Dermatologistas apelam ao Ministério Público contra atos praticados por não médicos na área da estética

JSBD – Ano 23 – N.02 – MARÇO-ABRIL

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) protocolou no mês de maio, no Ministério Público Federal, alerta sobre uma situação que coloca em risco a saúde e a integridade de milhares de brasileiros. No documento, em que é solicitada a tomada de providências, a entidade informa que mais de 800 denúncias de prática irregular na realização de procedimentos estéticos foram encaminhadas pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) aos Ministérios Públicos estaduais, às Vigilâncias Sanitárias de estados e municípios e aos conselhos de classe de profissionais da saúde não médicos.

Entre 2017 e 2019, foram apresentadas 833 representações, sendo 351 em 2017, 371 em 2018 e 111 em 2019. No período, os destaques em termos de quantidade de ações recaíram sobre os seguintes estados: São Paulo, com 199 denúncias; Minas Gerais, com 94; Rio de Janeiro, com 88; Santa Catarina, com 85; Paraná, com 55; Rio Grande do Sul, com 51; Espírito Santo, com 48; Goiás, com 45; e Bahia, com 28; as 140 restantes se distribuem pelos demais estados da federação. Os processos têm sido montados com base em informações de pacientes, médicos e até notícias veiculadas pela imprensa apontando situações de abuso. No gráfico abaixo, é possível verificar os números nacionais. No gráfico abaixo, é possível verificar os números nacionais.

O presidente da SBD, Sérgio Palma, espera que essa ação provoque uma tomada de posição efetiva dos Ministérios Públicos em que tramitam as representações. “Essa é uma situação que deve ser coibida por dois motivos. Em primeiro lugar, a realização desse tipo de procedimento por não médico é vetada em lei. Então, falamos de um ato ilegal que deve ser coibido pelas autoridades. Por outro lado, e ainda mais grave, é a situação de risco aos quais milhares de pessoas estão sendo expostas cotidianamente. Não são poucos os casos de sequelas e doenças causados por erros cometidos por essas pessoas. Em algumas situações, até mortes já foram registradas”, argumentou.

Representando a Diretoria da SBD, o médico dermatologista Egon DaxBacher faz a entrega do dossiê no MPF, em Brasília (DF)

Escopo de atuação – O levantamento foi feito com base em dados do Departamento Jurídico da SBD, no período de maio de 2017 a abril de 2019. Na tentativa de legitimar a ação, alguns conselhos de classe têm procurado ampliar o escopo de atuação de seus associados por meio de resoluções administrativas. Sérgio Palma acrescentou que “essas medidas carecem de legalidade. Um conselho não pode fazer esse tipo de mudança por resolução ou portaria. A única forma de fazê-lo é por meio de lei. Atualmente, a única categoria que possui essa previsão é a medicina, por meio da lei nº 12.842/13, que completa seis anos de vigência”.

A chamada Lei do Ato Médico estabelece que procedimentos estéticos ou cosmiátricos invasivos devem ser realizados por profissionais da medicina. Isso vale para serviços como aplicações de botox e outras substâncias, criolipólise e preenchimentos. A legislação foi construída a partir da visão de que esses atendimentos, apesar de aparentemente simples (em alguns casos), exigem conhecimento mais amplo do organismo humano como forma de garantir a segurança do paciente.

Por exemplo, cabe ao médico especialista definir a quantidade de substâncias e produtos injetáveis a ser aplicada, considerando aspectos como a harmonia do rosto ou do corpo e possíveis reações adversas que podem decorrer de seu uso. Mesmo se todos os cálculos forem corretos, mas o paciente sofrer uma reação (mais ou menos grave), o dermatologista tem o preparo para uma intervenção imediata de emergência em favor da vida e da integridade de quem ele trata.

Gravidade e risco – “Como já ressaltamos, trata-se de um problema que está diretamente ligado à saúde dos pacientes”, pontuou Sérgio Palma. Recentemente, em nota divulgada pela SBD, a entidade reitera esse aspecto em virtude de questionamentos de algumas categorias. Segundo a Sociedade, tenta-se reduzir tudo a uma disputa de mercado de trabalho entre médicos e outros profissionais. “Porém, ignora-se que o que está em jogo é, sobretudo, a proteção da integridade física e emocional das pessoas e da sociedade”, lembrou o presidente.

Ele lembrou ainda que a Justiça e a imprensa têm reconhecido a legitimidade da atuação dos médicos na realização de tratamentos estéticos em detrimento dos não médicos. Várias decisões judiciais favoráveis aos dermatologistas reforçam essa percepção.

Em dezembro de 2018, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) acolheu denúncia realizada pela SBD em desfavor de clínica de biomedicina estética na cidade de Porto Alegre (RS). Segundo a denúncia, a empresa realizava propaganda enganosa e prestava serviços impróprios, como tratamentos estéticos realizados por profissionais não habilitados, configurando grave risco à saúde da população.

Outra vitória, concedida em defesa do Ato Médico, foi a decisão da juíza Raffaela Cássia de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), de suspender curso de capacitação em botox e preenchimento facial destinado a biomédicos, farmacêuticos e dentistas. A decisão foi dada em maio de 2018, a partir da ação ajuizada pela SBD e pelo Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam).

Em abril de 2018, a desembargadora-relatora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, anulou a Resolução nº 573/2013 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que estendia aos farmacêuticos a possibilidade de realizar procedimentos dermatológicos como botox, laserterapia, peelings, preenchimentos e bichectomias.

“As decisões validam o pleito dos médicos dermatologistas. No entanto, ainda há a possibilidade de recursos. Em todas as instâncias, porém, estaremos prontos para oferecer os argumentos que sustentam nosso ponto de vista”, frisou Sérgio Palma.

Estados com maior número de ações:

Minas Gerais
Paraná
Bahia
São Paulo
Santa Catarina
Espírito Santo
Rio Grande do Sul
Rio de Janeiro
Goiás

JSBD – Ano 23 – N.02 – MARÇO-ABRIL

Dra. Kátia Sheylla Malta Purim – CRMPR 10363 RQE 3336
Dermatologista e professora do Curso de Medicina da Universidade Positivo

Conheça todas as teorias, domine todas as técnicas, mas ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana (Carl Jung)

Nas últimas décadas, o avanço das tecnologias tem possibilitado crescente conectividade, sendo o uso de redes sociais no exercício da profissão médica algo relativamente recente. Em qualquer lugar, horário e cenário é comum observar estudantes, residentes e profissionais em constante troca de mensagens por smartphones e demais dispositivos eletrônicos móveis. Esse tema tão importante para a ética médica ainda é, entretanto, pouco abordado no dia a dia profissional. A facilidade de utilizar um aparelho celular para capturar imagens de um prontuário ou de um paciente e, sem os devidos cuidados, postá-las em uma comunicação pelas redes sociais pode trazer transtornos imensos e subverte os princípios da relação médico/paciente.

Como professora do curso de medicina tenho observado que a atual geração de estudantes e residentes, tão imersa nessas novas tecnologias, muitas vezes não percebe as implicações de uma postagem ou de comentários inadequados, que rapidamente se propagam e cujas consequências podem ser extremamente prejudiciais a todas as partes envolvidas. A participação em sites e redes sociais deve pautar pela discrição, sensibilidade humana, ser responsável, consciente e ajustada às normas e legislação.

As Diretrizes Curriculares Nacionais estimulam incorporação das tecnologias da informação e comunicação nos cursos de medicina, porém, faltam dados objetivos acerca da abordagem desse assunto nas grades curriculares da graduação.

Estará o aumento dessa conectividade, com alcance muito além do limite físico das quatro paredes de uma sala de aula, ambulatório, posto de saúde ou centro cirúrgico, sendo acompanhado de ações formativas contínuas de discentes e docentes, e de projetos político-pedagógicos para orientar o uso dessas mídias de modo a garantir privacidade, confidencialidade e sigilo pertinentes à profissão médica?

Como conjugar aspectos técnico-científicos com as emoções (sentimentos), atitudes (pensamentos) e ações (comportamentos) para contribuir com o melhor uso das mídias sociais na formação médica, na qualidade das relações e na postura profissional?

Mais do que o saber digital em si, a educação médica para o século XXI deve priorizar o desenvolvimento de pessoas maduras, competentes e éticas, com senso crítico pautado em relações interpessoais de respeito, comunicação, responsabilidade com os pares, com os pacientes e com a sociedade.  

Diante disto, é importante repensar os modelos de ensino-aprendizagem-avaliação, promover integração de competências técnicas, emocionais e cognitivas, resgatar o papel dos professores/preceptores, e construir novas pontes socioculturais para a boa prática médica em ambientes de ensino e saúde cada vez mais tecnológicos.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), investindo nos mais altos padrões de qualidade de seus associados e dos princípios da ética, editou o Guia de Boas Práticas nas Redes Sociais buscando orientar a aplicação desse recurso de modo mais benéfico, contextualizado e em consonância com as leis vigentes no país. Mantendo o compromisso com a segurança e a saúde da população, com a defesa das prerrogativas médicas e da nossa especialidade, a SBD tem-se destacado por sua atuação em prol das boas práticas profissionais.

O uso de mídias sociais eletrônicas na educação, atenção e gestão em saúde implica amplos e permanentes debates diante das constantes transformações da realidade de ensino e trabalho médico. Portanto, ações educativas contínuas em todas as esferas são fundamentais para nortear e ajustar a interatividade, a colaboração e a vivência digital ao exercício ético da medicina.