Deputados do Mato Grosso aprovam distribuição de protetores solares para trabalhadores expostos ao sol



Deputados do Mato Grosso aprovam distribuição de protetores solares para trabalhadores expostos ao sol

15 de julho de 2011

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na quarta-feira, em segunda votação, o projeto de autoria do deputado estadual Mauro Savi (PR) que obriga as empresas públicas e privadas a fornecerem protetor solar aos funcionários que exerçam funções expostos ao sol. A matéria segue agora para análise do Executivo, que poderá sancioná-la ou vetá-la.

Caso o projeto se torne lei, caberá à Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social estabelecer as regras bem como as sanções e multas em caso de não cumprimento da lei. Se o governador Silval Barbosa (PMDB) vetar o projeto, o veto passa necessariamente pela apreciação dos deputados estaduais, que podem derrubá-lo ou mantê-lo.

De acordo com o projeto aprovado, a aquisição e o fornecimento do protetor solar serão de responsabilidade da empresa ou do órgão contratante, não devendo os seus empregados e funcionários arcarem com qualquer ônus.

“O nosso Estado tem elevada temperatura e alta incidência solar o ano inteiro, por isso é necessário se preocupar com possíveis enfermidades e danos ao ser humano resultantes da exposição prolongada aos raios solares. E a proteção é ó único meio de evitar danos imediatos ou posteriores à pele”, argumenta o parlamentar ao observar que Estatísticas do Instituto Nacional de Câncer informam que o câncer de pele é o de maior incidência no Brasil e está diretamente relacionado à exposição solar.

Mauro Savi também ressalta há um grande número de trabalhadores que se expõe diariamente ao sol, durante toda a jornada de trabalho, a exemplo dos garis, carteiros, catadores de papel e trabalhadores da construção civil, entre outros. “Esses trabalhadores precisam de proteção redobrada, ou seja, além das roupas de manga longa, bonés e luvas, que normalmente usam, o protetor solar é fundamental”, frisou.

O projeto de lei determina ainda que, além de distribuir protetores solares, as empresas divulguem em local visível, no interior de suas dependências, cartazes informando a importância de se proteger contra os raios violetas.





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