74º Congresso da SBD abre espaço para discussão sobre publicidade médica



74º Congresso da SBD abre espaço para discussão sobre publicidade médica

12 de setembro de 2019
etica-medicasergio-3.jpeg

O debate sobre "Aspectos éticos do marketing digital e médico" foi o tema da palestra conduzida pelo presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Sérgio Palma, no curso teórico "Administração de consultório". O encontro aconteceu nesta quarta-feira (11/9), durante o primeiro dia de atividades do 74º Congresso da SBD, no Rio de Janeiro (RJ), e que segue até o próximo sábado (14).

Na oportunidade, o especialista comentou os principais preceitos e normas estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) – com ênfase na Resolução 1974/11 e suas respectivas atualizações 2126/15 e 2133/17 –, que regulamentam a publicidade no exercício da medicina e visam impedir a prática do sensacionalismo e da autopromoção. 

"Devido ao avanço da tecnologia e integração de novos meios de comunicação em nossa vida diária, é estritamente necessária a atualização – sem abandonar os preceitos éticos – de alguns pontos da Resolução. Além disso, também é importante que os dermatologistas estejam atentos às normativas vigentes para não incorrer em condutas passíveis de sanção. Somente nos últimos cinco anos, o CFM julgou cerca de 400 processos éticos-disciplinares, em grau de recurso, a respeito desse tema", destacou.

Palma enfatizou ainda que a atuação médica na internet e outros meios de comunicação deve ser pautada pela intenção de orientar a população e promover a educação em saúde para auxiliar no bem-estar e qualidade de vida dos pacientes. "Se não houver o caráter exclusivo de educar a sociedade, é vedada a participação de especialistas em qualquer meio de comunicação de massa para divulgar assuntos da medicina. Além disso, participar de anúncios de empresas comerciais, valendo-se da profissão, também é expressamente proibido". 

Entre as regras mais infrigidas pelos especialistas no contexto da publicidade e propaganda médica, constam os artigos 18, 111, 112, 113 e 51 do Código de Ética Médica (CEM). “É expressamente proibida a divulgação de informação médica de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico", exemplificou.

O dermatologista ressaltou também a necessidade de incluir nome completo, CRM, Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e área de atuação em materiais de publicidade médica. Anúncios do tipo "antes e depois", para a demonstração de resultados de procedimentos, também continuam proibidos. Outro ponto destacado pelo presidente da SBD foi a importância do correto preenchimento do prontuário médico e utilização do termo de consentimento. 

Implicações – As implicações legais de infrações às Resoluções do CFM são julgadas pela Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) e podem incorrer desde a advertência até a cassação do CRM em casos mais graves.

"O médico que cumpre a regulamentação conquista respeito e credibilidade não só dos colegas de profissão, mas também de seus pacientes. Ao mesmo tempo, coíbe o uso dos mecanismos de propaganda médica de forma abusiva e enganosa. A SBD salienta a relevância dos dermatologistas estarem comprometidos com essa responsabilidade ética, principalmente na internet e redes sociais". 

O curso pré-congresso teve a coordenação de Abdiel Figueira Lima e Vicente Pacheco Oliveira e ainda contou com palestras dos dermatologistas Paulo Notaroberto Barbosa, Maurício Amboni e José Ramon Varella Blanco e do contador Alexandre Chevitarese.


Os dermatologistas Paulo Notaroberto Barbosa, José Ramon Varella Blanco (membro da Comissão de Ética e Defesa Profissional da SBD), Abdiel Figueira Lima (membro do Conselho Fiscal), Sérgio Palma (presidente da SBD), Maurício Amboni (coordenador de Mídia Eletrônica da SBD)





SBD

Sociedade Brasileira de Dermatologia

Av. Rio Branco, 39 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, 20090-003

Copyright Sociedade Brasileira de Dermatologia – 2021. Todos os direitos reservados