Senado aprova regulamentação da profissão de esteticista e projeto volta à Câmara

Nesta quarta-feira (13/12), o Senado aprovou a proposta que regulamenta a profissão de esteticista dividida em estetacosmetólogo, com nível superior, e o técnico em estética. A regulamentação foi aprovada na forma de substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2016, que, após votação em turno suplementar, retorna para análise dos deputados. A regulamentação não trata das atividades de estética privativas dos médicos, como previsto na Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013).

No exercício de suas atividades, tanto o estetacosmetólogo quanto o técnico em estética deverão adotar uma postura de transparência com os clientes, prestando-lhes o atendimento adequado e os informando sobre técnicas, produtos e orçamentos. Deverão ainda zelar pela segurança dos clientes e das demais pessoas envolvidas, cumprindo as normas de legislação sanitária e biossegurança.

O projeto original é de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), mas várias proposições correlatas foram apensadas na Câmara à época de sua tramitação.

A SBD reforça seu compromisso com a qualidade dos serviços oferecidos à população, que devem ser pautados por critérios de segurança e legalidade.

Leia mais: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/12/13/senado-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-esteticista

Fonte: Senado Notícias/editado por SBD

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (6/12) o substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) à proposta que regulamenta a profissão de esteticista, dividida em estetacosmetólogo, com nível superior, e o técnico em estética (PLC 77/2016). O texto segue agora para o Plenário do Senado, podendo receber novas alterações.

Segundo o texto, a atividade de “estetacosmetólogo” deve ser exercida por diplomados no ensino superior. Já os técnicos em estética devem ter certificado expedido por instituição credenciada ou atuar na área há pelo menos três anos. O relatório da senadora Ana Amélia proíbe os esteticistas de executar atividades de estética médica, como aplicação de botox, preenchimento, peelings químicos e procedimentos cirúrgicos, atividades que podem oferecer sérios riscos à saúde da população quando utilizados sem a expertise e habilitação necessárias.

Ao longo do ano, foram realizadas diversas reuniões para a discussão da matéria, reunindo dermatologistas, fisioterapeutas e esteticistas. A senadora incorporou as contribuições recebidas para evitar conflitos entre diferentes categorias profissionais e procedimentos considerados invasivos.

O vice-presidente da SBD, Sérgio Palma, que participou das reuniões em Brasília para análise da proposta, afirma que “o trabalho desenvolvido durante a tramitação do PLC 77/2016, visou à garantia das prerrogativas médicas e da dermatologia, protegendo a população ao assegurar uma saúde de qualidade”.

Agência Senado/editado por SBD

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O dermatologista Érico Pampado (segundo da dir. para esq.) participa da discussão sobre complicações em cirurgias de lipoaspiração

Nesta terça-feira (5/12), a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) participou de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados, para a discussão das intercorrências e óbitos em decorrência da lipoaspiração. A entidade esteve representada pelo dermatologista Érico Pampado Di Santis, que trata do assunto em sua tese de doutorado, pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Participaram do encontro, a coordenadora da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho do CFM, Rosylane das Mercês Rocha; o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Luciano Chaves; a neurologista e pesquisadora Daniela Pachito, do Centro Cochrane do Brasil; e as deputadas Carmen Zanotto, Pollyana Gama e Shéridan Oliveira.

Em sua exposição, o dermatologista propôs que se faça em todo o território nacional a notificação obrigatória das intercorrências mais graves e das circunstâncias das mortes após o procedimento estético.

“Seria de grande relevância termos esses dados para que possamos conhecer o número real de casos e realizar um levantamento das causas que levaram às complicações para a morte”, explica. Ele frisa que, a partir da notificação, será possível a realização de protocolos de segurança para prevenção de mortes futuras.

No ano passado, 209.165 pessoas realizaram a lipoaspiração no Brasil. O país ficou atrás apenas dos Estados Unidos, líder mundial no procedimento com 257.334 casos, segundo a Isaps (International Society of Aesthetic Plastic Surgery). A lipoaspiração é a cirurgia cosmética mais realizada no mundo e também o procedimento que mais acumula processos ético-profissionais contra médicos da área de estética.

“É necessário que o paciente que vá se submeter a qualquer procedimento médico conheça a qualificação do profissional responsável”, relata Pampado. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), os profissionais graduados em medicina estão autorizados a fazer qualquer procedimento médico, porém é aconselhado a busca de profissionais especializados na área em que procuram atendimento.

A coordenadora da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho do CFM, Rosylane das Mercês Rocha, frisou que o Conselho pune os profissionais que causam danos aos pacientes, e que essa punição é mais grave quando o médico não tem especialização.

Pesquisa

Em sua pesquisa de doutorado, Pampado conseguiu levantar 86 certidões das 102 notificações de óbito publicadas na imprensa por causa do procedimento entre 1987 e 2015. Apenas 7% dos documentos, no entanto, apresentavam preenchimentos claros. Este ano[2017], entre janeiro e março, a imprensa noticiou seis mortes durante essas cirurgias.

“Isso vai continuar acontecendo, e precisamos saber quais foram os riscos envolvidos que culminaram no acidente fatal”, salienta acrescentando que a partir desse primeiro passo, será possível a notificação compulsória para outras cirurgias. “Sem dúvida isso aumentaria a transparência e diminuiria os erros e acidentes”, completa.

A neurologista Daniela Pachito afirmou que hoje a literatura não disponibiliza dados suficientes sobre os benefícios da lipoaspiração (cardiovasculares e metabólicos) para levantar parâmetros de risco do ponto de vista da medicina com base em evidências, bem como efetividade e segurança em curto e longo prazos. Em sua opinião, uma melhoria na qualidade de informação disponível na internet sobre o assunto poderia auxiliar pacientes e familiares na tomada de decisão.

A mudança na legislação para coibir a atuação de não médicos e assim aumentar a segurança dos pacientes também foi discutida no encontro. Sobre a questão, a deputada Pollyana Gama reforçou a necessidade de fiscalização intensa para que a lipoaspiração seja realizada por médicos, e que a notificação compulsória seja uma alternativa do Legislativo para a redução das mortes ocasionadas pela lipoaspiração.