Pós-graduados não estão autorizados a divulgar que são médicos especialistas



Pós-graduados não estão autorizados a divulgar que são médicos especialistas

4 de junho de 2020
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Diante da repercussão de notícia reproduzida por veículos de comunicação, redes sociais e grupos de Whatsapp, a qual traz de forma enviesada decisão da Justiça Federal, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) esclarece aos seus associados os seguintes pontos: 

1) Por meio de liminar, sem caráter definitivo e que será objeto de recurso, foi autorizado que APENAS os membros da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) tenham a possibilidade de divulgar suas respectivas titulações de pós-graduação lato sensu, desde que devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação.

2) A liminar não equipara a pós-graduação a um título de especialista obtido por meio de residência médica, devidamente reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), ou de aprovação em exame organizado por sociedade de especialidade filiada à Associação Médica Brasileira (AMB). 

3) As entidades médicas, como a SBD e o Conselho Federal de Medicina (CFM), recorrerão dessa decisão provisória para que a legislação brasileira seja restabelecida. Saliente-se que nesse processo contam com o Ministério Público Federal, que se manifestou contrário ao entendimento proferido nessa decisão liminar, o que concede mais segurança aos médicos especialistas do país na defesa de seus direitos. 

A SBD, por meio de seu Departamento Jurídico, continuará monitorando essa e outras ações judiciais que visam desprestigiar a formação adquirida pelos especialistas ao cumprirem a complexa matriz de competências, habilidades e atitudes exigida nos Programas de Residência Médica e nas provas de títulos das sociedades. 

Rio de Janeiro (RJ), 4 de junho de 2020.

Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD)
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