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Legislação

SBD defende notificação obrigatória de mortes por complicações em cirurgias de lipoaspiração em audiência na Câmara

Casos notificados possibilitariam melhor monitoramento, exatidão na quantidade de óbitos e planejamento de ações de esclarecimento e prevenção

08/12/2017 11:00

Cleia Viana/Câmara dos Deputados


O dermatologista Érico Pampado (segundo da dir. para esq.) participa da discussão sobre complicações em cirurgias de lipoaspiração

Nesta terça-feira (5/12), a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) participou de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados, para a discussão das intercorrências e óbitos em decorrência da lipoaspiração. A entidade esteve representada pelo dermatologista Érico Pampado Di Santis, que trata do assunto em sua tese de doutorado, pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Participaram do encontro, a coordenadora da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho do CFM, Rosylane das Mercês Rocha; o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Luciano Chaves; a neurologista e pesquisadora Daniela Pachito, do Centro Cochrane do Brasil; e as deputadas Carmen Zanotto, Pollyana Gama e Shéridan Oliveira.

Em sua exposição, o dermatologista propôs que se faça em todo o território nacional a notificação obrigatória das intercorrências mais graves e das circunstâncias das mortes após o procedimento estético.

“Seria de grande relevância termos esses dados para que possamos conhecer o número real de casos e realizar um levantamento das causas que levaram às complicações para a morte”, explica. Ele frisa que, a partir da notificação, será possível a realização de protocolos de segurança para prevenção de mortes futuras.

No ano passado, 209.165 pessoas realizaram a lipoaspiração no Brasil. O país ficou atrás apenas dos Estados Unidos, líder mundial no procedimento com 257.334 casos, segundo a Isaps (International Society of Aesthetic Plastic Surgery). A lipoaspiração é a cirurgia cosmética mais realizada no mundo e também o procedimento que mais acumula processos ético-profissionais contra médicos da área de estética.

“É necessário que o paciente que vá se submeter a qualquer procedimento médico conheça a qualificação do profissional responsável”, relata Pampado. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), os profissionais graduados em medicina estão autorizados a fazer qualquer procedimento médico, porém é aconselhado a busca de profissionais especializados na área em que procuram atendimento.

A coordenadora da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho do CFM, Rosylane das Mercês Rocha, frisou que o Conselho pune os profissionais que causam danos aos pacientes, e que essa punição é mais grave quando o médico não tem especialização.

Pesquisa

Em sua pesquisa de doutorado, Pampado conseguiu levantar 86 certidões das 102 notificações de óbito publicadas na imprensa por causa do procedimento entre 1987 e 2015. Apenas 7% dos documentos, no entanto, apresentavam preenchimentos claros. Este ano[2017], entre janeiro e março, a imprensa noticiou seis mortes durante essas cirurgias.

“Isso vai continuar acontecendo, e precisamos saber quais foram os riscos envolvidos que culminaram no acidente fatal”, salienta acrescentando que a partir desse primeiro passo, será possível a notificação compulsória para outras cirurgias. “Sem dúvida isso aumentaria a transparência e diminuiria os erros e acidentes”, completa.

A neurologista Daniela Pachito afirmou que hoje a literatura não disponibiliza dados suficientes sobre os benefícios da lipoaspiração (cardiovasculares e metabólicos) para levantar parâmetros de risco do ponto de vista da medicina com base em evidências, bem como efetividade e segurança em curto e longo prazos. Em sua opinião, uma melhoria na qualidade de informação disponível na internet sobre o assunto poderia auxiliar pacientes e familiares na tomada de decisão.

A mudança na legislação para coibir a atuação de não médicos e assim aumentar a segurança dos pacientes também foi discutida no encontro. Sobre a questão, a deputada Pollyana Gama reforçou a necessidade de fiscalização intensa para que a lipoaspiração seja realizada por médicos, e que a notificação compulsória seja uma alternativa do Legislativo para a redução das mortes ocasionadas pela lipoaspiração.

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