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Legislação

Médicos apresentarão sugestões para modernizar Tabela SUS

12/06/2019 07:14

As sociedades de especialidades e outras entidades representativas dos médicos brasileiros entregarão à Câmara dos Deputados, nos próximos 30 dias, sugestões de revisão da chamada Tabela SUS. O compromisso foi firmado nesta terça-feira (11/6), durante reunião técnica do Grupo de Trabalho Tabela SUS, da Comissão de Seguridade Social e Família, na qual participaram o presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Sérgio Palma, além dos dermatologistas associados Débora Ormond e Moyses Lemos.

A expectativa do grupo que discute o tema, coordenado pelo deputado federal Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), é partir das sugestões dos médicos e outros setores da saúde para a definir uma proposta de revisão da tabela, que detalha os serviços realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e é usada para remuneração dos prestadores de serviço. A avaliação dos deputados é que a tabela precisa ser reajustada, ampliando os honorários médicos, e reclassificada, simplificando procedimentos e incorporando tecnologias.

Uma das propostas discutidas pelos parlamentares com representantes médicos é a adoção dos parâmetros da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), instrumento reconhecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para cálculo dos honorários médicos pelos planos de saúde. Para o presidente da SBD, atualmente a CBHPM não atende completamente a dermatologia, mas pode ser um importante documento para nortear a atualização da Tabela SUS.

“A Sociedade Brasileira de Dermatologia está atenta a esse compromisso e também já instituiu um grupo de especialistas para elaborar uma proposta dentro do prazo de 30 dias. Atualmente, a CBHPM não atende a dermatologia completamente, principalmente em termos de precificação e de procedimentos. Então, essa sugestão ainda precisa ser bem discutida, pois alguns procedimentos devem ser excluídos e outros incluídos”, antecipou Sérgio Palma.

De acordo com o dirigente, cada uma das especialidades médicas terá que discutir suas especificidades na questão da defasagem da Tabela SUS. “Parabenizamos os parlamentares pela iniciativa e o apoio que estão dando à saúde do Brasil, e a SBD está à disposição para colaborar e construir esse projeto com todos vocês”, enfatizou.

Além da atualização dos valores da Tabela SUS, a coordenação do Grupo de Trabalho também informou que buscará reduzir o rol de procedimentos com o objetivo de diminuir o número de códigos que devem ser colocados no sistema para procedimentos realizados em conjunto. O relatório com as conclusões e sugestões do grupo, criado há dois meses, serão apresentados ao Poder Executivo ainda em 2019.

Invasão de competências – Durante a audiência, Palma também relatou aos parlamentares que muitos procedimentos que devem ser feitos por dermatologistas estão sendo realizados por outros profissionais, o que tem trazido preocupação para a SBD. “Temos recebido muitos pacientes que buscam tratamento com os dermatologistas somente após o tratamento estético não ter sido bem sucedido. Em alguns casos, o procedimento é irreversível, inclusive. Precisamos da atenção do Congresso Nacional sobre este tema também”, defendeu.

Para o presidente da SBD, a dermatologia é uma das especialidades médicas mais invadidas por outras profissões da saúde. “O cuidado estético é multiprofissional, mas é exclusividade do médico a atuação em procedimentos invasivos, em que são utilizados injetáveis, como a toxina botulínica, os preenchedores, os lasers e as tecnologias invasivas, pois se aprofundam em camadas do tecido, invadem e perfuram a pele”, alertou.

Ele lembrou que diversos projetos de lei que tramitam na Casa são relacionados à saúde estética e outorgam a saúde estética a outros profissionais não médicos e isso abre um campo de risco que pode comprometer a saúde e a vida dos brasileiros. “Por isso, é importante que para qualquer procedimento cosmiátrico, o paciente consulte um dermatologista, para avaliação diagnóstica, análise de contraindicações e definição da conduta terapêutica estética mais apropriada”, recomendou.

O deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ) reconheceu a importância do tema e garantiu ao representante da Dermatologia que em breve apresentará requerimento de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para que o tema seja amplamente debatido.

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