ANS realiza consulta pública sobre boas práticas em atenção à saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza em seu site os documentos que integram a consulta pública nº 66, que trata do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde. O objetivo é reunir informações, subsídios, sugestões ou críticas relativas à proposta de Resolução Normativa que institui o programa. As contribuições poderão ser feitas até o dia 4 de julho, por meio de formulário específico que será disponibilizado na página (link abaixo).
O Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde busca induzir melhorias no setor com a certificação de operadoras que desenvolverem projetos relacionados à melhoria do acesso à rede de prestadores, à qualidade da atenção à saúde e à experiência dos beneficiários de planos de saúde.
A primeira iniciativa do programa é o Projeto de Atenção Primária à Saúde (APS), que foi apresentado pela ANS em abril, durante divulgação da Agenda para o Desenvolvimento Setorial. O Projeto APS prevê a concessão, por intermédio de entidades acreditadoras independentes, de um selo de qualidade às operadoras que cumprirem requisitos pré-estabelecidos relacionados a essa temática. O objetivo de instituir o selo APS é estimular a qualificação, o fortalecimento e a reorganização da atenção básica, por onde os pacientes devem ingressar no sistema de saúde.
O projeto propõe ainda o estimulo à implementação de modelos inovadores de remuneração de prestadores no setor e a implementação de indicadores de atenção primária, em conformidade com evidências científicas, para monitoramento dos cuidados primários na saúde suplementar. Também está sendo discutida uma parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Setorial (BNDES) para fomentar a implementação de projetos em APS nas operadoras de planos de saúde.
Estão disponíveis para consulta a minuta de Resolução Normativa e todos os anexos, entre eles o Manual de Certificação em Boas Práticas em Atenção Primária em Saúde, que define o conceito de APS e detalha os critérios que devem ser adotados pelas operadoras de planos de saúde e entidades acreditadoras interessadas em aderir à iniciativa.
Clique aqui para acessar a íntegra da consulta pública.
Com informações da ANS
