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Legislação

Pela segurança dos pacientes: dermatologistas pedem na Justiça suspensão imediata de norma do CFO que autoriza indevidamente dentistas a fazerem procedimentos estéticos invasivos

03/05/2021 06:38

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) entrou nesta segunda-feira (3) com novo pedido de liminar na Justiça Federal contra a Resolução nº 198/2019, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que indevidamente autoriza dentistas a usarem toxina botulínica e preenchedores faciais na região orofacial e em áreas anexas, e a realizarem procedimentos para “harmonizar os terços superior, médio e inferior da face”. Simultaneamente, a entidade solicitou o julgamento do mérito da ação interposta em 2019 sobre o mesmo assunto, que até hoje aguarda desfecho.

ACESSE A ÍNTEGRA DA PETIÇÃO DA SBD

A decisão é citada em carta aberta da SBD para a população e os médicos também divulgada na segunda-feira. No documento, a Sociedade de Dermatologia aponta as implicações da imprudência, imperícia e negligência de atos praticados por não médicos durante procedimentos estéticos invasivos. O apelo acontece após a divulgação, no último fim de semana, de reportagem de TV, em rede nacional, que denuncia uma dentista de Campos dos Goytacazes (RJ) como responsável pela mutilação de pelo menos 40 mulheres que foram atendidas por ela.

ACESSE A ÍNTEGRA DA CARTA ABERTA DA SBD

Além desse caso, outra situação envolvendo abusos nesta área aconteceu em Anápolis (GO). Na sexta-feira (30), a Polícia Civil do município fez diligências em endereços ligados a um biomédico e um estudante de medicina cujo atendimento teria levado uma mulher de 46 anos a ser internada em estado grave, com necrose em partes do corpo.

Na carta aberta endereçada à população e aos médicos, a SBD lembra ainda a importância de se tomar cuidado na hora de se submeter a procedimentos estéticos invasivos. A entidade recomenda que sejam escolhidos médicos capacitados para sua realização. “Se colocar nas mãos de pessoas sem formação adequada aumenta exponencialmente as chances de efeitos adversos e resultados indesejados, muitas vezes irreparáveis”, ressalta o documento. Segundo a SBD, entre 2017 e 2021, cerca de 1,2 mil denúncias foram formalizadas em diferentes esferas, apontando situações de prática irregular, com risco de lesão para pacientes.

“A SBD se solidariza com as vítimas que tiveram a coragem de denunciar os abusos aos quais foram submetidas e assegura à população e aos médicos-dermatologistas que manterá sua cruzada para que o Brasil possa contar com uma dermatologia de todos, e para todos, em favor do bem-estar, saúde e vida dos brasileiros”, conclui a entidade em sua nota.
 

 

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