JSBD – Ano 23 – N.03 – 04
A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) foi apontada por outras entidades médicas como referência na luta contra a invasão de competências promovida por profissionais de outras áreas da saúde. O elogio público ocorreu durante reunião do Conselho Deliberativo da Associação Médica Brasileira (AMB), realizada em junho, em Fortaleza (CE), onde o trabalho realizado pelos dermatologistas no campo da defesa profissional mereceu destaque. A menção coroa o êxito das estratégias adotadas pela atual diretoria em seus primeiros seis meses de gestão.
Entre as estratégias que chamaram a atenção dos participantes do encontro está a atuação parlamentar, ou seja, a presença ativa de membros da atual gestão da SBD e seus colaboradores no Congresso Nacional na tentativa de sensibilizar os políticos em torno de propostas de interesse da categoria.
Também foram citadas as ações promovidas no âmbito do Judiciário, com a apresentação de quase mil denúncias contra profissionais não médicos no campo da estética, com a usurpação de atos exclusivos da medicina. Relatório produzido pela Assessoria Jurídica da SBD sobre o tema chegou a ser entregue ao Ministério Público Federal, em Brasília (DF), com pedido de apoio à apuração das denúncias.
Segundo dados levantados pela entidade em agosto, no período de 2017 a 2019, foram apresentadas 830 representações, sendo 351 em 2017; 371 em 2018; e 111 em 2019. Do ponto de vista da distribuição pelos estados, os dez maiores destaques ficam com São Paulo, com 199 denúncias; Minas Gerais (94); Rio de Janeiro (88); Santa Catarina (85); Paraná (55); Rio Grande do Sul (51); Espírito Santo (48); Goiás (45); e Bahia (28).
Congresso Nacional – O vice-presidente da AMB, Diogo Sampaio, elogiou a Diretoria da SBD pela firme atuação na defesa do Ato Médico. “Trata-se de uma das entidades mais presentes junto ao Congresso Nacional, sendo referência para as demais sociedades de especialidades na luta contra pressão que outras categorias profissionais fazem junto a senadores e deputados”, destacou.
Para Sampaio, o trabalho da SBD é fundamental nesse processo de enfrentamento às entidades reguladoras de outras profissões que ferem a Lei do Ato Médico, atribuindo competências a profissionais não-médicos para realização de diagnósticos, prescrição de tratamentos e realização de procedimentos que exigem formação médica.
No encontro, o vice-presidente da AMB lembrou ainda a importância de que todas as sociedades de especialidades reforcem sua atuação junto aos legislativos (federal, estadual e municipal), como a SBD, para que os interesses da medicina e da saúde brasileira não sejam ultrajados. “Tivemos um grande avanço com a criação da Frente Parlamentar da Medicina para atuar nas grandes causas junto ao Congresso, sendo que a AMB incentivou recentemente a criação das comissões dentro de cada federada”, frisou.
Comunicação – Outro ponto bem avaliado pelos participantes do encontro, que ocorreu em 14/6, foi o plano de comunicação colocado em prática pela Sociedade, que tem conseguido estabelecer canais de diálogo dinâmicos com a população em geral e com os seus sócios, fortalecendo o elo dentro do segmento no que se refere à esfera da defesa profissional.
Ao mostrar em detalhes o trabalho conduzido pela SBD na atual gestão, o presidente da entidade, Sérgio Palma, comemorou a receptividade das outras instituições. “Isso representa a validação externa às iniciativas da diretoria. Mostra que estamos no caminho certo, não só porque fazemos a lição de casa, mas porque somos considerados por outros grupos como um exemplo a ser seguido. O importante é avançar ainda mais para continuar a fortalecer a dermatologia no país”, disse.
Segundo ele, um tema que deve ganhar espaço na agenda da SBD é o estabelecimento de uma parceria com o Ministério da Educação para fazer a vistoria dos programas de Residência Médica cadastrados. Essa iniciativa está sendo articulada pela Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde (DDES/MEC), coordenada por Rosana Leite de Melo, conforme previsto na Portaria MEC nº 25/2019. Ela acompanhou a reunião e afirmou que espera contar com a apoio das sociedades médicas, como a SBD, para verificar as condições e a qualidade do sistema formador em pós-graduação.
Lato sensu – Sérgio Palma ressaltou o interesse da SBD em participar desse processo e alertou à AMB sobre a necessidade de tomar providências com respeito a outro tópico no campo da educação médica: a proliferação de cursos de pós-graduação lato sensu, considerando-se que a oferta desses programas vem com direito a distorções.
“Muitas dessas escolas afirmam que a conclusão de um curso desse tipo dá direito ao aluno a portar um título de especialista. Isso é mentira: todos sabem que os únicos caminhos para obter essa certificação são passar por uma residência médica ou ser aprovado em exame em sociedade médica”, afirmou.
Ao fim da reunião, os participantes ainda aprovaram uma moção de apoio à manutenção dos termos da moratória das escolas médicas, prevista na Portaria nº 328/2018 (Ministério da Educação). A posição expressa a preocupação dos médicos com um possível retrocesso no tema, o que trará impacto direto sobre a qualidade da formação médica no Brasil. O texto foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria da AMB.
A preocupação com o tema é antiga e motivou, em 2018, a AMB a propor no Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem) a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina diante do cenário pós abertura indiscriminada de escolas médicas e pelo desempenho aquém do desejado de egressos dos cursos de medicina.
Os participantes da reunião aprovaram ainda a criação da Comissão Jurídica em Defesa do Ato Médico, no âmbito da AMB, para militar contra a invasão de profissionais na realização de diagnóstico e prescrição de tratamentos em áreas que exigem a necessidade de formação médica. A SBD empenhou apoio à iniciativa e encaminhará representantes para subsidiar as discussões e estratégias.
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