Nota de Repúdio ao Decreto Nº 11.999

A elaboração das novas regras para a propaganda/publicidade médica foi uma construção coletiva que levou ao menos três anos de debates
e mais de 3 mil consultas de esclarecimentos para se concretizar. A Resolução CFM nº 1.974/2011 foi considerada um marco por trazer a objetividade para a divulgação de assuntos médicos, uniformizando o entendimento do que seria aplicado para seu controle. Mas ainda havia subjetividade, e a interpretação pessoal continuou a existir. Havia um entendimento de que a regulamentação persistia restritiva, com poucos consentimentos.

O fortalecimento das redes sociais e a facilidade para produzir imagens, áudios e textos, que antes requeriam uma equipe de produção e
filmagens, com aparelhagem pesada, deu lugar a produções ágeis com aparelhos celulares, hoje um multifuncional para os mais diversos fins.
A partir dessa constatação, passamos a vislumbrar a necessidade de ajustes, os quais foram realizados por meio da Resolução CFM nº
2.126/2015, que estabeleceu limites no uso das redes sociais. As discussões continuaram acirradas, devido à rigidez na apresentação de temas que não ofendiam a ética médica ou por causa da existência de conflitos entre a medicina como atividade-meio, que não garante resultados, e a violação a esse princípio, com garantias de resultados, tornando a medicina uma atividade-fim.

Depois de realizar debates nos CRMs de Tocantins, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Santa Catarina, dos quais participaram médicos, publicitários, jornalistas, advogados, administradores e contabilistas, o CFM entendeu que a medicina deveria ter uma relação honesta com o mercado. Foi dado um enfoque realístico ao tema, afinal, existe uma parte da publicidade que deve ser voltada para a educação da sociedade e outra voltada para a formação, manutenção ou ampliação da clientela.

Os médicos não recebem em sua formação orientação para lidar com as finanças geradas pelo seu trabalho, não aprendem a planejar e avaliar custos para manter seu consultório ou mesmo administrar seus proventos. Outro fator decisivo foi a compreensão de que os próprios médicos, por medo da banalização e do comportamento predatório de uma minoria, impediam que fossem reconhecidos consentimentos já previstos em lei, mas que poderiam gerar dissabores à medicina como ciência e arte.

Além das discussões preliminares, fizemos uma consulta pública com uma grande participação de médicos opinando sobre quais mudanças desejavam e quais não eram cabíveis. Com esse substrato, debatemos as propostas no grupo Codame do CFM e, em seguida, no Plenário do CFM.

O primeiro desafio foi retirar a diferença entre o consultório médico e os estabelecimentos de assistência médica e hospitalização. Durante
dezenas de anos, foi instituída a existência de duas medicinas: uma que podia agregar auxiliares para execução das prescrições médicas, sob supervisão, cobrando materiais e medicamentos, e outra, na qual era vetada tal autorização, restando ao médico apenas o uso de sua mão de obra.

O segundo desafio foi a autorização para a publicação dos valores da consulta, formas de pagamento e a publicidade de aparelhagem, desde
que utilizado o portfólio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a apresentação, permanecendo a vedação de qualquer comentário superlativo sobre a aparelhagem. O terceiro obstáculo foi separar conceitualmente os veículos de comunicação de massa, nos quais os médicos só poderão se apresentar para promover discussões de caráter educativo, e as redes sociais, que são personalíssimas, pois têm a assinatura do médico ou de suas instituições.

O quarto ponto foi resolver a apresentação do “antes e depois”, que continua como sensacionalismo e autopromoção se apresentado apenas
com esses dois quadros. Para torná-lo virtuoso, são necessárias quatro etapas obrigatória para a divulgação, sempre em caráter educativo e com regras claras e rigorosas. O quinto desafio foi a autorização para cadastramento e divulgação dos certificados de pós-graduação lato senso de capacitação pedagógica, com a obrigatoriedade da aposição da frase NÃO ESPECIALISTA em caixa-alta.

A partir dessas ideias e conceitos, o grupo Codame do CFM trabalhou no texto que levamos ao Plenário do CFM. Depois de três anos e
muitos ajustes, finalmente publicamos o resultado em 13 de setembro de 2023. Esperamos que seja o início de uma nova era na relação do médico com sua profissão e o mercado, além de uma relação de inteira confiança com seus pacientes e a sociedade. Vai caber aos CRMs a incumbência de bem orientar a aplicação das regras previstas na Resolução CFM nº 2.336/2023, para que se engrandeça ainda mais a medicina brasileira.

Durante os mais de três anos em que debatemos esta resolução, contei com o apoio imprescindível dos servidores do CFM e dos CRMs, especialmente das Coordenações Jurídica e de Imprensa e do Departamento de Fiscalização, notadamente as servidoras Maristela Barreto, Eliane Azevedo e Anne Costa.

A todos, meus agradecimentos.
Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti
Coordenador da Codame-CFM

Obs: O novo manual de publicidade médica do CFM está disponível no site da instituição.

No dias do 2º Inovaderm dos avanços do Skincare, aos injetáveis de tecnologia, ou 17º Simpósio de cosmiatria e laser da SBD, que aconteceu nesta sexta-feira e sábado, dia 12  e 13 de abril, no Windsor Barra, no Rio de Janeiro, os participantes tiveram a oportunidade de imergir em temas relevantes para a área de atuação da Cosmiatria, destacando a importância do papel do dermatologista em orientar sobre temas polêmicos como a influência das redes sociais no comportamento de seus pacientes, apresentar inovações e tendências quando o assunto é laser, cosméticos, skincare, cases de gerenciamento de crise com a pele, maior órgão humano foram mostrados.

“O evento foi baseado principalmente em ciência e experiência cientifica, todos os palestrantes brilharam nas apresentações, fica muito nítido o teor cientifico dos dermatologistas da SBD. É muito gratificante perceber que os associados assistiram às palestras e gostaram muito”, destaca Elisette Crocco, coordenadora do departamento de Cosmiatria da SBD.

O presidente da SBD, Heitor Gonçalves abriu o evento.

“Vamos apresentar grandes avanços científicos, a inovações como exossomos, mas que ainda não são robustos em transformar o que a gente sabe em atividade práticas terapêuticas, e por fim as limitações e as clarezas sobre o uso dos cosméticos”, afirma Dr. Heitor.

Confira alguns dos temas apresentados:

1 – Procedimentos práticos em vídeo
Especialistas demonstraram diferentes técnicas de tratamento para celulite, flacidez e volume para os glúteos como associação de preenchedor da AH e bioestimuladores na região glútea, Subcisão,Ácido Poli-L-Lático, entre outros.

2 – Skincare para crianças e adolescentes:

Na febre entre crianças e adolescentes, o uso de cremes de pele indicados pelas redes sociais pode deixá-las com sérios problemas dermatológicos, Movidas pela propaganda e por influenciadores no YouTube e TikTok, crianças de menos de 10 anos têm pedido de presente cremes de beleza — mas alguns deles contêm ingredientes nocivos à pele infantil, como ácidos esfoliantes. Usados para combater o envelhecimento da pele, esses ácidos só devem ser usados por adultos. isso porque podem provocar reações alérgicas, irritações e eczema.

Segundo o dermatologista Marco Rocha, o tratamento da pele e da acne infantil deve ter um olhar como os cuidados dentários na infância. Os pais precisam ir ao dermatologista para saber quais são as orientações corretas para a pele infantil e em caso de acnes, tratadas precocemente. É  preciso informação e cuidados profissionais e esclarecimento para esse público.

” Uma palestra bastante crítica. Hoje, você vê crianças induzidas pelas grandes mídias a serem mini adultos, crianças fazendo skincare anti-idade, importante o alerta feito e levantado no evento”, ressalta Heitor Gonçalves, presidente da SBD.

3 – Lipedema

Outra tema atual e muito esclarecedor que teve moderação pelas dermatologistas de Márcia Soares Serra e Taciana de Oliveira DA’l Forno e que tem gerado muita dúvida como tratar. Como diferenciar o lipedema da celulite? Como identificá-lo? Qual o tratamento? Houve uma reflexão se não estamos vivendo um processo de excesso de diagnósticos de lipedema e como a anamnese é importante para saber qual o caso de cada paciente.

4 – Terapias emergentes

PDRN e Exossomos foram temas moderados por Ada Regina Trindade de Almeida Eliandre Costa Palermo e Paula Belloti. Tratamentos que ainda estão em análise que já mostraram o seu potencial, mas ainda precisam de mais estudos e serem usados com serenidade por dermatologistas da forma certa.

No Brasil, os exossomos só podem ser usados de forma utópica. Tem um potencial enorme para rejuvescimento da pele, dos fios, mas muito ainda a se explorar e ainda proibido o uso com injetáveis. Uma consultora da Anvisa esteve no evento para tirar todas as dúvidas como estas novas tecnologias podem e devem ser utilizadas apenas por dermatologistas.

Cosméticos veganos, peles sensíveis, Melasma, laser e suas novas utilidades. Foram outros assuntos tratados nesse primeiro dia do 2º Inovaderm que tem como objetivo aperfeiçoar e esclarecer, realizar a troca entre seus associados.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) divulgou nesta segunda-feira, dia 8 de abril, o edital de convocação para a Assembleia Geral Extraordinária para a eleição da diretoria executiva para o biênio 2025-2026. A reunião ocorrerá pela plataforma zoom, no dia 27 de abril (sábado), a partir das 9h.

Na ocasião, será feita a finalização da votação eletrônica; a apuração dos votos por empresa independente contratada para disponibilizar o ambiente virtual de votação; e a proclamação do resultado da eleição.

PARA PARTICIPAR, O ASSOCIADO DEVERÁ SE INSCREVER AQUI

A eleição deste ano será de forma virtual e ocorrerá a partir de meia-noite do dia   23 de abril até uma hora após o início da Assembleia Geral, em 27 de abril, conforme manda o Art. 11 do Regimento Eleitoral.

Login e senha – Para votar, os associados deverão acessar o site da SBD, no prazo supracitado, colocando o seu login e senha na área restrita do associado no site. Após isso, o associado deverá clicar no ícone “Eleições 2022”. Ao clicar no ícone será direcionado ao ambiente virtual de votação, onde constam demais instruções, para exercer o seu voto. O voto é direto, individual e secreto.

Importante ressaltar que somente poderá exercer o direito de voto, os associados que estiverem em dia com suas contribuições até o momento anterior ao prazo de início da votação eletrônica, ou seja, anteriormente a 23 de abril.

Os sócios que esqueceram a senha ou que estiverem acessando pela primeira vez a área restrita do site deverão clicar em “esqueci minha senha/gerar senha”. As instruções para validação de nova senha serão encaminhadas para o e-mail do associado cadastrado na SBD.

Veja o edital de convocação

SBD – Edital Convocação – Eleição – 27 de abril de 2024 (1)

I Fórum do CRM-PB de Defesa de Atos Médicos Exclusivos, aconteceu no dia 16 março, na sede do Conselho, sob a coordenação da dermatologista e conselheira do CRM PB Luciana Trindade. A abertura foi feita pelo presidente do CRMPB, Bruno Leandro.

Na ocasião, dr. Sérgio Palma, da comunicação da SBD, participou como representante da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) no painel “Atualidade da Invasão de Atuação do Médico Especialista e os Riscos para a Sociedade”, apresentando o trabalho institucional desenvolvido ao longo dos últimos anos em prol da saúde e segurança dos pacientes e do resguardo dos atos médicos exclusivos. Entre eles, as ações desenvolvidas no Poder Judiciário, nos ministérios públicos e agências de vigilâncias sanitárias; interlocução com parlamentares no Congresso Nacional e representantes do Ministério da Educação; além do diálogo e cooperação com o CFM, CRMs e regionais filiadas à SBD e das ações de comunicação com o público geral para compreensão das atividades médicas relacionadas à especialidade.

Na última sexta (22) se discutiu em Brasília (DF) os 10 anos da promulgação da Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842).

A SBD nacional e algumas regionais participaram do I Fórum sobre Ato Médico, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Estiveram presentes no evento a Dra. Estrela Machado, Dra. Regina Carneiro, Dr. Antonio Dacri, Dra. Luanna Portela, Dra. Rose Mazzuco, presidente da SBD-RS e Dra. Gisele Viana, da SBD-MG.

Forão discutidas, questões relacionadas à segurança do paciente e à preservação das competências legais e técnicas da Medicina.