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Legislação

Regulamentação da profissão de esteticista é aprovada pela CAS e segue para o Senado

Ajustes na redação afastam conflitos entre atribuições relativas às habilitações específicas de cada profissão e separam competências

08/12/2017 06:19

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (6/12) o substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) à proposta que regulamenta a profissão de esteticista, dividida em estetacosmetólogo, com nível superior, e o técnico em estética (PLC 77/2016). O texto segue agora para o Plenário do Senado, podendo receber novas alterações.

Segundo o texto, a atividade de “estetacosmetólogo” deve ser exercida por diplomados no ensino superior. Já os técnicos em estética devem ter certificado expedido por instituição credenciada ou atuar na área há pelo menos três anos. O relatório da senadora Ana Amélia proíbe os esteticistas de executar atividades de estética médica, como aplicação de botox, preenchimento, peelings químicos e procedimentos cirúrgicos, atividades que podem oferecer sérios riscos à saúde da população quando utilizados sem a expertise e habilitação necessárias.

Ao longo do ano, foram realizadas diversas reuniões para a discussão da matéria, reunindo dermatologistas, fisioterapeutas e esteticistas. A senadora incorporou as contribuições recebidas para evitar conflitos entre diferentes categorias profissionais e procedimentos considerados invasivos.

O vice-presidente da SBD, Sérgio Palma, que participou das reuniões em Brasília para análise da proposta, afirma que “o trabalho desenvolvido durante a tramitação do PLC 77/2016, visou à garantia das prerrogativas médicas e da dermatologia, protegendo a população ao assegurar uma saúde de qualidade”.

Agência Senado/editado por SBD

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