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Notas

Em Live, a SBD recolhe subsídios para levar propostas para revisão de regras de publicidade médica

03/09/2020 07:37

O debate sobre “Defesa profissional X marketing médico” foi o pilar da 15ª edição do SBD Live, projeto promovido pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). “Entendemos que a comunicação é necessária. Contudo, é preponderante que seja pautada pelo bom uso, levando valor ao paciente, visando à promoção da saúde. Atenta a essa abordagem, é importante esclarecer quais os meios para atuar de maneira ética nesta área e prevenir litígios judiciais”, informou o presidente da SBD, Sérgio Palma, que também é integrante da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos do CFM (Codame).

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Essa edição teve como preocupação oferecer atualização de conhecimento aos associados mesmo durante a vigência das medidas de distanciamento social, impostas pela pandemia de Covid-19. Porém, no encontro online, buscou-se ainda estimular o debate em torno de questões relacionadas às regras de publicidade e propaganda médicas. O presidente Sérgio Palma quer subsídios para levar à análise da Comissão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que trabalha na atualização da norma que regula essas ações.



Fluxos - Uma das especialistas convidadas, a dermatologista Débora Ormond, membro da Comissão de Ética e Defesa Profissional da SBD e da Câmara Técnica de Dermatologia do CFM, introduziu o tema, explicando o fluxo de funcionamento dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), com ênfase na autonomia dessas autarquias públicas para julgar e disciplinar o exercício profissional da classe médica, conforme descrito na Lei nº 3.268/57 e na Resolução CFM nº 1.974/2011, que trata de publicidade de assuntos médicos.

“A aplicação de penas disciplinares àqueles que descumprem as normas de publicidade médica é amparada pela legislação federal. Todo médico que pretende utilizar as ferramentas de marketing deve estar atento à normatização prevista tanto no Código de Ética Médica quanto na Resolução CFM 1974/11, que visa impedir o sensacionalismo, a autopromoção e a mercantilização do ato médico na publicidade”, afirmou.

Propaganda - Na avaliação da advogada Mariely Ferreira Macedo, coordenadora do Departamento Jurídico do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT), o perigo reside justamente quando muitos profissionais tentam adaptar critérios da propaganda tradicional na publicidade médica.
“Há uma série de regras que não podem ser descumpridas no contexto da medicina: há obrigatoriedade de explicitar CRM e RQE nos anúncios, por exemplo. Também são vedados a divulgação de fotos na modalidade ‘antes e depois’ e o anúncio de propriedades extraordinárias em aparelhos. Além disso, uma questão fundamental é a preservação dos direitos do paciente. A ocultação de informações ou indução do paciente a condutas prejudiciais à saúde são passíveis, inclusive, de litígio legal respaldado pelo Código de Defesa do Consumidor”, frisou.

Excessos - Na sequência, o 3º vice-presidente do CFM e coordenador do processo de revisão do Manual de Publicidade Médica da Codame, Emmanuel Fortes, chamou a atenção para os direitos dos especialistas no contexto da publicidade e ressaltou que as regras visam apenas coibir desvios e excessos comerciais.

“Divulgar o trabalho profissional é perfeitamente cabível. A reforma atualmente discutida pelo CFM, por meio de sua Codame, trará modernização, acompanhando o avanço da tecnologia dos meios de comunicação, dando inclusive a possibilidade do médico apresentar seu consultório e enfatizar vantagens. Contudo, o que o médico não deve esquecer é que a adequada postura de atendimento, a confiança da relação médico paciente e os bons resultados são os principais instrumentos para fidelizar seu público”, ponderou.



Proteção - Na oportunidade, o consultor jurídico da SBD, Alejandro Bullon, comentou ainda a relevância da existência das normas, um modo de proteger o exercício da medicina no campo ético e legal. “A regulamentação é fundamental para garantir a credibilidade dos médicos e distinguir a qualidade da assistência prestada por esses especialistas. Não à toa, o atendimento médico quando realizado por outros profissionais é permeado pelo risco latente de prejuízos à saúde, principalmente porque nesses casos o interesse comercial sobrepõe-se ao cuidado com o paciente”, avaliou.

Por fim, os especialistas responderam ainda uma série de dúvidas dos espectadores a respeito dos seguintes temas: promoção de produtos cosméticos dentro das clínicas; uso de redes sociais no marketing médico; divulgação de resultados sensacionalistas; exposição de dados de pacientes na internet; entre outros. A íntegra do encontro online, realizado na terça-feira (1/9), por meio de plataforma exclusiva, está disponível para acesso dos associados da SBD.

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