Informativo Jurídico da SBD: esclarecimento sobre ação contra a Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo)

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) esclarece aos seus associados sobre a circulação de notícias a respeito de decisão da Justiça que teria autorizado a divulgação de pós-graduação como título de especialista.

Na verdade, trata-se de desdobramento de processo judicial movido pela Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) contra o Conselho Federal de Medicina (CFM), no qual aquela entidade pleiteia a possibilidade de anúncio de titulações do tipo latu sensu, obtidas por cerca de 130 de seus membros.

A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, que já havia concedido liminar favorável à Abramepo a qual foi posteriormente reformada pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, reiterou seu posicionamento e proferiu sua sentença para o caso, confirmando seu posicionamento anterior.

É importante lembrar que essa decisão se limita apenas aos cerca de 130 médicos que assinam a petição e não tem efeitos imediatos, devendo-se aguardar o trânsito em julgado da ação. Além disso, o CFM e a SBD já preparam novo recurso para mais uma vez buscar reverter a sentença em instância superior.

A SBD, por meio de seu Departamento Jurídico, acompanha de perto essa e outras ações que aviltam contra o exercício legal e ético da Medicina e garante que serão tomadas todas as medidas cabíveis para proteger os direitos dos dermatologistas associados.

Rio de Janeiro (RJ), 8 de agosto de 2020

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