Informativo Jurídico nº. 04/2017- Justiça Federal suspende resolução do Cofen

A Diretoria da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) gestão 2017/2018 informa aos seus associados que nesta quarta-feira (10/5), acaba de obter junto à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata da Resolução Cofen 529/2016, que autorizava a atuação de enfermeiros na área de estética. O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto acolheu todas as alegações da SBD e decidiu que "ao enfermeiro foram outorgadas atribuições típicas do profissional da medicina". Dessa forma, a SBD dá mais um passo importante e de vanguarda na defesa da saúde da população e na defesa das prerrogativas médicas. Em seguida, enviaremos um informe detalhado, mas por ora segue a íntegra da decisão judicial, proferida hoje às 12:38!

 

Departamento Jurídico da SBD

Diretoria da Sociedade Brasileira de Dermatologia

Gestão 2017/2018