período, são iluminados monumentos, realizadas iniciativas de conscientização em praias, parques, praças em locais de grande movimentação, entre outras atividades. Todo ano o tema da campanha é renovado para atrair um maior número de pessoas nessa luta de conscientização.

Em 2018, a iniciativa passou a contar com o apoio e a chancela da Academia Americana de Dermatologia (AAD) e da Liga Internacional de Sociedades de Dermatologia (ILDS).

Panorama – O câncer da pele responde por 33% de todos os diagnósticos desta doença no Brasil, sendo que o Instituto Nacional do Câncer (INCA) registra, a cada ano, cerca de 180 mil novos casos. O tipo mais comum, o câncer da pele não melanoma, tem letalidade baixa, porém, seus números são muito altos.

A doença é provocada pelo crescimento anormal e descontrolado das células que compõem a pele. Essas células se dispõem formando camadas e, de acordo com as que forem afetadas, são definidos os diferentes tipos de câncer. Os mais comuns são os carcinomas basocelulares e os espinocelulares. Mais raro e letal que os carcinomas, o melanoma é o tipo mais agressivo de câncer da pele.

JSBD – Ano 23 – N.03 – MAIO-JUNHO

A Sociedade Brasileia de Dermatologia (SBD) encaminhou ofício às diretorias de Jornalismo e de Entretenimento das principais emissoras de TV e de rádio do Brasil cobrando atenção por parte das equipes na hora de convidar profissionais para tratar de temas relacionados à saúde da pele, do cabelo e das unhas, inclusive no se refere à estética e à cosmiatria. O texto, divulgado nesta quinta-feira (25/7), também foi enviado às redações de jornais e revistas de grande circulação. O objetivo é, sobretudo, estimular a observação pelos veículos de critérios que protegem a população e garantem a valorização dos que estão realmente habilitados pelas entidades da área médica para executar essas ações.

No documento, a SBD reitera a importância de as emissoras respeitarem a legislação que protege o Ato Médico (Lei nº 12.842/2013), pela qual apenas graduados em medicina podem realizar procedimentos estéticos invasivos e fazer o diagnóstico e o tratamento de doenças. Para a entidade, a participação de não médicos em reportagens sobre esses assuntos, desrespeita pressuposto legal e coloca o espectador numa situação de vulnerabilidade ao informá-lo erroneamente sobre quem pode executar determinados serviços, como aplicações de preenchimentos e de toxina botulínica. Nesse caso, em pautas sobre a saúde e os cuidados com a pele, cabelos e unhas o ideal é ouvir dermatologistas, conforme reitera a Sociedade da especialidade.

“Os veículos de comunicação são peça-chave na formação de hábitos e comportamentos saudáveis. Desse modo, ao solicitar que observem aspectos normativos vigentes, reconhecidos por diferentes instâncias judiciais, a SBD está apenas alertando-os para que cumpram com rigor sua tarefa de repassar boas informações ao seu público. Temos certeza de que rádios, TV, jornais e revistas serão sensíveis ao nosso pleito, pois têm compromisso com a ética e com a legalidade”, ressaltou o presidente da entidade, Sergio Palma.

Especialista – Além desse tema, a SBD solicitou ainda aos responsáveis pelos veículos de comunicação que ao creditarem médicos convidados a falar sobre assuntos relativos à dermatologia, apenas nomeiem como especialista na área da dermatologia os que tiverem seu título registrado junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM), ou seja, possuam um número no Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

A queixa decorre do crédito indevido a alguns médicos que desconsideram as regras da publicidade médica e se anunciam como especialista sem possuírem a titulação devida, o que é proibido e passível de processo ético-profissional. Da mesma forma, a SBD espera que os veículos de comunicação fiquem sensíveis a esse pleito.

“Para ser um dermatologista, o médico estuda mais de oito mil horas de estudo, apenas na residência. A imprensa deve reconhecer e valorizar esse esforço. Atribuir título a quem não passou por esse processo não reconhece o mérito de quem trabalhou para atuar no tratamento e no diagnóstico de doenças da pele e de seus anexos, assim como agride as normas que regulam a categoria médica”, disse Sergio Palma.

Informação – Recentemente, ocorreu episódio desse tipo no programa da apresentadora Ana Maria Braga, que contou com a participação de uma médica que, mesmo sem ter título de especialista em dermatologia registrado no CFM, foi creditada como tal. Na avaliação de Palma, “mesmo que o profissional diga ser detentor de determinado atributo, os jornalistas devem checar a veracidade da informação”.

Inclusive, a SBD se colocou à disposição para identificar nomes de referência para oferecer esclarecimentos em entrevistas e reportagens. Também foi informado como verificar a situação de todos os médicos brasileiros, os veículos de comunicação e qualquer pessoa podem acessar o portal do CFM (https://bit.ly/1O55zWK). No campo busca de médico, ao informar o nome do profissional, o interessado terá acesso a dados como números do CRM e do RQE, o que atesta ser ele um especialista em determinada área. No caso da dermatologia, no site da SBD, é possível encontrar informações sobre todos os que possuem título, atribuído após aprovação em exame específico organizado pela entidade.

Para se tornar dermatologista é preciso ser graduado em Medicina, curso que compreende seis anos de estudo em período integral. A seguir, concluir um curso de residência médica em dermatologia reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou de especialização em Serviço Credenciado à SBD, com aprovação no Exame de Título de Especialista em Dermatologia (TED), promovido pela entidade em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB). Ao fim dessas etapas, o médico ainda necessita se registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde atuará, informando ser especialista em dermatologia para poder se anunciar dessa forma.

JSBD – Ano 23 – N.02 – MARÇO-ABRIL

A SBD vem desenvolvendo ações em diferentes campos e promovendo discussões pensando sempre no que pode ser melhor para o especialista brasileiro. A matéria de capa desta edição, por exemplo, aborda um assunto de relevância para a dermatologia e população brasileiras: a segurança do paciente, especificamente quando se trata da realização de procedimentos dermatológicos estéticos. Como os médicos lidam com a atuação dos não médicos? Como atender pacientes com dismorfia corporal? Por que é tão fundamental a consulta com um profissional abalizado? Essas são algumas questões levantadas na matéria principal, que traz um resumo do “Seminário Cosmiatria e Laser: beleza à luz da medicina”, realizado em maio, pela Sociedade em parceria com O Globo.

Na seção Outros Olhares, falamos sobre a prática da massoterapia para liberar as tensões depois de um dia atribulado, com a participação da coordenadora do Departamento de Psicodermatologia da SBD, Marcia Senra. Em Com a Palavra, o tema abordado é urgente: o envelhecimento populacional. O assessor do Departamento de Dermatologia Geriátrica da SBD, Luis Gameiro, dá sua opinião sobre o que é envelhecer saudável e comenta os possíveis impactos da idade na saúde da pele. Em Ética Médica, a dermatologista Kátia Sheylla Malta Purim aborda a relação entre redes sociais, ética e educação médica, de forma pertinente e interessante.

A ampla atuação política da SBD pela valorização do dermatologista; os eventos institucionais, com destaque para as novidades do DermatoRio, que ocorrerá em poucos meses e pela primeira vez no Windsor Expo Convention Center no Rio de Janeiro; bem como informações pontuais para o associado, estão presentes neste número.

Boa leitura!

Equipe Editorial JSBD

JSBD – Ano 23 – N.02 – MARÇO-ABRIL

A importância de um profissional qualificado para a realização de procedimentos estéticos dermatológicos. Esse foi o mote do Seminário Cosmiatria e Laser: beleza à luz da medicina, ocorrido no último dia 7 de maio, na sede de O Globo, no Rio de Janeiro. Organizado pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) em parceria com o jornal, o evento teve a duração de quatro horas divididas entre uma apresentação inicial e três mesas, que abordaram desde a importância da formação correta na especialidade, cumprimento das normas éticas e os riscos de procedimentos realizados por quem não é habilitado, até o avanço do mercado cosmiátrico e como ele pode auxiliar as pessoas na busca de saúde, bem-estar e beleza. A mediação das mesas foi de Marina Caruso, diretora de redação da revista Ela.

Embora seja amplamente divulgada a informação de que procedimentos estéticos invasivos devem ser realizados exclusivamente por médicos habilitados, o número de denúncias sobre o exercício ilegal da profissão é crescente. Entre 2017 e 2019 (até o fechamento desta edição) foram apresentadas 833 representações da SBD na Justiça em defesa do cumprimento da Lei do Ato Médico.

Os dados acima podem ser reforçados, por exemplo, como o depoimento da jornalista Priscilla Aguiar, que na abertura do evento falou sobre sua experiência pessoal durante um procedimento estético. Depois de uma rinomodelação com ácido hialurônico realizada por uma biomédica, o procedimento evoluiu para uma necrose de pele, e ela precisou fazer vários tratamentos para recuperar os danos. “A ação de não médicos deve ser combatida pelas autoridades, pois traz insegurança a pacientes e seus familiares”, comentou Sergio Palma, presidente da SBD, reforçando a ideia de que só médicos podem definir qual substância e a quantidade a ser aplicada em cada procedimento. “Considere-se que, mesmo se todos os cálculos forem corretos, a paciente ainda pode sofrer uma reação, e o médico dermatologista deve estar preparado para uma intervenção imediata de emergência para garantir a vida e a integridade de quem ele trata”, complementou.

Procedimento consciente

Na mesa “Beleza e saúde da pele: a dermatologia no centro da atenção”, Palma, na companhia de Alessandra Romiti, coordenadora do Departamento de Cosmiatria da SBD; Carmita Abdo, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP); e da atriz Luiza Brunet, falaram sobre os inúmeros procedimentos que estão inseridos na cosmiatria e como a dermatologia cosmiátrica do Brasil é reconhecida mundialmente. Além disso, abordaram a importância de o planejamento ser feito de forma consistente e por um médico especialista, já que, muitas vezes, o paciente pode ter alguma contraindicação para um tratamento que, na teoria, seria o mais indicado.

Carmita Abdo chamou atenção sobre o fato de como mudar a aparência virou uma obsessão, especialmente entre os mais jovens, que muitas vezes acabam fazendo mudanças no corpo que serão irrecuperáveis mais tarde. “Vivemos no país onde o culto ao belo é o maior do mundo. Isso é positivo, mas também temos que encontrar beleza não apenas no aspecto físico. É preciso buscar outros recursos para se tornar interessante. E talvez aí estejamos falhando em buscar a beleza em outras possibilidades”, pontuou.

Outro assunto que mereceu atenção especial foi o disformismo, bem como a importância do diagnóstico diferencial, já que vai determinar se o paciente possui algum distúrbio psíquico ou se merece de fato uma intervenção. “Quando a pessoa tem um disformismo muito evidente o diagnóstico é fácil. Algumas vezes, porém, pode ser algo muito sutil. É preciso saber se o paciente pode passar por algum procedimento mesmo ou se é um transtorno. Se for transtorno, será um paciente eternamente insatisfeito”, frisou Alessandra Romiti.

Ainda a respeito desse tema, Palma falou sobre a questão do acolhimento na relação médico/paciente, enfatizando que a confiança entre as partes é fundamental para o tratamento se desenvolver da melhor forma possível. “Em simpósios, tem-se abordado muito a ética médica. A humanização dessa relação tem sido muito falada pela SBD com os associados. Lançamos, aliás, um guia sobre o assunto”, disse.

Os participantes dissertaram, ainda, sobre o modo como o avanço das tecnologias acabou gerando um afastamento das pessoas e como a medicina tem tentado andar na contramão, trazendo o paciente mais para perto. “É importante que as escolas de medicina também se atualizem no ensino da psicologia médica e que incorporem essas mídias sociais no ensino dessa relação entre médico e paciente”, esclareceu Carmita.

Limites da publicidade e complicações em procedimentos

Durante a segunda mesa, “A era dos injetáveis: habilitação e segurança dos procedimentos”, José Fernando Maia Vinagre, corregedor do Conselho Federal de Medicina (CFM), falou sobre a função dos conselhos de medicina, que têm três papéis fundamentais em sua estrutura: legislar todo o exercício profissional do médico; fiscalizar; e julgar, por meio da corregedoria, os possíveis erros médicos e queixas a respeito do exercício da profissão.

“Nosso parâmetro máximo é o Código de Ética Médica, que acabou de ser revisado. O documento abrange tudo que envolve o exercício da profissão, incluída a publicidade”, ressaltou, lembrando que é preciso ser bastante rígido e atento aos movimentos nas redes sociais, já que elas têm enorme alcance em toda a população, das pessoas mais humildes às mais bem informadas.

“Infelizmente, no aspecto da estética, as redes têm contribuído de uma maneira ruim. E aí acontecem casos como o do Dr. Bumbum. Eu posso, hoje, enquanto corregedor do CFM, afirmar que ele está impedido de exercer a profissão”, concluiu. Vinagre também lembrou que o médico cassado costumava fazer o que é condenado eticamente, como expor suas pacientes, divulgar procedimentos médicos não reconhecidos cientificamente e prometer resultados. “Um dos pilares da medicina é a não promessa de resultados”, enfatizou.

Outro ponto levantado foi a publicidade de médicos feita por blogueiros. Vinagre lembrou o caso de uma blogueira que foi realizar um procedimento com um cirurgião plástico e o combinado seria o médico fazer gratuitamente e ela divulgar em suas redes. Porém, não poderia dizer que foi de graça, já que o Conselho não permite parcerias assim. “Mas o procedimento não teve o resultado esperado, e ela o denunciou”, concluiu o corregedor.

Meire Parada, médica dermatologista da SBD, falou sobre os tratamentos e as complicações de preenchimento que podem acontecer. “Essa questão de complicar é verdadeira, ela existe”, pontuou, acrescentando que os profissionais devem estar habilitados a tratar, também, possíveis complicações que ocorram.

Já Simone Braga, gerente da Coordenação de Vigilância em Saúde do Município do Rio, lembrou a necessidade de os médicos seguirem as diretrizes do Primeiro Código Sanitário do Município. O documento, que normaliza as regras sanitárias que todos os estabelecimentos devem seguir, tem determinações também para os consultórios médicos.

“Todos devem estar expostos a licença sanitária. A licença é obtida online, então não há dificuldade para o profissional tirar; as regras são muito claras. Optamos por trabalhar por autodeclaração, basicamente”, explicou. Ela disse ainda que apenas alguns estabelecimentos de alta complexidade, como farmácias de manipulação, clínicas de hemodiálise, hospitais e clínicas com internação, precisam de inspeção prévia como pré-requisito para obtenção da licença. Outro ponto levantado por Simone foi a questão de alguns médicos importarem de outros países equipamentos e medicamentos cuja utilização no Brasil não é autorizada pela Anvisa.

Prevenção, individualidade e modismos

A última mesa, “Tratamentos e cuidados dermatológicos: o futuro é agora”, chamou atenção para a palavra-chave na dermatologia atual: prevenção. Patrícia Ormiga, assessora do Departamento de Cosmiatria da SBD, abriu a mesa falando brevemente sobre a importância de começar desde cedo o cuidado com a pele e com o ser humano como um todo, evoluindo ao longo dos anos, de forma que esse envelhecimento seja feito da melhor forma possível. Em seguida, Bruna Duque-Estrada, assessora do Departamento de Cabelos e Unhas da SBD, acrescentou que hoje a medicina também trata da individualidade. “Quando falamos em evidência científica e estudos, sabemos que existe um elevado percentual de pacientes que responde a um determinado tratamento, mas existe um percentual menor que não responde ou que responde em níveis mais baixos. E eu acho que o futuro está aí, em conseguir individualizar. Com isso, você consegue muitas vezes diagnosticar e tratar precocemente, mas também minimizar os efeitos colaterais de possíveis complicações”, alertou.

Outro ponto foi quanto aos dermatologistas especializados em pele negra. Patrícia explicou que todo dermatologista tem uma formação universal para tratar qualquer tipo de pele. “É importante que isso fique claro. Todas as residências médicas e serviços médicos de formação estão muito atentos e muito preocupados em fazer uma formação completa. Existem profissionais que, no campo da estética, podem até ter mais experiência com a pele negra, mas todo dermatologista está apto e tem conhecimento para tratar todo tipo de pele, incluindo doenças, acometimentos que não sejam só estéticos e a parte estética também”, enfatizou.

Ao final, Ormiga voltou a lembrar a importância de os médicos orientarem os pacientes sobre a solicitação de cada pessoa ser adequada ou não para seu caso. “O diagnóstico, a avaliação e a colocação do profissional, no sentido de dizer se algo funciona ou se vai ficar bem, é fundamental. E se não for ficar, que não faça”, registrou. Ela levantou também a questão do modismo, com procedimentos como retirar definitivamente os pelos de uma região específica.

“Hoje, o paciente pode não querer barba nenhuma, mas mais para frente pode querer. Então, é importante que se pese isso no momento da decisão”, complementou. “Estamos dentro de uma sociedade de modismos. E modismo e saúde às vezes não combinam. Então, nosso papel na sociedade, como médico, é alertar a população a não simplesmente optar pelo que está na moda, mas pesar o risco e o benefício. Porque isso pode custar caro, tanto para a saúde quanto para a própria vida”, enfatizou Bruna.

Além das especialistas, também estiveram na mesa a atriz Cris Vianna e o cantor Paulo Ricardo, que relataram suas experiências com dermatologistas.

JSBD – Ano 23 – N.02 – MARÇO-ABRIL

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) protocolou no mês de maio, no Ministério Público Federal, alerta sobre uma situação que coloca em risco a saúde e a integridade de milhares de brasileiros. No documento, em que é solicitada a tomada de providências, a entidade informa que mais de 800 denúncias de prática irregular na realização de procedimentos estéticos foram encaminhadas pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) aos Ministérios Públicos estaduais, às Vigilâncias Sanitárias de estados e municípios e aos conselhos de classe de profissionais da saúde não médicos.

Entre 2017 e 2019, foram apresentadas 833 representações, sendo 351 em 2017, 371 em 2018 e 111 em 2019. No período, os destaques em termos de quantidade de ações recaíram sobre os seguintes estados: São Paulo, com 199 denúncias; Minas Gerais, com 94; Rio de Janeiro, com 88; Santa Catarina, com 85; Paraná, com 55; Rio Grande do Sul, com 51; Espírito Santo, com 48; Goiás, com 45; e Bahia, com 28; as 140 restantes se distribuem pelos demais estados da federação. Os processos têm sido montados com base em informações de pacientes, médicos e até notícias veiculadas pela imprensa apontando situações de abuso. No gráfico abaixo, é possível verificar os números nacionais. No gráfico abaixo, é possível verificar os números nacionais.

O presidente da SBD, Sérgio Palma, espera que essa ação provoque uma tomada de posição efetiva dos Ministérios Públicos em que tramitam as representações. “Essa é uma situação que deve ser coibida por dois motivos. Em primeiro lugar, a realização desse tipo de procedimento por não médico é vetada em lei. Então, falamos de um ato ilegal que deve ser coibido pelas autoridades. Por outro lado, e ainda mais grave, é a situação de risco aos quais milhares de pessoas estão sendo expostas cotidianamente. Não são poucos os casos de sequelas e doenças causados por erros cometidos por essas pessoas. Em algumas situações, até mortes já foram registradas”, argumentou.

Representando a Diretoria da SBD, o médico dermatologista Egon DaxBacher faz a entrega do dossiê no MPF, em Brasília (DF)

Escopo de atuação – O levantamento foi feito com base em dados do Departamento Jurídico da SBD, no período de maio de 2017 a abril de 2019. Na tentativa de legitimar a ação, alguns conselhos de classe têm procurado ampliar o escopo de atuação de seus associados por meio de resoluções administrativas. Sérgio Palma acrescentou que “essas medidas carecem de legalidade. Um conselho não pode fazer esse tipo de mudança por resolução ou portaria. A única forma de fazê-lo é por meio de lei. Atualmente, a única categoria que possui essa previsão é a medicina, por meio da lei nº 12.842/13, que completa seis anos de vigência”.

A chamada Lei do Ato Médico estabelece que procedimentos estéticos ou cosmiátricos invasivos devem ser realizados por profissionais da medicina. Isso vale para serviços como aplicações de botox e outras substâncias, criolipólise e preenchimentos. A legislação foi construída a partir da visão de que esses atendimentos, apesar de aparentemente simples (em alguns casos), exigem conhecimento mais amplo do organismo humano como forma de garantir a segurança do paciente.

Por exemplo, cabe ao médico especialista definir a quantidade de substâncias e produtos injetáveis a ser aplicada, considerando aspectos como a harmonia do rosto ou do corpo e possíveis reações adversas que podem decorrer de seu uso. Mesmo se todos os cálculos forem corretos, mas o paciente sofrer uma reação (mais ou menos grave), o dermatologista tem o preparo para uma intervenção imediata de emergência em favor da vida e da integridade de quem ele trata.

Gravidade e risco – “Como já ressaltamos, trata-se de um problema que está diretamente ligado à saúde dos pacientes”, pontuou Sérgio Palma. Recentemente, em nota divulgada pela SBD, a entidade reitera esse aspecto em virtude de questionamentos de algumas categorias. Segundo a Sociedade, tenta-se reduzir tudo a uma disputa de mercado de trabalho entre médicos e outros profissionais. “Porém, ignora-se que o que está em jogo é, sobretudo, a proteção da integridade física e emocional das pessoas e da sociedade”, lembrou o presidente.

Ele lembrou ainda que a Justiça e a imprensa têm reconhecido a legitimidade da atuação dos médicos na realização de tratamentos estéticos em detrimento dos não médicos. Várias decisões judiciais favoráveis aos dermatologistas reforçam essa percepção.

Em dezembro de 2018, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) acolheu denúncia realizada pela SBD em desfavor de clínica de biomedicina estética na cidade de Porto Alegre (RS). Segundo a denúncia, a empresa realizava propaganda enganosa e prestava serviços impróprios, como tratamentos estéticos realizados por profissionais não habilitados, configurando grave risco à saúde da população.

Outra vitória, concedida em defesa do Ato Médico, foi a decisão da juíza Raffaela Cássia de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), de suspender curso de capacitação em botox e preenchimento facial destinado a biomédicos, farmacêuticos e dentistas. A decisão foi dada em maio de 2018, a partir da ação ajuizada pela SBD e pelo Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam).

Em abril de 2018, a desembargadora-relatora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, anulou a Resolução nº 573/2013 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que estendia aos farmacêuticos a possibilidade de realizar procedimentos dermatológicos como botox, laserterapia, peelings, preenchimentos e bichectomias.

“As decisões validam o pleito dos médicos dermatologistas. No entanto, ainda há a possibilidade de recursos. Em todas as instâncias, porém, estaremos prontos para oferecer os argumentos que sustentam nosso ponto de vista”, frisou Sérgio Palma.

Estados com maior número de ações:

Minas Gerais
Paraná
Bahia
São Paulo
Santa Catarina
Espírito Santo
Rio Grande do Sul
Rio de Janeiro
Goiás

JSBD – Ano 23 – N.02 – MARÇO-ABRIL

Dra. Kátia Sheylla Malta Purim – CRMPR 10363 RQE 3336
Dermatologista e professora do Curso de Medicina da Universidade Positivo

Conheça todas as teorias, domine todas as técnicas, mas ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana (Carl Jung)

Nas últimas décadas, o avanço das tecnologias tem possibilitado crescente conectividade, sendo o uso de redes sociais no exercício da profissão médica algo relativamente recente. Em qualquer lugar, horário e cenário é comum observar estudantes, residentes e profissionais em constante troca de mensagens por smartphones e demais dispositivos eletrônicos móveis. Esse tema tão importante para a ética médica ainda é, entretanto, pouco abordado no dia a dia profissional. A facilidade de utilizar um aparelho celular para capturar imagens de um prontuário ou de um paciente e, sem os devidos cuidados, postá-las em uma comunicação pelas redes sociais pode trazer transtornos imensos e subverte os princípios da relação médico/paciente.

Como professora do curso de medicina tenho observado que a atual geração de estudantes e residentes, tão imersa nessas novas tecnologias, muitas vezes não percebe as implicações de uma postagem ou de comentários inadequados, que rapidamente se propagam e cujas consequências podem ser extremamente prejudiciais a todas as partes envolvidas. A participação em sites e redes sociais deve pautar pela discrição, sensibilidade humana, ser responsável, consciente e ajustada às normas e legislação.

As Diretrizes Curriculares Nacionais estimulam incorporação das tecnologias da informação e comunicação nos cursos de medicina, porém, faltam dados objetivos acerca da abordagem desse assunto nas grades curriculares da graduação.

Estará o aumento dessa conectividade, com alcance muito além do limite físico das quatro paredes de uma sala de aula, ambulatório, posto de saúde ou centro cirúrgico, sendo acompanhado de ações formativas contínuas de discentes e docentes, e de projetos político-pedagógicos para orientar o uso dessas mídias de modo a garantir privacidade, confidencialidade e sigilo pertinentes à profissão médica?

Como conjugar aspectos técnico-científicos com as emoções (sentimentos), atitudes (pensamentos) e ações (comportamentos) para contribuir com o melhor uso das mídias sociais na formação médica, na qualidade das relações e na postura profissional?

Mais do que o saber digital em si, a educação médica para o século XXI deve priorizar o desenvolvimento de pessoas maduras, competentes e éticas, com senso crítico pautado em relações interpessoais de respeito, comunicação, responsabilidade com os pares, com os pacientes e com a sociedade.

Diante disto, é importante repensar os modelos de ensino-aprendizagem-avaliação, promover integração de competências técnicas, emocionais e cognitivas, resgatar o papel dos professores/preceptores, e construir novas pontes socioculturais para a boa prática médica em ambientes de ensino e saúde cada vez mais tecnológicos.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), investindo nos mais altos padrões de qualidade de seus associados e dos princípios da ética, editou o Guia de Boas Práticas nas Redes Sociais buscando orientar a aplicação desse recurso de modo mais benéfico, contextualizado e em consonância com as leis vigentes no país. Mantendo o compromisso com a segurança e a saúde da população, com a defesa das prerrogativas médicas e da nossa especialidade, a SBD tem-se destacado por sua atuação em prol das boas práticas profissionais.

O uso de mídias sociais eletrônicas na educação, atenção e gestão em saúde implica amplos e permanentes debates diante das constantes transformações da realidade de ensino e trabalho médico. Portanto, ações educativas contínuas em todas as esferas são fundamentais para nortear e ajustar a interatividade, a colaboração e a vivência digital ao exercício ético da medicina.

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O cantor Paulo Ricardo; a modelo Luiza Brunet; as atrizes Cris Vianna e Alexandra Richter; e a jornalista Marina Caruso. Essas são algumas das personalidades que participam de campanha da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de fazer procedimentos estéticos com dermatologistas.

Assista aos vídeos gravados pelas personalidades

Em mensagens de vídeo, que começam a circular em canais de redes sociais nesta semana, essas personalidades informam sobre os riscos de fazer tratamentos com pessoas não habilitadas e asseguram que o sucesso dos cuidados passa pela escolha de profissionais preparados.

Invasivos – O alerta da SBD surge de uma constatação: está cada vez mais frequente a realização de procedimentos estéticos invasivos por profissionais não habilitados, aumentando os riscos de erros que podem ser irreversíveis. Queimaduras e deformações no rosto e no corpo são exemplos de efeitos adversos enfrentados por pacientes que foram atendidas inicialmente por pessoas sem formação e depois recorrem a dermatologistas na espera de reverter os quadros.

Assim, profissionais não habilitados, clínicas clandestinas e desinformação formam o caldo ideal que traz dores de cabeça para quem quer ser bonito a qualquer custo. “A cosmiatria deve ser realizada por médico especializado, como o dermatologista, o qual está habilitado para isso e preparado para tratar também eventuais complicações que possam ocorrer. Aquele que pretende fazer um tratamento estético não deve se colocar sob os cuidados de não médicos ou mesmo de médicos que não possuem a formação adequada”, explica o presidente da SBD, Sérgio Palma.

Todos os contribuíram com a campanha participaram do Seminário Cosmiatria e Laser: beleza à luz da medicina, organizado pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), em parceria com o jornal O Globo. A presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Carmita Abdo, que também gravou uma mensagem, lembrou, aliás, que o dermatologista ajudará a entender a real necessidade dos procedimentos a partir da avaliação do paciente.

“Muitas vezes, uma lesão de pele tem origem interna, e isso é o dermatologista que identificará. Outras vezes, o procedimento que a pessoa deseja fazer é descabido, e é o médico dermatologista que explicará o melhor caminho a seguir. É preciso ter cuidado com os procedimentos estéticos, pois, por menos invasivos que pareçam, poderão trazer consequências sérias e irreversíveis”, ponderou.

Ato Médico – Segundo a SBD, a Lei do Ato Médico reserva aos profissionais da medicina a realização de procedimentos chamados de estéticos ou cosmiátricos considerados invasivos. Isso vale para serviços como aplicações de toxina botulínica e outras substâncias, criolipólise e preenchimentos. O entendimento legal se baseia na compreensão de que esses atendimentos exigem conhecimento mais profundo do organismo humano, o que garante a segurança do paciente.

“Cabe ao especialista definir as quantidades das substâncias a ser aplicadas, considerando aspectos como a harmonia do rosto ou do corpo e possíveis reações adversas que podem decorrer do seu uso. Considerando-se que, mesmo se todos os cálculos forem corretos, a paciente ainda pode sofrer uma reação (mais ou menos grave), o dermatologista está preparado para uma intervenção imediata de emergência para garantir a vida e a integridade de quem ele trata. A ação de não médicos deve ser combatida pelas autoridades, pois traz insegurança a pacientes e seus familiares”, afirmou o Sérgio Palma.

Integridade – Os problemas decorrentes de procedimentos feitos por não especialistas e não médicos levaram a SBD a pedir ajuda ao Ministério Público Federal. Recentemente, a entidade protocolou no MPF documento no qual solicita providências sobre o assunto. Segundo Sérgio Palma, entre 2017 e 2019, a Sociedade realizou mais de 800 denúncias de prática irregular na realização de procedimentos estéticos aos Ministérios Públicos estaduais, às Vigilâncias Sanitárias de estados e municípios, e aos conselhos de classe de profissionais da saúde não médicos.

Em 2017, foram protocoladas 351 denúncias; em 2018, outras 371; e 111, até abril de 2019. No período, os destaques em termos de quantidade de ações recaíram sobre os seguintes estados: São Paulo, com 199 denúncias; Minas Gerais, com 94; Rio de Janeiro, com 88; Santa Catarina, com 85; Paraná, com 55; Rio Grande do Sul, com 51; Espírito Santo, com 48; Goiás, com 45; e Bahia, com 28. Os processos têm sido montados com base em informações de pacientes, médicos e até notícias veiculadas pela imprensa apontando situações de abuso.

Leia mais sobre o assunto:

https://www.sbd.org.br/noticias/dermatologistas-apelam-ao-ministerio-publico-contra-atos-praticados-por-nao-medicos-na-area-da-estetica/

https://www.sbd.org.br/noticias/tratamento-estetico-com-nao-medico-coloca-integridade-de-paciente-em-risco-alerta-sbd/

https://www.sbd.org.br/noticias/celebridades-destacam-importancia-do-dermatologista-para-quem-pensa-em-fazer-procedimentos-esteticos/

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A nova versão do Projeto de Lei n°1.559/2019 foi apresentada em reunião, em Brasília (DF), a um grupo de representantes de entidades médicas, dentre eles o médico dermatologista Egon Daxbacher, diretor da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). Ao final do encontro, realizado na terça-feira (7/5), duas convicções: se por um lado, o texto refeito pelo deputado federal Fred Costa (PATRI-MG) considerou alguns importantes alertas da classe médica; de outro, há a convicção de que ainda será necessária uma grande mobilização para alterar itens que ainda podem colocar em risco a saúde da população.

Como parte desse processo de sensibilização, as lideranças médicas voltaram a apresentar ao parlamentar mais esclarecimentos sobre aspectos técnicos, científicos e legais relacionados à procedimentos estéticos, em especial os invasivos. O PL n° 1.559/2019, que deverá ser apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nos próximos dias, propõe o reconhecimento da estética como área de atuação de outros profissionais.

Egon Daxbacher destaca que entre a proposta inicial e a versão discutida houve ajustes importantes. Por exemplo, houve a exclusão de menções à cosmetologia e a inserção de pontos que impõem limites entre as áreas de atuação da medicina e de outras categorias.

Alterações – Entre outras reformulações apresentadas pelo deputado, está a definição de que procedimentos em saúde estética somente poderão ocorrer dentro dos limites definidos pelas legislações de regência de cada profissão – as quais, inclusive, já são alvo de questionamentos na Justiça. Outro item incorporado é definição de que os procedimentos englobados não abrangem o exercício profissional dos esteticistas, cosmetólogos e de técnicos de estética.

Houve ainda a preocupação de atribuir responsabilidade aos profissionais que atuarão na área, de modo que respeitem as normas éticas e legais no País. Por isso, foi acrescida a previsão de penalidades, com base no Código Penal, aos que atuarem sem autorização legal ou excederem os limites estabelecidos.

No entanto, para Daxbacher (terceiro da dir. para a esq.), é preciso buscar novos ajustes. “A SBD, que tem mais de 100 anos de existência, reconhece a estética como uma prática do cotidiano do dermatologista. Entendemos, portanto, que essa demanda pelo reconhecimento dos tratamentos estéticos por parte dos outros profissionais não deveria sequer estar em pauta, pois os pacientes não podem ser tratados como mercadoria”, pontuou.

Tramitação – Após ser protocolada a nova redação do PL n° 1.559/2019, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados definirá a comissão que irá analisar o projeto, designando um parlamentar responsável por elaborar um parecer. O parecer é a opinião fundamentada sobre a proposição, que deve gerar um relatório a ser votado pela comissão.

A expectativa é de que a proposta passe por discussões em pelo menos duas comissões da Câmara, a de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o Senado Federal. Lá, o projeto deverá passar por novas comissões, como a de Assuntos Sociais (CAS). O caminho faz parte de um processo que envolve uma série de atos para que qualquer projeto se torne Lei.

O presidente da SBD, Sérgio Palma, defende o engajamento dos dermatologistas nesse processo que acaba de ser iniciado, e garante que a entidade envidará todos os esforços para sensibilizar os parlamentares pela rejeição da proposição. “A SBD e as outras entidades médicas estarão presentes nessa discussão. Mas é preciso mostrar que os médicos, em especial os dermatologistas, se mantém mobilizados com respeito ao tema”.

Além do representante da SBD, também participaram do encontro a diretora de assuntos parlamentares da Associação Médica Brasileira (AMB), Débora Cavalcanti; o membro da Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Medicina (CFM) Wirlande da Luz; a vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG), Cibele Carvalho; e o presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA), Fernando Genschow.

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